{"id":12789,"date":"2020-12-14T15:31:24","date_gmt":"2020-12-14T18:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12789"},"modified":"2020-12-14T15:31:24","modified_gmt":"2020-12-14T18:31:24","slug":"dinheiro-da-educacao-para-cidades-pobres-r-332-mi-do-fundeb-vao-parar-na-mao-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/dinheiro-da-educacao-para-cidades-pobres-r-332-mi-do-fundeb-vao-parar-na-mao-de-advogados\/","title":{"rendered":"Dinheiro da educa\u00e7\u00e3o para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb v\u00e3o parar na m\u00e3o de advogados"},"content":{"rendered":"

Apesar da cr\u00f4nica falta de recursos para educa\u00e7\u00e3o<\/a>, pelo menos R$ 332 milh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico que deveria ter sido aplicado na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds acabaram destinados a escrit\u00f3rios de advocacia contratados por prefeituras em v\u00e1rios estados.<\/p>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) j\u00e1 identificou, em um conjunto de auditorias, pagamentos indevidos de honor\u00e1rios que somam R$ 254,6 milh\u00f5es. No entendimento da corte, o dinheiro deveria ter sido destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, n\u00e3o a advogados.<\/p>\n

Mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro, 68 somente neste m\u00eas \u2014esses processos buscam mapear o destino dos recursos para, no fim, tentar garantir seu uso na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor apontado pelo TCU se refere a gastos at\u00e9 2018. A Folha<\/strong> apurou que pelo menos R$ 61 milh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica se destinaram a advogados em 2019 e mais R$ 16 milh\u00f5es at\u00e9 setembro deste ano, o que eleva os honor\u00e1rios indevidos a R$ 332 milh\u00f5es.<\/p>\n

Um \u00fanico escrit\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade dessa bolada, R$ 188 milh\u00f5es.<\/p>\n

TCU, PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e decis\u00f5es judiciais diversas, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e do STF (Supremo Tribunal Federal), j\u00e1 sacramentaram o entendimento de que os pagamentos s\u00e3o ilegais. Investiga\u00e7\u00f5es apontam a exist\u00eancia de fraude, em raz\u00e3o da deliberada dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios.<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio no final dos anos 90 e envolve as bilion\u00e1rias cifras do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), a principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal moveu em 1999 a\u00e7\u00e3o apontando erro de c\u00e1lculo do repasse das verbas do Fundef a estados e munic\u00edpios, o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, em car\u00e1ter definitivo, 16 anos depois, em 2015.<\/p>\n

De acordo com c\u00e1lculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras chegava a R$ 95 bilh\u00f5es. J\u00e1 foram emitidos mais de R$ 9 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios (o reconhecimento oficial da d\u00edvida, pelo Estado) para pagamento.<\/p>\n

Mesmo antes da condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, munic\u00edpios do Norte e Nordeste, principalmente, firmaram contratos sem licita\u00e7\u00e3o com escrit\u00f3rios de advocacia para mover a\u00e7\u00f5es paralelas \u00e0 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, embora baseadas nela, com vistas a receber a sua fatia. Na maioria foi estabelecido como honor\u00e1rios advocat\u00edcios uma taxa de sucesso em torno de 20% do valor a ser recebido.<\/p>\n

Em outubro deste ano o TCU concluiu uma mega-auditoria que durou dois anos e envolveu mais de 300 munic\u00edpios de 12 estados brasileiros, 11 deles de Nordeste e Norte: Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Par\u00e1, Amazonas e Minas Gerais. O ac\u00f3rd\u00e3o aprovado, relatado pelo ministro Walton Alencar, fala em risco de desvio bilion\u00e1rio do dinheiro da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as principais irregularidades apontadas est\u00e1 o direcionamento de verba da educa\u00e7\u00e3o para atividade estranha \u00e0 \u00e1rea \u2014 \u201cO pagamento de honor\u00e1rios de advogado com verbas constitucionalmente gravadas com finalidade espec\u00edfica \u00e9 ilegal, imoral e inconstitucional\u201d\u2014 e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 permitida em situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas, em que \u00e9 invi\u00e1vel haver concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos pr\u00f3prios das cidades, sem gasto com honor\u00e1rios.<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o dos valores aos advogados tamb\u00e9m foi um ponto ressaltado, j\u00e1 que est\u00e3o bem acima da realidade das pequenas prefeituras e do pre\u00e7o de mercado, em alguns casos superando em 2.000% os valores cobrados normalmente.<\/p>\n

\u201cEm uma estimativa conservadora, pequeno grupo de advogados poder\u00e1 desviar cerca de R$ 14 bilh\u00f5es da totalidade dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef\u201d, escreveu Walton Alencar no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Em outubro de 2018, o STJ decidiu que os recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o podem remunerar escrit\u00f3rios de advocacia. Em janeiro do ano seguinte, o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu decis\u00f5es que autorizavam escrit\u00f3rios a receberem esses honor\u00e1rios. Depois, Toffoli atendeu a um recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse que sua decis\u00e3o n\u00e3o inclu\u00eda execu\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, contestou e lembrou em um agravo em setembro que o plen\u00e1rio do STF j\u00e1 decidiu serem inconstitucionais fatias do fundo da educa\u00e7\u00e3o para honor\u00e1rios. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma externada pela ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, no final de 2018. Centenas de pareceres, em casos individuais, foram proferidos pela PGR a favor da veda\u00e7\u00e3o do dinheiro aos escrit\u00f3rios.<\/p>\n

Mesmo assim, advogados continuam sendo benefici\u00e1rios de fatias do Fundeb em 2019 e em 2020. \u00c9 o que mostram dados reunidos pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal e liberados pelo TCU num painel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Isso ocorre em raz\u00e3o de decis\u00f5es de ju\u00edzes e tribunais estaduais favor\u00e1veis aos processos movidos pelas prefeituras em parceria com advogados.<\/p>\n

Um \u00fanico escrit\u00f3rio, o Jo\u00e3o Az\u00eado e Brasileiro Sociedade de Advogados, foi contratado por mais de cem munic\u00edpios que t\u00eam direito a receber bilh\u00f5es de reais do Fundeb. O painel do TCU registra pagamentos de honor\u00e1rios de R$ 188 milh\u00f5es ao escrit\u00f3rio, entre 2016 e 2020. Tomadas de contas do TCU pedem a devolu\u00e7\u00e3o de parte desse dinheiro.<\/p>\n

\u00c0 Folha, o advogado Jo\u00e3o Ulisses Az\u00eado disse que os dados s\u00e3o \u201cfalaciosos\u201d e que se referem a precat\u00f3rios expedidos, mas n\u00e3o necessariamente pagos. \u201c\u00c9 a \u00fanica coisa que vou dizer nas tomadas de contas: n\u00e3o recebemos nada.\u201d<\/p>\n

O Cear\u00e1 \u00e9 o estado que mais direcionou dinheiro do Fundeb a advogados, de acordo com o TCU, em um total de quase R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

Prefeitos firmaram um conv\u00eanio com a Aprece, a associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios do Cear\u00e1, que contratou a Smart Consultoria e Representa\u00e7\u00f5es e a PGA Assessoria T\u00e9cnica Jur\u00eddica. Essas duas empresas subcontrataram escrit\u00f3rios de advocacia, alguns ligados a elas pr\u00f3prias, para moverem as a\u00e7\u00f5es em nome das prefeituras. Os honor\u00e1rios de 20% foram divididos entre os advogados (17%) e a Aprece (3%).<\/p>\n

O relat\u00f3rio de auditoria do TCU aponta o pagamento de \u201cquantias verdadeiramente extravagantes\u201d, em \u201cforte agress\u00e3o a princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como os da razoabilidade e moralidade\u201d.<\/p>\n

Destinat\u00e1rio de honor\u00e1rios de R$ 25 milh\u00f5es, de acordo com o TCU, o advogado Zuellington Queiroga<\/p>\n

Freire, que figura como s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da Smart Consultoria, afirmou apenas que a o entendimento jur\u00eddico da \u00e9poca em que os pagamentos foram feitos n\u00e3o apontava restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado Thales Catunda de Castro figura como benefici\u00e1rio de R$ 7 milh\u00f5es, relativos a 16 precat\u00f3rios. Ele disse que todo o dinheiro recebido foi regular, autorizado pela Justi\u00e7a, e condizente com o servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

\u201cTrabalhamos com total boa f\u00e9 nesse processo, demoramos 14, 15 anos para receber algum valor, pagos por meio de decis\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n

Thales afirma que as a\u00e7\u00f5es foram protocoladas em 2004 e que durante v\u00e1rios anos n\u00e3o houve interpreta\u00e7\u00e3o de que os precat\u00f3rios estavam vinculados ao Fundeb, mas, sim, representavam d\u00edvida devida aos munic\u00edpios, sem liga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele ressalta ainda que os valores recebidos foram justos porque se referem a um grupo de advogados que trabalhou para dezenas de munic\u00edpios por mais de 15 anos.<\/p>\n

Jos\u00e9 Irineu de Carvalho, consultor econ\u00f4mico e financeiro da Aprece, afirmou que o percentual da entidade foi retirado dos honor\u00e1rios dos advogados e que tudo foi feito de forma legal, sendo que os primeiros questionamentos s\u00f3 come\u00e7aram a ocorrer 12 anos ap\u00f3s o ingresso das a\u00e7\u00f5es. \u201cSem as a\u00e7\u00f5es, os munic\u00edpios n\u00e3o teriam recebido nada. Sem os advogados, n\u00e3o haveria os recursos.\u201d<\/p>\n

O Fundeb foi renovado neste ano<\/a> por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previs\u00e3o de recurso. O fundo re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Hoje a complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% e vai chegar, de modo escalonado, at\u00e9 23%.<\/p>\n

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Apesar da cr\u00f4nica falta de recursos para educa\u00e7\u00e3o, pelo menos R$ 332 milh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico que deveria ter sido aplicado na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds acabaram destinados a escrit\u00f3rios de advocacia contratados por prefeituras em v\u00e1rios estados.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nDinheiro da educa\u00e7\u00e3o para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb v\u00e3o parar na m\u00e3o de advogados » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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