{"id":12458,"date":"2020-11-20T14:10:07","date_gmt":"2020-11-20T17:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12458"},"modified":"2020-11-20T14:10:07","modified_gmt":"2020-11-20T17:10:07","slug":"senado-aprova-texto-que-obriga-governo-a-instalar-internet-em-todas-as-escolas-publicas-ate-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-aprova-texto-que-obriga-governo-a-instalar-internet-em-todas-as-escolas-publicas-ate-2024\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto que obriga governo a instalar internet em todas as escolas p\u00fablicas at\u00e9 2024"},"content":{"rendered":"

O Senado<\/a> aprovou nesta quinta-feira (19), por 69 votos a um, projeto que determina como dever\u00e1 ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposta obriga a implementa\u00e7\u00e3o de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o poder p\u00fablico tem at\u00e9 2024 para cumprir a meta.<\/p>\n

Pelo texto de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto estabelece que os recursos do fundo v\u00e3o cobrir, nas regi\u00f5es com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH):<\/p>\n

\u2022 custos de a\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2022 pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, principalmente na zona rural, e<\/p>\n

\u2022 o financiamento de projetos para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei que institui o Fust diz que do total de recursos do fundo, ao menos 18% ser\u00e3o aplicados em educa\u00e7\u00e3o, nas escolas p\u00fablicas. A vers\u00e3o do projeto que saiu da C\u00e2mara retirava essa previs\u00e3o<\/a>. O relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), retomou o ponto e o manteve na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fundo<\/strong><\/p>\n

O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar, e tornar acess\u00edveis, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefonia, r\u00e1dio e TV), especialmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

As empresas do setor deixam de investir em regi\u00f5es mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura \u00e9 inadequada, pois n\u00e3o recebem um retorno financeiro compensat\u00f3rio. O fundo, ent\u00e3o, tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.<\/p>\n

“Conclui-se que os servi\u00e7os devem ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, independentemente dos custos que se apresentem. Esses servi\u00e7os dever\u00e3o atender a popula\u00e7\u00e3o exclu\u00edda do mercado, primordialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de seguran\u00e7a e as bibliotecas e regi\u00f5es remotas e de fronteira, priorizando, principalmente, o acesso de portadores de necessidades especiais. Com esse objetivo, foi institu\u00eddo o Fust, fundo financeiro que visa suportar, total ou parcialmente, os servi\u00e7os supracitados”, diz esclarecimento da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>).<\/p>\n

Conselho<\/strong><\/p>\n

O Fust vai ser administrado, segundo a proposta, por um conselho gestor ligado ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O grupo ser\u00e1 formado por membros de diversas pastas do governo e tamb\u00e9m contar\u00e1 com um representante da Anatel, dois das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (uma sendo de pequeno porte) e mais tr\u00eas integrantes da sociedade civil.<\/p>\n

O colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir e aprovar os detalhes dos projetos assim como as regi\u00f5es contempladas com o dinheiro, e tamb\u00e9m fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o desses investimentos. O conselho poder\u00e1 escolher ainda se a efetua\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas se dar\u00e1 por meio de licita\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 Anatel.<\/p>\n

As parcerias, para execu\u00e7\u00e3o dos projetos, poder\u00e3o acontecer entre a Uni\u00e3o e a iniciativa privada, cooperativas, escolas p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e escolas sem fins lucrativos que atendem pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

A proposta esclarece que o dinheiro do Fust vai ser distribu\u00eddo de tr\u00eas formas:<\/p>\n

\u2022 apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel, em que a empresa parceira n\u00e3o precisar\u00e1 devolver os recursos recebidos ao governo. O projeto, entretanto, diz que do montante total do fundo, apenas metade pode ser gasto dentro dessa modalidade;<\/p>\n

\u2022 apoio reembols\u00e1vel, em que a entidade prestadora do servi\u00e7o devolve o dinheiro \u00e0 Uni\u00e3o;<\/p>\n

\u2022 e garantia, em que o acordo \u00e9 firmado diante de condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das atividades do contrato.<\/p>\n

Pelo texto aprovado pelos deputados, as redes criadas com verbas do fundo, na modalidade n\u00e3o reembols\u00e1vel, teriam de ser compartilhadas ao p\u00fablico. Um exemplo seria a rede de internet wi-fi de algum bairro aberta a todos os moradores.<\/p>\n

Todavia, o relator Diego Tavares excluiu essa obriga\u00e7\u00e3o do parecer. Senadores concordaram com o colega e o texto ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o sem esse trecho.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de imposto<\/strong><\/p>\n

A proposta permite reduzir, at\u00e9 a metade, o valor de um imposto cobrado das empresas de comunica\u00e7\u00e3o. Para isso, elas ter\u00e3o de utilizar recursos pr\u00f3prios na realiza\u00e7\u00e3o de programas e atividades aprovados pelo conselho gestor do Fust.<\/p>\n

O tributo \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a receita operacional bruta da companhia, exclu\u00eddos alguns impostos federais e estaduais, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es nos regimes p\u00fablico e privado. Isso se d\u00e1 porque o estado, por meio de uma concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, autoriza as empresas a explorarem plataformas de comunica\u00e7\u00e3o, como os canais abertos de TV.<\/p>\n

Essa contribui\u00e7\u00e3o dada pelas empresas, junto de outras fontes como as transfer\u00eancias de recursos provenientes do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), comp\u00f5em o Fust.<\/p>\n

Lei atual<\/strong><\/p>\n

A proposta exclui da lei em vigor v\u00e1rios objetivos do Fust como, por exemplo, atendimento a locais com menos de 100 habitantes, redu\u00e7\u00e3o da conta de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de escolas e bibliotecas e implanta\u00e7\u00e3o de telefonia rural.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Tavares argumentou que os recursos do fundo n\u00e3o vinham sendo aplicados adequadamente. Ele citou parecer de 2017 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que exp\u00f4s que o dinheiro estava servindo para cobrir outras despesas como o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria interna.<\/p>\n

“Segundo a Corte, dos R$ 20,5 bilh\u00f5es arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o de ser do Fundo, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilh\u00f5es do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas”, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Empr\u00e9stimos por bancos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta quinta, o Senado tamb\u00e9m aprovou o projeto que dispensa pessoas e empresas de cumprirem uma s\u00e9rie de requisitos na hora de solicitar empr\u00e9stimo a bancos p\u00fablicos. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta valer\u00e1 para contratos firmados at\u00e9 31 de dezembro ou enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Pelo texto, os bancos p\u00fablicos n\u00e3o precisar\u00e3o exigir os seguintes documentos para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos:<\/p>\n

\u2022 certid\u00e3o de entrega de documento, pela empresa, com a rela\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios contratados;<\/p>\n

\u2022 quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p>\n

\u2022 certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<\/p>\n

\u2022 certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/p>\n

\u2022 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND);<\/p>\n

\u2022 comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente aos \u00faltimos cinco anos;<\/p>\n

\u2022 consulta pr\u00e9via do nome da empresa no Cadastro Informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico federal (Cadin).<\/p>\n

Segundo o projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e do l\u00edder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os bancos ter\u00e3o de encaminhar \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a cada tr\u00eas meses, a rela\u00e7\u00e3o nos contratos estabelecidos por meio das novas regras que envolvam recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), por 69 votos a um, projeto que determina como dever\u00e1 ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). 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