O ano de 2006 come\u00e7a e uma das prioridades do governo federal no setor educacional, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), se mant\u00e9m cercada de incertezas. \u00a0
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 415\/2005, que cria o fundo e que tramita no Congresso Nacional, ser\u00e1 aprovada neste ano? A disputa eleitoral \u00e0 presid\u00eancia, governos de estados e casas legislativas, neste ano, prejudicar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do projeto? O Fundeb realmente ser\u00e1 um choque de qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira, como afirma o governo? E ele, por si s\u00f3, ser\u00e1 suficiente para reverter o quadro de fal\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira? \u00a0
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No in\u00edcio deste que \u00e9 o \u00faltimo ano do governo Lula (ou pelo menos de seu primeiro mandato), autoridades pol\u00edticas e educadores analisam essas quest\u00f5es, opinando sobre esse novo fundo, que substituir\u00e1 o Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e destinar\u00e1 recursos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 faixa de 1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9ries, mas tamb\u00e9m \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ao ensino m\u00e9dio. \u00a0
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O pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, usou seu primeiro programa de r\u00e1dio de 2006 para pedir, a deputados e senadores, que deixem suas diverg\u00eancias pol\u00edticas de lado e aprovem o fundo. \u201cA minha expectativa \u00e9 que os congressistas levem em conta o que \u00e9 importante para o Brasil e n\u00e3o permitam, pelo fato de termos elei\u00e7\u00f5es este ano, ou seja, a disputa ideol\u00f3gica atrapalhe que os projetos importantes sejam votados\u201c, afirmou Lula. \u00a0
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\u201cAprovado o Fundeb, n\u00f3s vamos ter mais dinheiro para cuidar das nossas crian\u00e7as, para cuidar das creches, para cuidar do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio. Se isso n\u00e3o acontecer, as crian\u00e7as brasileiras perder\u00e3o um ano, o que n\u00e3o \u00e9 bom para as crian\u00e7as e eu acredito que n\u00e3o \u00e9 bom para o Brasil\u201c, disse o presidente, durante o programa de r\u00e1dio, exibido no dia 2 de janeiro. \u00a0
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A vice-presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados, Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), pertence \u00e0 ala dos otimistas. Para ela, o Fundeb. deve ter sua primeira vota\u00e7\u00e3o logo no retorno das atividades do plen\u00e1rio da Casa, em 16 de janeiro. Tanto \u00e9 que a mat\u00e9ria foi inclu\u00edda na pauta de vota\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso, que come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 16 e se estende at\u00e9 o dia 14 de fevereiro. \u201cSer\u00e1 uma vergonha, mais uma vergonha para um Congresso Nacional j\u00e1 desgastado, se essa mat\u00e9ria n\u00e3o for aprovada agora na convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201c, disse. \u00a0
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Duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e uma no Senado –<\/B> Para a PEC do Fundeb ser aprovada, ela precisa ser aprovada por 307 dos 513 deputados federais, em duas vota\u00e7\u00f5es. Em seguida, ela ser\u00e1 encaminhada ao Senado Federal, onde tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser aceita. No caso de sofrer modifica\u00e7\u00f5es, ela ainda retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para mais uma vota\u00e7\u00e3o. \u00a0
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A parlamentar n\u00e3o acredita que diverg\u00eancias pol\u00edticas e eleitorais prejudiquem a vota\u00e7\u00e3o da PEC. Ela explicou que, no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do Fundeb, no meio do ano passado, havia uma resist\u00eancia de alguns blocos partid\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o contra o Fundeb. Mas, hoje, segundo ela, isso j\u00e1 teria sido ultrapassado. \u00a0
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\u201cAt\u00e9 o ano passado, havia essa resist\u00eancia, que n\u00e3o se revelava publicamente, mas que operava nos bastidores da oposi\u00e7\u00e3o. Mas agora quem se posicionar contra tamb\u00e9m vai ter que responder nas urnas. O posicionamento favor\u00e1vel (ao Fundeb) \u00e9 o mais natural, frente \u00e0 press\u00e3o da sociedade, que exige o novo financiamento.\u201c \u00a0
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Apesar de n\u00e3o esperar resist\u00eancia de parlamentares, Maria do Ros\u00e1rio teme a press\u00e3o de algumas prefeituras e governos de estados, j\u00e1 que a maior parte dos recursos do Fundeb ser\u00e1 origin\u00e1rio de impostos estaduais e municipais. \u201cApesar de mais de dois anos de trabalho para um acordo, sempre h\u00e1 aqueles que pensam que v\u00e3o ficar sobrecarregados\u201c, disse a deputada, lembrando que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios se mobilizou inicialmente contra a PEC. \u00a0
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O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, tamb\u00e9m espera que a vota\u00e7\u00e3o do Fundeb aconte\u00e7a at\u00e9 o dia 14 de fevereiro, para que o projeto de lei que regulamenta a PEC possa tamb\u00e9m ser votado neste ano. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 que a proposta seja aprovada para que, ainda em 2006, possamos fazer a implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb\u201c, disse Fernandes, lembrando que a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 prev\u00ea uma emenda ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2006 que destina R$1,1 bilh\u00e3o ao Fundeb. \u00a0
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Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT\/DF), ministro da Educa\u00e7\u00e3o no primeiro ano do governo Lula, o governo n\u00e3o pode culpar o parlamento pelo atraso no Fundeb. \u201cO projeto do Fundeb foi entregue pelo MEC no Pal\u00e1cio do Planalto, no dia 15 de Dezembro de 2003. Foi o presidente quem esperou quase dois anos, engavetando um projeto t\u00e3o importante. Agora, quer que o Congresso aprove sem discutir, sem melhorar, em poucos meses, aquilo que o presidente esperou tr\u00eas anos de governo para enviar\u201c, disse. \u00a0
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Simples cria\u00e7\u00e3o do Fundon\u00e3o garantir\u00e1 evolu\u00e7\u00e3o \u00a0
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<\/B> A ex-secret\u00e1ria municipal e estadual do Rio e consultora da Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, Terezinha Saraiva, acredita que o Fundeb s\u00f3 dever\u00e1 funcionar em 2007. \u201cO Fundeb vai ajudar financeiramente os estados e munic\u00edpios a poder aumentar as oportunidades para atender creches, pr\u00e9-escolas, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. Al\u00e9m disso, ele permitir\u00e1 que estados e munic\u00edpios possam melhorar o trabalho dos professores. Agora, ele sozinho n\u00e3o resolver\u00e1 nada, como o Fundef n\u00e3o resolveu\u201c, alerta a educadora. \u00a0
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O professor Nicholas Davies, pesquisador na \u00e1rea de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (UFF), n\u00e3o arrisca dizer se o Fundeb ser\u00e1 aprovado ou n\u00e3o neste ano. Mas, segundo ele, o governo federal encampou o Fundeb como prioridade em 2005 e 2006 por quest\u00f5es eleitorais. Prova disso \u00e9 que, nos dois primeiros anos do governo, a aten\u00e7\u00e3o ficou voltada para outros temas como a Reforma da Previd\u00eancia e a Reforma Universit\u00e1ria. \u00a0
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Davies cita como outro exemplo de \u201cpoliticagem\u201c o projeto que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do Fundef, que termina no final deste ano, por mais dez anos. O projeto tramita paralelamente \u00e0 PEC que cria o Fundeb. \u201cComo o Fundef \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o do PSDB, com apoio do PFL, eles resolveram prorrogar o Fundef. N\u00e3o porque eles est\u00e3o preocupados com a educa\u00e7\u00e3o, mas porque seria uma forma de disputar o PT. O PT \u00e9 pai do Fundeb e o PSDB \u00e9 pai do Fundef. Ambos querem que seus \u2018filhotes\u2019 sejam aprovados para, depois, faturarem politicamente com isso.\u201c \u00a0
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Apesar de considerar o Fundeb um avan\u00e7o com rela\u00e7\u00e3o ao Fundef, por contemplar mais segmentos do ensino, Davies diz que o novo fundo ainda n\u00e3o tem regras muito claras, que precisariam ser melhor definidas. \u201cA Uni\u00e3o, por exemplo, disse que complementar\u00e1 os recursos do fundo se o dinheiro arrecadado pelos estados e munic\u00edpios n\u00e3o for suficiente para garantir um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade. Mas que padr\u00e3o \u00e9 esse? Isso significaria n\u00famero de alunos por turma? Remunera\u00e7\u00e3o do professor? Condi\u00e7\u00f5es de trabalho? Nunca se definiu isso para o Fundef e ainda n\u00e3o est\u00e1 definido para o Fundeb.\u201c \u00a0
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Falta seriedade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – Assim como Terezinha Saraiva, Davies ressalta que o Fundeb n\u00e3o ir\u00e1, por si s\u00f3, salvar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. \u00c9 preciso que haja pol\u00edticas p\u00fablicas paralelas e um acompanhamento eficaz da aplica\u00e7\u00e3o das verbas do fundo. \u201cMuitas prefeituras n\u00e3o aplicam a verba devida em educa\u00e7\u00e3o. Eu fa\u00e7o essa den\u00fancia h\u00e1 muito tempo. O problema n\u00e3o \u00e9 o dos fundos, mas os governos, dos mais variados partidos, sistematicamente, n\u00e3o aplicam a verba devida em educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta aumentar a verba para a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade ou para qualquer outro setor, se n\u00e3o houver garantia de que essa verba ser\u00e1 aplicada.\u201c \u00a0
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Como exemplo, o pesquisador, que acompanha o Fundef h\u00e1 alguns anos, diz que o fundo do ensino fundamental n\u00e3o trouxe grandes melhorias para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o. \u201cO Fundef n\u00e3o trouxe a melhoria salarial para os profissionais de educa\u00e7\u00e3o como um todo. Pode ter acontecido, em uma ou outra rede, alguma melhoria, mas de um modo geral n\u00e3o houve essa melhoria supostamente trazida pelo Fundef. Os sal\u00e1rios continuam muito baixos.\u201c \u00a0
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De acordo com o secret\u00e1rio do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, a aplica\u00e7\u00e3o das verbas do Fundeb, assim como acontece como o Fundef, ser\u00e1 acompanhada por conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelos tribunais de contas e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cNo caso do Fundef, existem v\u00e1rias comprova\u00e7\u00f5es de problemas em algumas prefeituras, onde os recursos n\u00e3o s\u00e3o devidamente investidos. N\u00f3s estamos aperfei\u00e7oando a lei para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a\u201c, conta. \u00a0
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Fernandes tamb\u00e9m concorda que o Fundeb por si s\u00f3, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para melhorar a educa\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, com os recursos que ser\u00e3o disponibilizados pelo fundo, ser\u00e1 poss\u00edvel caminhar para uma qualidade do ensino. \u201cSe n\u00f3s temos os recursos, podemos ter melhores sal\u00e1rios para o professor, em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, e podemos continuar melhorando a qualifica\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos professores\u201c, ressalta o secret\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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