A C\u00e2mara dos Deputados aprovou regime de urg\u00eancia para 17 propostas na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9). Com a urg\u00eancia, as propostas poder\u00e3o entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es das pr\u00f3ximas sess\u00f5es plen\u00e1rias \u2014 \u00e9 preciso, no entanto, que haja acordo entre os l\u00edderes.<\/p>\n
A sess\u00e3o, presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi encerrada \u00e0s 20h31 sem votar projetos que estavam na pauta, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), o Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal e o Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal, de apoio aos Estados e munic\u00edpios; e o que direciona fontes de recursos de fundos para o enfrentamento da covid-19.<\/p>\n
Um dos principais requerimentos de urg\u00eancia aprovados \u00e9 para o projeto que autoriza, at\u00e9 2037, a transfer\u00eancia de R$ 65,6 bilh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pela Lei Kandir – decorrentes da isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. O Senado j\u00e1 havia aprovado o projeto no dia 18 de novembro, mas a proposta ainda precisa ser analisada pela C\u00e2mara.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou tamb\u00e9m requerimento de urg\u00eancia para o projeto 5191\/2020, que institui fundos de investimento para o setor agropecu\u00e1rio (Fiagro). Foram 331 votos favor\u00e1veis e 107 contr\u00e1rios. Ele funcionaria como um fundo de investimento imobili\u00e1rio, com aplica\u00e7\u00f5es em im\u00f3veis rurais, ativos financeiros, diretos credit\u00f3rios e t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada urg\u00eancia para um projeto de lei que introduz normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio a parcerias celebradas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o terceiro setor durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Foi aprovada ainda urg\u00eancia para a mensagem 409\/2019, que submete \u00e0 C\u00e2mara a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nair\u00f3bi – acordo firmado no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) pelo fim dos subs\u00eddios \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas, uma pr\u00e1tica adotada principalmente por pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Duas mensagens foram aprovadas com urg\u00eancia urgent\u00edssima: as Mensagem de Acordos, conv\u00eanios, tratados e atos internacionais n\u00ba 36 e 77 de 2020, que estabelecem acordo de servi\u00e7os a\u00e9reos entre o Brasil e os Pa\u00edses Baixos, incluindo San Martin, no Caribe.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou ainda requerimento de urg\u00eancia do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 135\/2020, que impede contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n
Bancada feminina<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara aprovou ainda 11 requerimentos de urg\u00eancia de projetos da bancada feminina. Entre eles est\u00e3o o requerimento de urg\u00eancia para o projeto que inclui o combate e preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher na modalidade de projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Outro requerimento de urg\u00eancia \u00e9 para a proposta que altera o C\u00f3digo Penal e tipificar a mutila\u00e7\u00e3o genital feminina como crime de les\u00e3o corporal grav\u00edssima; o que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres; e o que tipifica o crime de viol\u00eancia institucional – uma resposta ao processo de acusa\u00e7\u00e3o de estupro da Mariana Ferrer, ridicularizada pelo advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, que defendia Andr\u00e9 de Camargo Aranha, sem que fosse interrompido pelo juiz e pelo defensor p\u00fablico.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram aprovadas urg\u00eancias para o projeto que inclui o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher como instrumento de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; para o projeto que incluir as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 suspens\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias a entes federativos inadimplentes; e um projeto para tipificar o crime de persegui\u00e7\u00e3o insidiosa ou obsessiva (stalking).<\/p>\n Outros requerimentos de urg\u00eancia se referem a propostas de homenagem, entre elas o que d\u00e1 ao corredor de acesso ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a denomina\u00e7\u00e3o Tereza de Benguela, l\u00edder quilombola do s\u00e9culo XVIII; o que d\u00e1 ao Plen\u00e1rio 2 do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados a denomina\u00e7\u00e3o Ceci Cunha, deputada federal assassinada em 1998 no dia em que foi diplomada; o que d\u00e1 ao Plen\u00e1rio 11 das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara a denomina\u00e7\u00e3o An\u00e9sia Pinheiro Machado, brasileira que foi pioneira na avia\u00e7\u00e3o; e o que d\u00e1 ao plen\u00e1rio 13 a denomina\u00e7\u00e3o Mar\u00edlia Chaves Peixoto, matem\u00e1tica, engenheira e primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira da Ci\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou regime de urg\u00eancia para 17 propostas na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9). Com a urg\u00eancia, as propostas poder\u00e3o entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es das pr\u00f3ximas sess\u00f5es plen\u00e1rias \u2014 \u00e9 preciso, no entanto, que haja acordo entre os l\u00edderes.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n