Apesar dos apelos do governo federal para que o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) fosse votado neste ano na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria s\u00f3 ir\u00e1 a plen\u00e1rio em 2006. O Congresso Nacional entrou em recesso e, at\u00e9 o dia 13 de janeiro do ano que vem, s\u00f3 haver\u00e1 trabalhos nas comiss\u00f5es e nos conselhos de \u00e9tica.
Como o plen\u00e1rio s\u00f3 volta a trabalhar em 16 de janeiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb s\u00f3 poder\u00e1 ser votada a partir da segunda quinzena daquele m\u00eas. A expectativa \u00e9 que a PEC fosse votada na \u00faltima semana. No entanto, no dia 13, tr\u00eas medidas provis\u00f3rias trancaram a pauta do Congresso Nacional e impediram a vota\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima quinta-feira, dia 15, a mat\u00e9ria chegou a ser discutida, mas n\u00e3o foi votada. Assim que chegar ao plen\u00e1rio, o Fundeb precisar\u00e1 do voto favor\u00e1vel de 307 dos 513 deputados, em duas vota\u00e7\u00f5es, para que seja aprovado. Caso passe pelos dois turnos da C\u00e2mara, o projeto deve ser encaminhado ao Senado Federal, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 votado. Havendo altera\u00e7\u00f5es, o Fundeb volta \u00e0 C\u00e2mara para uma terceira vota\u00e7\u00e3o.
O projeto substitui o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Diferentemente do Fundef, que prev\u00ea recursos apenas para o ensino fundamental, o Fundeb contemplar\u00e1 tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola) e o ensino m\u00e9dio. O fundo ser\u00e1 formado a partir de impostos recolhidos pelos estados e pelos munic\u00edpios, al\u00e9m de uma contrapartida da Uni\u00e3o. Esse dinheiro ser\u00e1 reunido e redistribu\u00eddo entre as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de acordo com o n\u00famero de matr\u00edculas registradas nesses sistemas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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