{"id":12724,"date":"2020-12-08T14:07:18","date_gmt":"2020-12-08T17:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12724"},"modified":"2020-12-08T14:07:18","modified_gmt":"2020-12-08T17:07:18","slug":"regulamentacao-do-novo-fundeb-sera-votada-ate-quarta-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/regulamentacao-do-novo-fundeb-sera-votada-ate-quarta-diz-relator\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb ser\u00e1 votada at\u00e9 quarta, diz relator"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) dever\u00e1 ser votado na ter\u00e7a ou na quarta-feira, afirmou ao <strong>Valor<\/strong> o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto. O atraso na defini\u00e7\u00e3o das regras para a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro extra \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por\u00e9m, exigir\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o que far\u00e1 com que o novo Fundeb entre em vigor em abril de 2021.<!--more--><\/p>\n<p>\u201cA vota\u00e7\u00e3o vai ocorrer essa semana, logo ap\u00f3s enfrentarmos a [lei de] cabotagem. Ent\u00e3o ser\u00e1 amanh\u00e3 ou quarta-feira. Tenho compromisso do Maia [Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara] de que ser\u00e1 votado\u201d, afirmou ele.<\/p>\n<p>Maia confirmou hoje, em entrevista coletiva, ser poss\u00edvel votar o projeto nos pr\u00f3ximos dias. Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara disse ter certeza \u201cque ser\u00e1 mais uma vota\u00e7\u00e3o quase todos os votos do plen\u00e1rio&#8221; da C\u00e2mara. \u201cTodos os deputados e deputadas, independente da cor partid\u00e1ria, defendem uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, que reduza a diferen\u00e7a entre educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o privada do nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<p>Para chegar \u201cna ponta\u201d j\u00e1 em 2021, a lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb precisa ser aprovada ainda neste ano, o que exige a mudan\u00e7a em uma s\u00e9rie de arcabou\u00e7os infraconstitucionais. Desde agosto, quando o novo formato do fundo foi aprovado no Congresso, especialistas t\u00eam alertado para a urg\u00eancia desse debate.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o encontrada por Rigoni para dar tempo para que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) se adaptem foi manter, entre janeiro e mar\u00e7o do ano que vem, a distribui\u00e7\u00e3o de recursos como \u00e9 hoje.<\/p>\n<p>\u201cO novo Fundeb s\u00f3 entra em vigor, de fato, em abril do ano que vem. De janeiro a mar\u00e7o, vai ser exatamente o atual Fundeb, para dar tempo que os sistemas [do MEC e FNDE] sejam adaptados. Em abril e maio, vai ser feita uma compensa\u00e7\u00e3o financeira do \u2018d\u00e9ficit\u2019 do per\u00edodo\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n<p>O novo modelo do Fundeb prev\u00ea um aumento da contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao fundo dos atuais 10% para 23%, de forma gradual, at\u00e9 2026. Boa parte das novas verbas \u2013 10,5% \u2013 procura chegar aos munic\u00edpios mais pobres e elevar o investimento m\u00ednimo por aluno ao ano. O restante da verba adicional \u2013 2,5%, a partir de 2023 \u2013 ser\u00e1 direcionado \u00e0s redes de ensino que mais avan\u00e7arem a partir de m\u00e9tricas de aprendizagem.<\/p>\n<p>A \u00faltima vers\u00e3o da minuta, que data da semana passada, exige que as regi\u00f5es que desejem ter acesso ao dinheiro tenham curr\u00edculos atrelados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n<p>Rigoni prev\u00ea uma vota\u00e7\u00e3o tranquila e diz ter acordos com a base do governo e com a ala t\u00e9cnica sobre a maior parte do projeto de lei. Um dos pontos de controv\u00e9rsia, ele prev\u00ea, \u00e9 o veto ao uso de redes conveniadas de ensino, sobretudo as filantr\u00f3picas, para complementar a oferta de vagas no ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n<p>O texto de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda mant\u00e9m a previs\u00e3o de uso de rede de institui\u00e7\u00f5es conveniadas, as chamadas FCCs (entidades filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais), apenas para os casos j\u00e1 previstos em lei e em que h\u00e1 falta de vagas pelo setor p\u00fablico, como a educa\u00e7\u00e3o infantil, especial e as escolas do campo.<\/p>\n<p>A proposta contraria o que tem defendido o governo Jair Bolsonaro, que pretende ampliar o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos aptas a receber verbas do Fundeb para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, do infantil ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) dever\u00e1 ser votado na ter\u00e7a ou na quarta-feira, afirmou ao Valor o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto. 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