{"id":12742,"date":"2020-12-09T14:18:18","date_gmt":"2020-12-09T17:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12742"},"modified":"2020-12-09T14:18:18","modified_gmt":"2020-12-09T17:18:18","slug":"sem-tempo-para-ajuste-mec-e-congresso-querem-adiar-recursos-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sem-tempo-para-ajuste-mec-e-congresso-querem-adiar-recursos-do-novo-fundeb\/","title":{"rendered":"Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb"},"content":{"rendered":"

O atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o das regras do novo Fundeb<\/a>, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds<\/a>, deve fazer com que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do novo modelo do fundo passe a valer apenas em abril de 2021. Um acordo nesse sentido foi costurado entre deputados federais e o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O modelo atual do Fundeb vence por lei no fim deste m\u00eas. Mesmo que o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o seja aprovado ainda dentro do prazo no Congresso, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do novo Fundeb n\u00e3o estaria assegurada no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro, segundo parlamentares.<\/p>\n

Isso porque o minist\u00e9rio e secretarias da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda, tanto estaduais e municipais, n\u00e3o teriam mais tempo h\u00e1bil para adaptar seus sistemas \u00e0 nova configura\u00e7\u00e3o prevista. O fundo \u00e9 financiado com impostos municipais e estaduais (em sua maioria ICMS) e seu valor varia de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo.<\/p>\n

Aprovado no Parlamento<\/a> em agosto deste ano, o novo Fundeb ser\u00e1 permanente, ter\u00e1 mais recursos da Uni\u00e3o e mudar\u00e1 o mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos para estados e munic\u00edpios. No entanto, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentado pelos parlamentares<\/a> \u2014 detalhes t\u00e9cnicos e de legisla\u00e7\u00e3o \u2014 para que possa executado.<\/p>\n

O relator da regulamenta\u00e7\u00e3o, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer com o adiamento de recursos por tr\u00eas meses ap\u00f3s conversas com o governo federal. No texto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, ele prev\u00ea que o dinheiro n\u00e3o distribu\u00eddo entre janeiro e mar\u00e7o seja depositado em maio.<\/p>\n

A gente construiu essa transi\u00e7\u00e3o. Esse novo Fundeb vai valer a partir de 1\u00ba de abril. De janeiro a mar\u00e7o, vai valer o Fundeb atual. Foram eles [MEC] que pediram para fazer essa adapta\u00e7\u00e3o justamente para n\u00e3o precisar editar uma medida provis\u00f3ria”Felipe Rigoni, deputado federal<\/p>\n

O atraso na an\u00e1lise no Congresso se deve a diverg\u00eancias sobre o assunto nos \u00faltimos meses, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais<\/a> e a brigas pol\u00edticas que travaram o andamento de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n

Um requerimento para que o projeto ande com mais rapidez na Casa foi aprovado ontem. Quando aprovado no plen\u00e1rio, ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado e pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a> (sem partido). As vota\u00e7\u00f5es no Congresso dever\u00e3o ir at\u00e9 17 de dezembro.<\/p>\n

Demora que vem de longe<\/strong><\/p>\n

Para o deputado Israel Batista (PV-DF), a pr\u00f3pria emenda constitucional aprovada em agosto demorou muito para ser destravada ap\u00f3s diverg\u00eancias junto a ministros da Educa\u00e7\u00e3o anteriores, como Abraham Weintraub<\/a>, prejudicando o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em parte do Fundeb vai crescer de 10% para 23% at\u00e9 2026, com aumento de dois pontos percentuais em 2021. No entanto, faltam definir pontos vitais:<\/p>\n

\u2022 c\u00e1lculos e regras de transi\u00e7\u00e3o dessa complementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u2022 fatores de pondera\u00e7\u00e3o para a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/p>\n

\u2022 peso de investimentos em cada modalidade de ensino<\/p>\n

Uma proje\u00e7\u00e3o feita pela Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara pouco antes da aprova\u00e7\u00e3o do fundo apontou que o repasse adicional da Uni\u00e3o deve crescer R$ 77 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n

Governo n\u00e3o descarta MP<\/strong><\/p>\n

Com o prazo apertado, o governo n\u00e3o descarta o envio de uma medida provis\u00f3ria para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o. Por ter for\u00e7a de lei quando publicada, embora precise ser aprovada depois pelo Congresso, uma MP estabeleceria par\u00e2metros m\u00ednimos para o funcionamento do Fundeb em 2021.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, segundo Rigoni, haveria um compromisso do governo em transformar a \u00edntegra do texto do seu relat\u00f3rio na MP.<\/p>\n

“Conhecendo o jogo, isso significa que o texto de Rigoni j\u00e1 cedeu a Bolsonaro”, avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 desconfian\u00e7a entre deputados. “Foram quatro anos de constru\u00e7\u00e3o de debate do Fundeb na C\u00e2mara, onde muitos consensos foram constru\u00eddos, com base em di\u00e1logo t\u00e9cnico com sociedade civil e outros entes. A MP abre um risco grande para que isso n\u00e3o seja respeitado”, disse Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, deputada Professora Dorinha<\/a> (DEM-TO), o caminho da MP \u00e9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o \u00e9 o ideal. “A gente fez um esfor\u00e7o t\u00e3o grande de constru\u00e7\u00e3o que acho que \u00e9 leg\u00edtimo que o Congresso vote a lei.”<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (7), o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, disse que, apesar de o governo estar trabalhando “incessantemente” para a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, “n\u00e3o \u00e9 segredo” que esteja preparada uma MP para o caso de n\u00e3o haver solu\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

“Mas esse n\u00e3o \u00e9 o nosso desejo prim\u00e1rio”, disse o ministro. “Queremos que a regulamenta\u00e7\u00e3o possa partir da casa das leis”, afirmou.<\/p>\n

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