A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372\/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) a partir do pr\u00f3ximo ano. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O projeto foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende<\/a> (DEM-TO) e por outros nove deputados<\/a>, sendo aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni<\/a> (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse da participa\u00e7\u00e3o progressivamente maior da Uni\u00e3o ao longo de seis anos, conforme prev\u00ea a Emenda Constitucional 108<\/a>.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00f5es iniciais entre o relator e a oposi\u00e7\u00e3o levaram \u00e0 retirada da obstru\u00e7\u00e3o dos partidos da Minoria, mas emendas aprovadas pelo Plen\u00e1rio retomaram pontos que haviam sido retirados, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantr\u00f3picas e para o Sistema S.<\/p>\n O Fundeb financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e \u00e9 composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. At\u00e9 2026, o governo federal aumentar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o para esses fundos a cada ano, come\u00e7ando com 12% do montante at\u00e9 atingir 23%.<\/p>\n O texto do relator estabelece novos crit\u00e9rios para distribuir o dinheiro a regi\u00f5es e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.<\/p>\n No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda ser\u00e3o rateados pelos crit\u00e9rios do atual Fundeb (Lei 11.494\/07<\/a>). As novas regras ser\u00e3o aplicadas a partir de abril e, em maio, ser\u00e3o feitos os ajustes das diferen\u00e7as do primeiro trimestre.<\/p>\n No caso de uma reforma tribut\u00e1ria e tamb\u00e9m quanto a isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o texto prev\u00ea que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no m\u00ednimo, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios.<\/p>\n Indicadores de melhoria<\/strong><\/p>\n A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal ser\u00e1 destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que cumprirem algumas condi\u00e7\u00f5es e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n \u201cNa busca da equidade na aprendizagem, haver\u00e1 um peso maior para alunos de baixa renda ou quando s\u00e3o negros ou com defici\u00eancia, evoluindo muito na melhoria do aprendizado, mas com um foco espec\u00edfico na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d, afirmou Rigoni.<\/p>\n O relator aceitou ainda manter nas condi\u00e7\u00f5es a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o para os diretores de escolas entre candidatos aprovados previamente em avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e desempenho.<\/p>\n S\u00e3o cinco as condi\u00e7\u00f5es a cumprir que o texto imp\u00f5e:<\/p>\n – ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de gestor escolar com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;<\/p>\n – participa\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – repasse de 10% do ICMS que cabe a cada munic\u00edpio com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes;<\/p>\n – referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular; e<\/p>\n – redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais socioecon\u00f4micas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, respeitando a especificidade da educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena e suas realidades.<\/p>\n Quanto aos indicadores, o texto aprovado especifica que a metodologia dever\u00e1 considerar o avan\u00e7o dos resultados m\u00e9dios dos alunos nos exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o; as taxas de aprova\u00e7\u00e3o no ensino fundamental e m\u00e9dio; e as taxas de atendimento escolar das crian\u00e7as e jovens com \u00eanfase em evitar a evas\u00e3o.<\/p>\n Escolas filantr\u00f3picas<\/strong><\/p>\n Um dos crit\u00e9rios para calcular os valores a repassar \u00e9 o n\u00famero de matr\u00edculas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra atual, o texto permite a inclus\u00e3o dos estudantes matriculados em cursos t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, seja por meio da op\u00e7\u00e3o de escolha por itiner\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o permitida pela reforma do ensino m\u00e9dio, seja por curso profissionalizante espec\u00edfico.<\/p>\n Quanto \u00e0s escolas filantr\u00f3picas, confessionais ou comunit\u00e1rias, emenda da deputada Soraya Santos<\/a> (PL-RJ) aprovada pelo Plen\u00e1rio (311 votos a 131) permite a contagem de suas matr\u00edculas no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio regulares em n\u00famero equivalente a 10% das vagas oferecidas pelo ente federado em cada uma dessas etapas de ensino.<\/p>\n Os recursos repassados por aluno a essas institui\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos os correspondentes a eventuais profissionais e bens materiais cedidos, n\u00e3o poder\u00e3o ser maiores que os gastos por aluno nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas nessas etapas de ensino.<\/p>\n Outra emenda aprovada pelo Plen\u00e1rio (258 votos a 180), da deputada Lu\u00edsa Canziani<\/a> (PTB-PR), reincluiu no texto a contagem de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio profissionalizante do [[g Sistema S]] no c\u00e1lculo de repasses do Fundeb. Tamb\u00e9m foram reinclu\u00eddas as matr\u00edculas das escolas confessionais e filantr\u00f3picas do ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n O relator tinha retirado o tema ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contraturno<\/strong><\/p>\n Emenda do deputado Eduardo Barbosa<\/a> (PSDB-MG) e outros, aprovada por 272 votos a 167, incluiu ainda entre as matr\u00edculas das filantr\u00f3picas aceitas para receber dinheiro do Fundeb aquelas que oferecem estudo no contraturno como complementa\u00e7\u00e3o da jornada na rede p\u00fablica.<\/p>\n Plano de carreira<\/strong><\/p>\n Para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o projeto determina a estados e munic\u00edpios a implanta\u00e7\u00e3o de planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es em escolas de localidades com piores indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n Terceirizados<\/strong><\/p>\n A emenda constitucional do Fundeb (EC 108) permite que at\u00e9 70% dos recursos repassados financiem a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o. Nas negocia\u00e7\u00f5es feitas antes da vota\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, o relator aceitou retirar a possibilidade de serem pagos com esse dinheiro aqueles das \u00e1reas pedag\u00f3gica, t\u00e9cnica e administrativa sem os crit\u00e9rios da Lei 9.394\/96<\/a>. Ele incluiu, por\u00e9m, psic\u00f3logos e assistentes sociais que atuam na rede.<\/p>\n Entretanto, na vota\u00e7\u00e3o dos destaques, emenda do deputado Tiago Mitraud<\/a> (Novo-MG), aprovada por 212 votos a 205, incluiu novamente os profissionais das \u00e1reas t\u00e9cnica e administrativa e acrescentou os terceirizados e os profissionais das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas.<\/p>\n