O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciou na ter\u00e7a-feira, 31 de janeiro, as duas primeiras a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e t\u00e9cnicas de apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de nove anos nas redes estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 144\/2005, que institui o novo modelo, foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 e ser\u00e1 sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica em fevereiro.
De acordo com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Francisco das Chagas, o MEC vai enviar a todas as escolas de ensino fundamental 300 mil exemplares do documento Ensino fundamental de nove anos: orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas para a inclus\u00e3o de crian\u00e7as de seis anos. O objetivo \u00e9 oferecer subs\u00eddios, informa\u00e7\u00f5es, dados e reflex\u00f5es que possam ajudar os sistemas de ensino a conceber uma nova estrutura de organiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, levando em conta o perfil dos alunos desta faixa et\u00e1ria.
As escolas de 12 estados e 1.129 munic\u00edpios, que j\u00e1 implantaram o ensino de nove anos, receber\u00e3o tamb\u00e9m material did\u00e1tico espec\u00edfico: um kit com jogos pedag\u00f3gicos para uso coletivo em sala de aula, dez filmes sobre a aquisi\u00e7\u00e3o da escrita, que ser\u00e3o usados pelos professores dos alunos de seis anos, e um acervo a mais de livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Cada acervo tem 20 t\u00edtulos. Para Chagas, o MEC ap\u00f3ia, assim, estados e munic\u00edpios que oferecem escola para alunos de seis anos e incentiva os demais a estruturar suas redes.
A lei, explica, prev\u00ea um prazo de cinco anos, at\u00e9 2010, para a oferta plena do ensino de seis anos no pa\u00eds todo. Mas o governo federal deseja que estados e munic\u00edpios iniciem a adequa\u00e7\u00e3o imediatamente. Esse tempo assegurado pela lei \u00e9 para uma s\u00e9rie de provid\u00eancias, entre elas, adapta\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica das escolas, constru\u00e7\u00e3o de novas salas de aula e forma\u00e7\u00e3o continuada de professores.
Com o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), os custos do novo modelo educacional (sal\u00e1rio de professores, custeio e manuten\u00e7\u00e3o) ser\u00e3o contemplados, avalia Chagas. O Fundeb ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, mas j\u00e1 foi aprovado em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime.
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