O Plen\u00e1rio aprovou em 24\/01, por 457 votos a 5, o substitutivo da comiss\u00e3o especial \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 536\/97, que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), destinado a financiar o ensino b\u00e1sico (creches, pr\u00e9-escola, fundamental e m\u00e9dio). O novo fundo vai vigorar por 14 anos e ter\u00e1 implanta\u00e7\u00e3o gradual. <\/p>\n
Pelo texto, a Uni\u00e3o repassar\u00e1 ao FUNDEB R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano; R$ 2,85 bilh\u00f5es no segundo; R$ 3,7 bilh\u00f5es no terceiro e R$ 4,5 bilh\u00f5es a partir do quarto ano de vig\u00eancia do fundo. <\/p>\n
Emenda <\/p>\n
<\/B> Por 437 votos favor\u00e1veis, 2 votos contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, foi aprovada emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinando que a distribui\u00e7\u00e3o das cotas estaduais e municipais da arrecada\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o seja proporcional ao n\u00famero de alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas respectivas redes p\u00fablicas de ensino. A emenda tamb\u00e9m pro\u00edbe a Uni\u00e3o de usar os recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o para complementar as verbas do FUNDEB. <\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a reivindicar ao Governo Federal a inclus\u00e3o das matr\u00edculas das creches comunit\u00e1rias (mantidas por entidades sem fins lucrativos) no c\u00e1lculo dos valores do FUNDEB, quando a PEC for regulamentada. <\/p>\n
Grande avan\u00e7o <\/p>\n
<\/B> Todos os partidos encaminharam a vota\u00e7\u00e3o favoravelmente ao substitutivo elaborado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC na comiss\u00e3o especial que analisou o tema. De acordo com a deputada, um dos m\u00e9ritos da C\u00e2mara foi construir um acordo que evitou perdas para os estados e os munic\u00edpios. \u201cO FUNDEB \u00e9 um passo muito importante para que a educa\u00e7\u00e3o tenha melhorias em diversas \u00e1reas, como a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores\u201d, ressaltou. <\/p>\n
O l\u00edder do PDT, deputado Severiano Alves (BA), que presidiu a comiss\u00e3o especial, classificou a aprova\u00e7\u00e3o de grande avan\u00e7o para o Pa\u00eds. \u201cOs investimentos no ensino p\u00fablico aumentar\u00e3o significativamente em rela\u00e7\u00e3o ao Fundef e ser\u00e1 ampliada a oferta de vagas no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio\u201d, afirmou. <\/p>\n
Para o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), o debate em torno do FUNDEB foi superficial, pois n\u00e3o levou em conta o fato de que verbas da educa\u00e7\u00e3o de cerca de 4 mil munic\u00edpios ser\u00e3o transferidas para os estados. Outro problema, segundo ele, \u00e9 que a Uni\u00e3o ir\u00e1 colaborar com apenas 10% dos repasses ao FUNDEB, apesar de ter uma arrecada\u00e7\u00e3o muito superior \u00e0 dos estados e dos munic\u00edpios. <\/p>\n
Principais diferen\u00e7as entre os fundos de financiamento <\/p>\n
Fundef<\/B> <\/p>\n
– Formado por 15% dos recursos provenientes de quatro fontes de receitas: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Al\u00e9m desses recursos, entra na composi\u00e7\u00e3o do Fundef, a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o, uma parcela de recursos federais. <\/p>\n
– Beneficia alunos do ensino fundamental (da primeira \u00e0 oitava s\u00e9rie). <\/p>\n
– A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ter\u00e1 valor fixado pelo presidente da Rep\u00fablica e nunca ser\u00e1 inferior \u00e0 raz\u00e3o entre a previs\u00e3o da receita total para o fundo e a matr\u00edcula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total estimado de novas matr\u00edculas. <\/p>\n
– custo m\u00ednimo por aluno definido a cada ano (R$ 537,71, em 2004, para vigorar no mesmo ano). <\/p>\n
FUNDEB <\/p>\n
<\/B> – Formado por 20% dos recursos de impostos estaduais, como ICMS; impostos federais, como Imposto de Renda (IR) e IPI, distribu\u00eddos entre cada estado e seus munic\u00edpios, proporcionalmente ao n\u00famero de alunos das diversas etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, matriculados nas respectivas redes p\u00fablicas de ensino. <\/p>\n
– Inclui alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola) e do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m do programa de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA). <\/p>\n
– A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, quando n\u00e3o for obtido o valor m\u00ednimo pelos recursos previstos, ser\u00e1 de: R$ 2 bilh\u00f5es, no primeiro ano de vig\u00eancia do fundo; R$ 2,85 bilh\u00f5es no segundo ano; R$ 3,7 bilh\u00f5es no terceiro ano; R$ 4,5 bilh\u00f5es, no quarto ano; e no m\u00ednimo 10% do total dos recursos, a partir do quinto ano de vig\u00eancia. <\/p>\n
– custo m\u00ednimo por aluno n\u00e3o pode ser menor do que o j\u00e1 estabelecido no Fundef. <\/p>\n
Plen\u00e1rio aprova PEC do Fundeb Fundeb x Fundef<\/p>\n <\/B> O Fundeb substituir\u00e1 o atual Fundef. Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, o novo fundo atender\u00e1 os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. O atual Fundef vincula a aplica\u00e7\u00e3o de recursos apenas ao ensino fundamental e termina em setembro de 2006, quando se completam dez anos de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Fundeb contar\u00e1 com recursos de outros impostos, que hoje n\u00e3o distribu\u00eddos para a educa\u00e7\u00e3o, e com uma complementa\u00e7\u00e3o maior da Uni\u00e3o ao longo dos quatro anos de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto, relatado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), garante a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sempre que o valor m\u00ednimo por aluno, nos estados e Distrito Federal, n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo definido nacionalmente. No primeiro ano de vig\u00eancia do fundo, a Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos com R$ 2 bilh\u00f5es. No segundo ano, ser\u00e3o R$ 2,85 bilh\u00f5es; R$ 3,7 bilh\u00f5es no terceiro ano; e R$ 4,5 bilh\u00f5es no quarto ano. A partir do quinto ano de implanta\u00e7\u00e3o, o governo federal complementar\u00e1 os recursos com 10%, no m\u00ednimo, do total dos recursos dos fundos criados em cada estado e Distrito Federal.<\/p>\n Detalhamento em lei<\/p>\n <\/B> Uma lei dever\u00e1 tratar da organiza\u00e7\u00e3o do Fundeb em cada ente federado, da distribui\u00e7\u00e3o proporcional de seus recursos, das diferen\u00e7as quanto ao valor anual por aluno entre as diversas etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de c\u00e1lculo do valor m\u00ednimo por aluno, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e seus planos de carreira tamb\u00e9m ser\u00e3o detalhados em lei.<\/p>\n A PEC determina ainda que o valor m\u00ednimo anual por aluno do ensino fundamental n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor m\u00ednimo fixado nacionalmente no ano anterior ao da vig\u00eancia da emenda, para o Fundef.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos proporcionalmente \u00e0s matr\u00edculas tamb\u00e9m ser\u00e1 gradual no caso da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. No primeiro ano, ser\u00e3o considerados 25% das matr\u00edculas; no segundo ano, 50%; no terceiro ano, 75%; e no quarto ano, a totalidade das matr\u00edculas. Para o ensino fundamental, continuar\u00e1 a ser considerada a totalidade das matr\u00edculas.<\/p>\n A PEC determina tamb\u00e9m que os recursos dos fundos aplicados pelos estados e munic\u00edpios dever\u00e3o recair exclusivamente nos respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Aos munic\u00edpios cabe a atua\u00e7\u00e3o no ensino fundamental e na educa\u00e7\u00e3o infantil, enquanto os estados cuidam dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 atualizada anualmente Os aumentos dos recursos direcionados ao fundo ser\u00e3o graduais. No caso dos impostos que j\u00e1 financiam o Fundef hoje e permanecer\u00e3o no novo modelo, o percentual para destina\u00e7\u00e3o ao Fundeb passar\u00e1 de 15% para 20%. A cada ano haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 1,25%, perfazendo 16,25% no primeiro ano, 17,5% no segundo ano, 18,75% no terceiro ano e 20% no quarto ano em diante.<\/p>\n A Uni\u00e3o e os demais entes federados ajustar\u00e3o, em cinco anos, suas contribui\u00e7\u00f5es ao fundo com o objetivo de garantir um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente. Pelo menos 60% dos recursos de cada fundo ser\u00e3o destinados ao pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Impostos atuais<\/p>\n <\/B> Atualmente s\u00e3o direcionados ao Fundef e continuar\u00e3o no Fundeb recursos do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferidos pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM); recursos de 10% do IPI proporcionais \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es estaduais; e recursos do ICMS, inclusive a parcela de 25% que cabe aos munic\u00edpios.<\/p>\n Novos impostos<\/p>\n <\/B> Al\u00e9m dos impostos sobre os quais j\u00e1 incide a reserva para constitui\u00e7\u00e3o do fundo, a PEC acrescenta outros tributos, cujos recursos passar\u00e3o a fazer parte do Fundeb em percentuais de 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano, 15% no terceiro ano e 20% no quarto ano em diante.<\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o 20% da arrecada\u00e7\u00e3o de qualquer novo imposto que a Uni\u00e3o instituir no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia constitucional; o Imposto sobre Ve\u00edculos Automotores (IPVA), a cargo dos estados, inclusive os 50% da arrecada\u00e7\u00e3o que cabem aos munic\u00edpios pelos ve\u00edculos licenciados em seus territ\u00f3rios; o imposto sobre bens na transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o; 50% do Imposto Territorial Rural (ITR), de compet\u00eancia federal, em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis situados no territ\u00f3rio municipal ou 100% desse imposto se arrecadado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio; todo o Imposto de Renda na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos munic\u00edpios, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es; e todo o imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados e Distrito Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Debates em plen\u00e1rio enfatizam avan\u00e7o do Fundeb A relatora do texto na comiss\u00e3o especial criada especificamente para analisar o tema, Iara Bernardi (PT-SP), lembrou que o Fundeb foi debatido ao longo de dois anos com representantes dos munic\u00edpios e dos estados. \u201cN\u00e3o foi algo que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o simplesmente mandou para esta Casa, mas uma proposta para ser apreciada em profundidade pela comiss\u00e3o especial\u201c, destacou. \u201cO Fundeb, da forma como foi aprovado pela C\u00e2mara, contempla a educa\u00e7\u00e3o infantil como um todo, mant\u00e9m a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, amplia o alcance do Ensino M\u00e9dio, d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e melhora as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores. Tudo isso faz com que ele seja uma das mat\u00e9rias mais importantes j\u00e1 votadas neste Pa\u00eds\u201c, afirmou. <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PDT, deputado Severiano Alves (BA) \u2013 que presidiu a comiss\u00e3o especial \u2013, O Fundeb representa um grande avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao antigo Fundef, pois amplia de maneira significativa os recursos para a educa\u00e7\u00e3o e a oferta de vagas na rede p\u00fablica para alunos de todos os n\u00edveis de escolaridade. \u201cO Fundeb \u00e9 uma conquista da educa\u00e7\u00e3o brasileira; espero que ele consiga resgatar sobretudo os sal\u00e1rios dos professores\u201c, ressaltou Severiano.<\/p>\n Sem unanimidade<\/p>\n <\/B> A proposta n\u00e3o recebeu s\u00f3 elogios. Para a l\u00edder do Psol, Luciana Genro (RS), o Fundeb dar\u00e1 apenas \u201cmigalhas\u201c para a educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 capaz de garantir melhorias efetivas na qualidade do ensino. <\/p>\n O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), por sua vez, criticou o fato de que a Uni\u00e3o arcar\u00e1 com apenas 10% dos recursos do fundo. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 justo, pois o governo federal tem uma arrecada\u00e7\u00e3o muito maior do que os estados e munic\u00edpios e deveria contribuir mais\u201c, argumentou.<\/p>\n Fundeb \u00e9 pol\u00edtica de Estado, diz ministro <\/em> O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que a aprova\u00e7\u00e3o do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) na C\u00e2mara dos Deputados, em primeiro turno, transcende a quest\u00e3o partid\u00e1ria e de governo. \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica de Estado, de longa dura\u00e7\u00e3o, que foi compreendida por todos os parlamentares\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita a prefeitos de munic\u00edpios do Maranh\u00e3o durante a assinatura de conv\u00eanios para reforma e constru\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n O ministro destacou que, no di\u00e1logo com o MEC e o governo, os parlamentares contribu\u00edram para o avan\u00e7o do projeto do fundo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, com destaque para a inclus\u00e3o das creches. Mas a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, disse Haddad, imp\u00f5e muitas responsabilidades ao minist\u00e9rio, aos prefeitos e governadores nos pr\u00f3ximos 14 anos, prazo de dura\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n Entre as responsabilidades, ele destaca uma reflex\u00e3o sobre as metas educacionais, a gera\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino e a constru\u00e7\u00e3o dos planos municipais de educa\u00e7\u00e3o, conforme determina o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). \u201cS\u00e3o cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es que ser\u00e3o investidos pela Uni\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas regi\u00f5es mais carentes, que enfrentam dificuldades\u201d. Segundo ele, o resultado deste investimento \u201cmudar\u00e1 radicalmente o quadro da educa\u00e7\u00e3o no Nordeste em muito pouco tempo\u201d.<\/p>\n Otimismo <\/B>\u2013 Ao manifestar seu otimismo com a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb e com as perspectivas dos novos investimentos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, Haddad disse ter certeza de que o Brasil se surpreender\u00e1 com o desempenho das crian\u00e7as e adolescentes da mesma forma que ocorreu com os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). \u201cVoc\u00eas v\u00e3o se surpreender, porque as crian\u00e7as e os jovens brasileiros s\u00e3o talentosos e eles s\u00f3 dependem de est\u00edmulo e incentivo corretos para demonstrar todo o seu talento\u201d.<\/p>\n Para Haddad, os recursos do fundo, associados a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e programas que o minist\u00e9rio j\u00e1 desenvolve junto \u00e0s redes municipais e estaduais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 merenda e transporte escolares, livro did\u00e1tico, agora estendido ao ensino m\u00e9dio, e Bolsa-Fam\u00edlia \u2013, v\u00e3o criar um sistema de sustenta\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um conjunto que precisa ser muito bem gerenciado para produzir os resultados que todos n\u00f3s estamos esperando\u201d, alertou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio aprovou em 24\/01, por 457 votos a 5, o substitutivo da comiss\u00e3o especial \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 536\/97, que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), destinado a financiar o ensino b\u00e1sico (creches, pr\u00e9-escola, fundamental e m\u00e9dio). 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<\/B> Ag\u00eancia C\u00e2mara – Eduardo Piovesan
<\/em>
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A PEC foi aprovada por 457 deputados na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial que analisou a mat\u00e9ria. Somente 5 deputados votaram contra o texto. Foi a PEC 415\/05, de autoria do Poder Executivo, que serviu de base para a discuss\u00e3o do tema na comiss\u00e3o. Os deputados devem realizar ainda o segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes de enviar a proposta ao Senado.<\/p>\n
<\/B> Ag\u00eancia C\u00e2mara – Eduardo Piovesan
<\/em>
Apenas 30% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb poder\u00e1 vir do percentual m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, definido pela Constitui\u00e7\u00e3o como 18% da receita de impostos federais. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, os valores da complementa\u00e7\u00e3o a cargo da Uni\u00e3o ser\u00e3o atualizados anualmente por meio do \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/B> Ag\u00eancia C\u00e2mara – Jo\u00e3o Pitella Junior
<\/em>
Nos debates em plen\u00e1rio sobre o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), os deputados afirmaram que a mat\u00e9ria representa um avan\u00e7o para o ensino p\u00fablico no Brasil. <\/p>\n
<\/B> Portal MEC – Ionice Lorenzoni <\/p>\n