Livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 impress\u00e3o deles devem permanecer isentos de qualquer tributo ou imposto, assim como suas vers\u00f5es digitais. \u00c9 o que acredita a maioria dos participantes de enquete do DataSenado de outubro, que questionou se a proposi\u00e7\u00e3o apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para assegurar imunidade tribut\u00e1ria a essas publica\u00e7\u00f5es deve ser aprovada. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 31\/2020 recebeu o apoio de 87% dos votantes, enquanto 9% s\u00e3o contra e 4% n\u00e3o sabem opinar.<\/p>\n
Para 86% dos participantes, zerar a carga tribut\u00e1ria de livros, jornais e peri\u00f3dicos \u00e9 muito importante e para outros 7% \u00e9 pouco importante. Segundo 87% dos participantes, a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os exemplares f\u00edsicos deve ser estendida a livros, jornais e peri\u00f3dicos publicados em formato eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Do total de internautas que responderam, 89% acham que n\u00e3o cobrar tributos sobre livros, jornais e peri\u00f3dicos contribui para a difus\u00e3o de conhecimento. A enquete contou com 175 participantes e ficou dispon\u00edvel no Portal do DataSenado entre os dias 1o de outubro e 2 de novembro de 2020.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n <\/strong>Segundo Randolfe, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 31\/2020 \u00e9 relevante depois que o governo apresentou, em julho, o projeto (PL 3.887\/2020<\/a>) que cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep).<\/p>\n A mudan\u00e7a sugerida pelo governo altera a isen\u00e7\u00e3o hoje existente. Atualmente, o mercado de livros \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o de pagar impostos (art. 150) como o aplicado sobre a renda (IR) ou o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (ICMS). A Lei 10.865, de 2004, tamb\u00e9m garante aos livros a isen\u00e7\u00e3o de tributos como a Cofins e o PIS\/Pasep. Caso o projeto que cria o CBS, um novo tributo, seja aprovado, a ind\u00fastria do livro ficar\u00e1 sujeita a essa nova cobran\u00e7a.<\/p>\n A PEC de Randolfe busca consolidar e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a todas as pol\u00edticas que isentam as ind\u00fastrias de livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel utilizado para impress\u00e3o e para suas vers\u00f5es digitais, incluindo na Constitui\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de qualquer tributo, n\u00e3o apenas de impostos.<\/p>\n \u201c\u00c9 salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tribut\u00e1ria geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a compet\u00eancia tribut\u00e1ria do ente e n\u00e3o zerando a al\u00edquota propriamente. Tal fato \u00e9, em certa medida, uma realidade da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual, que j\u00e1 estende a imunidade a impostos, por interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica objetiva, \u00e0s demais esp\u00e9cies tribut\u00e1rias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a pr\u00f3pria imunidade tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 estendida aos livros eletr\u00f4nicos, inclusive pelo pr\u00f3prio teor da S\u00famula Vinculante n\u00ba 57. Ou seja, n\u00e3o se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica judici\u00e1ria\u201d, aponta o senador na justificativa da PEC.<\/p>\n Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e peri\u00f3dicos, sejam f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos. Randolfe defende que os livros s\u00e3o um instrumento primordial de evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de express\u00e3o, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.<\/p>\n O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a ind\u00fastria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constitui\u00e7\u00e3o, sendo depois mantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n DataSenado<\/strong><\/p>\n Para subsidiar o trabalho parlamentar e auxiliar na defini\u00e7\u00e3o de prioridades, o Instituto DataSenado <\/a>faz rodadas frequentes de enquetes e pesquisas de opini\u00e3o. Durante todo o m\u00eas de novembro, os internautas poder\u00e3o opinar na proposta que cria o 14\u00ba sal\u00e1rio emergencial para benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n