Partidos de oposi\u00e7\u00e3o criticaram a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantr\u00f3picas. A medida foi inclu\u00edda por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372\/20).<\/p>\n
Esse ponto gerou troca de acusa\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio e amea\u00e7as de judicializa\u00e7\u00e3o contra o texto. A oposi\u00e7\u00e3o afirmou que o relator, deputado Felipe Rigoni<\/a> (PSB-ES), violou o acordo que possibilitou a vota\u00e7\u00e3o do texto-base do projeto; e que as mudan\u00e7as desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n O deputado Waldenor Pereira<\/a> (PT-BA) disse que as emendas aprovadas \u201cdestru\u00edram\u201d o novo Fundeb e n\u00e3o faziam parte do acordo que fez a oposi\u00e7\u00e3o apoiar o texto do relator. \u201cViemos para a sess\u00e3o retirando nossa obstru\u00e7\u00e3o, retirando todos os destaques na expectativa, de fato, de que votar\u00edamos favoravelmente e comemorar\u00edamos uma grande vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira, aprovando a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb nas bases acordadas\u201d, afirmou.<\/p>\n Rigoni respondeu que manteve a sua palavra e votou contra as propostas de destinar recursos do Fundeb para filantr\u00f3picas e para o Sistema S. Ele disse, no entanto, que avisou aos partidos de oposi\u00e7\u00e3o que o governo n\u00e3o se comprometeu a evitar destaques. \u201cEu n\u00e3o gerei uma expectativa de acordo, eu cumpri o acordo, que era mudar o relat\u00f3rio, e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que estou votando aqui contra todos os destaques, em defesa do meu relat\u00f3rio\u201d, declarou.<\/p>\n Mudan\u00e7a de rumos<\/strong><\/p>\n Partidos de oposi\u00e7\u00e3o passaram \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o, e a deputada Alice Portugal<\/a> (PCdoB-BA) disse que os parlamentares avaliam ir \u00e0 Justi\u00e7a por acreditar que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode \u201cdesconstruir\u201d o esp\u00edrito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso. \u201cIsso ser\u00e1 judicializado, porque n\u00e3o pode uma regulamenta\u00e7\u00e3o ir contra o texto da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou.<\/p>\n O deputado Pompeo de Mattos<\/a> (PDT-RS) afirmou que os conv\u00eanios com o terceiro setor para melhorar a educa\u00e7\u00e3o deveriam ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb. \u201cEst\u00e3o desmontando o Fundeb, ali\u00e1s, esquartejando o Fundeb, e cada um est\u00e1 levando um peda\u00e7o para casa \u2013 filantr\u00f3pica, sistema S \u2013 todos setores empresariais. O dinheiro do Fundeb \u00e9 dinheiro p\u00fablico, dinheiro federal\u201d, ressaltou.<\/p>\n A proposta chegou a ser obstru\u00edda at\u00e9 mesmo pelo partido do relator, o PSB. \u201cN\u00e3o podemos aceitar esse desfecho. Est\u00e3o transformando essa limonada em um lim\u00e3o\u201d, lamentou o deputado Bira do Pindar\u00e9<\/a> (PSB-MA).<\/p>\n Para o deputado Idilvan Alencar<\/a> (PDT-CE), as mudan\u00e7as s\u00e3o uma derrota simb\u00f3lica para o modelo de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cHoje \u00e9 um dia triste para a escola p\u00fablica brasileira. Perdemos recursos e perdemos tamb\u00e9m uma quest\u00e3o conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantr\u00f3picas] indica que a escola p\u00fablica brasileira n\u00e3o pode ofertar servi\u00e7os de qualidade? Agora s\u00e3o 10%, amanh\u00e3 n\u00e3o se sabe.\u201d<\/p>\n Processo democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n Autora da emenda que destinou recursos para entidades filantr\u00f3picas, a deputada Soraya Santos<\/a> (PL-RJ) afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impedir os deputados de tentar mudar o projeto. \u201c\u00c9 um dever de of\u00edcio nosso emendarmos o projeto tantas vezes quantas necess\u00e1rias, para que a gente n\u00e3o deixe ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, disse.<\/p>\n A deputada destacou que a emenda imp\u00f5e limite de 10% para os recursos destinados a essas entidades. \u201cS\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de fundamental import\u00e2ncia ao funcionamento do sistema educacional brasileiro, prestando um grande servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Soraya Santos afirmou que as filantr\u00f3picas s\u00e3o respons\u00e1veis pela interioriza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio e exercem um papel importante na educa\u00e7\u00e3o especial, como as Apaes.<\/p>\n Para o deputado General Peternelli<\/a> (PSL-SP), todas as entidades que oferecem educa\u00e7\u00e3o precisam trabalhar em harmonia. \u201cToda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ofertada por institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias confessionais ou filantr\u00f3picas, sem fins lucrativos e \u2013 um detalhe \u2013 conveniadas com o poder p\u00fablico, ser\u00e3o consideradas para efeito da distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb\u201d, disse.<\/p>\n