O Projeto de Lei 2782\/20 inclui, entre os deveres do Estado com a educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica, a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de conectividade em banda larga, com velocidade adequada, nas escolas p\u00fablicas, bem como o desenvolvimento de uma cultura digital.<\/p>\n
Conforme o autor da proposta, deputado Marreca Filho<\/a> (Patriota-MA), o desenvolvimento de cultura digital abrange o ensino e o acesso a habilidades, ferramentas e plataformas.<\/p>\n \u201cPretende-se, assim, contribuir para a forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o do s\u00e9culo XXI, retirando a escola – e o processo de aprendizagem – de um cen\u00e1rio ultrapassado e colaborando para sua inser\u00e7\u00e3o em um mundo crescentemente digital\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>.<\/p>\n Ensino a dist\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n No Brasil, em 2019, apenas 28% das escolas localizadas em \u00e1reas urbanas contavam com um ambiente ou plataforma de aprendizagem a dist\u00e2ncia, segundo a pesquisa TIC Educa\u00e7\u00e3o 2019<\/a>, divulgada em junho pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).<\/p>\n Os dados mostram que esse tipo de plataforma voltada para o ensino a dist\u00e2ncia estava presente em apenas 14% das escolas p\u00fablicas urbanas e 64% das particulares urbanas.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n