A comiss\u00e3o especial do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) na C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relat\u00f3rio do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. A vota\u00e7\u00e3o, realizada nesta quinta-feira, 8, contou com a aprova\u00e7\u00e3o dos dez partidos que faziam parte da comiss\u00e3o. Agora o texto ser\u00e1 enviado ao plen\u00e1rio da Casa, onde deve ser votado na pr\u00f3xima semana.\u00a0
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Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, a aprova\u00e7\u00e3o revela a grande maturidade de todos os partidos, em especial os de oposi\u00e7\u00e3o, que entenderam a import\u00e2ncia da proposta para melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 uma proposta que diz respeito ao pa\u00eds e n\u00e3o a um governo.\u201d\u00a0
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Segundo Haddad, a proposta s\u00f3 foi um sucesso em fun\u00e7\u00e3o de um grande debate entre o governo federal, Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). E o debate continuar\u00e1 para a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cSem investimento na educa\u00e7\u00e3o infantil, n\u00e3o haver\u00e1 qualidade no ensino fundamental. O Brasil tamb\u00e9m precisa de investimentos no ensino m\u00e9dio para que o aluno chegue motivado ao ensino superior.\u201d\u00a0
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O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), em vigor atualmente, investe s\u00f3 no ensino fundamental, ao passo que o Fundeb vai contemplar tamb\u00e9m o infantil e o m\u00e9dio, ou seja, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como um todo.\u00a0
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Ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00e3o entre deputados, minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda e movimentos sociais para acertos relativos \u00e0 inclus\u00e3o de creches, o relat\u00f3rio foi aprovado. Ele determina que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colaborar, a partir do quinto ano, com um aporte de no m\u00ednimo 10% do valor total do fundo, que ser\u00e1 da ordem de R$ 50,6 bilh\u00f5es ao ano ap\u00f3s este per\u00edodo.\u00a0
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O relat\u00f3rio, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) \u2013 na foto com o presidente da comiss\u00e3o, Severiano Alves (PDT-BA) \u2013, determina tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de um plano de carreira para os professores, a fixa\u00e7\u00e3o de um piso salarial nacional e a retirada do imposto de renda do pacote de impostos que comp\u00f5em o fundo. Al\u00e9m disso, estados e munic\u00edpios somente receber\u00e3o os recursos do Fundeb para aplicar nos n\u00edveis de ensino de suas compet\u00eancias.\u00a0
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A relatora acredita que todo o acordo e a \u201ccostura\u201d feitos na comiss\u00e3o para que houvesse um consenso ser\u00e1 repetido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u201cTodos os avan\u00e7os que tivemos dar\u00e3o seguran\u00e7a para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, afirmou.\u00a0
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Questionado sobre o aporte m\u00ednimo do governo federal, o secret\u00e1rio executivo do MEC, Jairo Jorge, declarou: \u201cO Congresso Nacional \u00e9 soberano e aprovou a utiliza\u00e7\u00e3o do percentual de 10%, agora o governo ir\u00e1 se reunir para avaliar a decis\u00e3o\u201d. Para ele, o fundo vai \u201cmudar os rumos da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d.\u00a0
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Severiano Alves salientou a inclus\u00e3o do piso salarial nacional, que segundo ele ser\u00e1 vital para os estados do Nordeste. \u201cHoje o professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ganha em torno de R$ 300,00 de piso. Esperamos que com o Fundeb, este valor pelo menos duplique\u201d, afirmou.\u00a0
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O deputado observou, ainda, a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o das creches, porque atualmente a demanda no Brasil \u00e9 de dez milh\u00f5es de crian\u00e7as at\u00e9 tr\u00eas anos e o poder p\u00fablico atende somente 10%. Segundo Alves, o atendimento poder\u00e1 dobrar no primeiro ano do fundo e ser ampliado para cinco milh\u00f5es de crian\u00e7as ao final de quatro anos.\u00a0
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O Fundeb, que ser\u00e1 constitu\u00eddo por 20% de uma cesta de impostos e transfer\u00eancias constitucionais de estados e munic\u00edpios e de uma parcela de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, vai atender 47,2 milh\u00f5es de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infantil, fundamental, m\u00e9dia, de jovens e adultos e especial). A emenda que cria o Fundeb prev\u00ea vig\u00eancia de 14 anos, de 2006 a 2019. \u00a0<\/p>\n
Comiss\u00e3o especial aprova PEC do Fundeb
<\/B> Ag\u00eancia C\u00e2mara – Ana Raquel Macedo e Ariadne Oliveira<\/p>\n
Foi aprovada nesta quinta-feira pela comiss\u00e3o especial e agora segue para o Plen\u00e1rio a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 415\/05, que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
O Fundeb vai substituir o atual Fundef, que \u00e9 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio. O novo fundo vai contemplar, al\u00e9m dos estudantes do ensino fundamental, os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino m\u00e9dio e do ensino t\u00e9cnico. <\/p>\n
O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual nos primeiros quatros anos de vig\u00eancia e, assim como o Fundef, ser\u00e1 composto por uma cesta de tributos. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receber\u00e1 R$ 4,5 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Se aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, at\u00e9 o fim deste ano, o Fundeb j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a valer em 2006. <\/p>\n
Investimento do governo <\/p>\n
<\/B> Um dos pontos que mais dificultavam a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb era a indefini\u00e7\u00e3o dos valores que o governo federal dever\u00e1 investir no fundo. Com as mudan\u00e7as, ficou definido que, a partir do quinto ano, 10% da arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), esse foi o principal avan\u00e7o trazido pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Antes estava previsto que a Uni\u00e3o complementaria o Fundeb com valores fixos, que chegariam a R$ 4,5 bilh\u00f5es no quarto ano. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os valores seriam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o infantil <\/p>\n
<\/B> Outra conquista destacada pela deputada \u00e9 o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordin\u00e1ria, e a inclus\u00e3o das creches, que atendem crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos, como benefici\u00e1rias do Fundeb.<\/p>\n
A inclus\u00e3o das creches foi acertada em reuni\u00e3o anterior entre integrantes da comiss\u00e3o e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro garantiu mais R$ 200 milh\u00f5es para o Fundeb apenas para atender essa reivindica\u00e7\u00e3o, sendo R$ 50 milh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia.<\/p>\n
Comiss\u00e3o aprova Fundeb e ministro elogia oposi\u00e7\u00e3o
<\/B>Ag\u00eancia Estado – Felipe Werneck<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) na C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o relat\u00f3rio do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. Agora o texto ser\u00e1 enviado ao plen\u00e1rio da Casa, onde deve ser votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
No Rio, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e elogiou os patidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTivemos aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade, o que revela grande maturidade, e aqui fa\u00e7o elogio em especial aos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que souberam compreender a import\u00e2ncia da proposta de emenda constitucional, que visa a criar condi\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, portanto n\u00e3o \u00e9 algo que diga respeito a um governo e a um partido, \u00e9 algo que diz respeito ao Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Haddad disse que a prioridade continuar\u00e1 sendo o ensino fundamental.<\/p>\n
\u201cO ensino fundamental n\u00e3o pode perder recursos, portanto a soma adicional que vai irrigar as outras duas etapas, educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino m\u00e9dio, passam a ser atendidas com os recursos adicionais. O ensino obrigat\u00f3rio, que passar\u00e1 ao que tudo indica para 9 anos, continua sendo nosso eixo central.\u201d<\/p>\n
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