{"id":12156,"date":"2020-11-18T14:26:32","date_gmt":"2020-11-18T17:26:32","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12156"},"modified":"2020-11-18T14:26:32","modified_gmt":"2020-11-18T17:26:32","slug":"relator-apresenta-versao-preliminar-de-parecer-sobre-regulamentacao-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-apresenta-versao-preliminar-de-parecer-sobre-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","title":{"rendered":"Relator apresenta vers\u00e3o preliminar de parecer sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb"},"content":{"rendered":"

O deputado Felipe Rigoni<\/a> (PSB-ES) apresentou uma vers\u00e3o preliminar do seu parecer ao projeto (PL 4372\/20) de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Rigoni ser\u00e1 relator em Plen\u00e1rio da proposta, apresentada pela deputada Professora Dorinha<\/a> (DEM-TO) e outros oito parlamentares.<\/p>\n

A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do novo Fundeb (EC 108), principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil, foi aprovada em agosto pelo Congresso<\/a>. O texto tornou o Fundeb permanente e aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo dos atuais 10% para 23%. Essa participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevada de forma gradual at\u00e9 2026.<\/p>\n

Pelo texto, 70% do fundo devem ser investidos na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, para que o novo Fundeb entre em funcionamento, ainda falta uma lei complementar para regulament\u00e1-lo, indicando a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. A lei que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano (11.494\/07<\/a>).<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara nesta quarta-feira (18), Felipe Rigoni disse que espera que o projeto possa ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana. A ideia \u00e9 regulamentar estritamente o necess\u00e1rio agora, para garantir a vota\u00e7\u00e3o. \u201cO nosso principal desafio \u00e9 o tempo. A gente precisa fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para ter o novo Fundeb funcionando j\u00e1 no in\u00edcio do ano que vem\u201d, explicou.<\/p>\n

Ele negou a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria para regulamentar o Fundeb, como chegou a ser cogitado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros<\/a> (PP-PR).<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n

Conforme Rigoni, o grande objetivo da nova metodologia de distribui\u00e7\u00e3o geral dos recursos \u2013 o Valor Aluno Ano Total (VAAT) \u2013 \u00e9 reduzir as desigualdades de financiamento entre os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

\u201cHoje tem munic\u00edpio que, por ser mais rico, tem R$ 19 mil, R$ 20 mil para investir por aluno por ano, e tem munic\u00edpio que n\u00e3o chega a ter R$ 2 mil\u201d, observa. \u201cA gente prop\u00f5e uma nova maneira de distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o federal que justamente faz diretamente nos munic\u00edpios a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro. No fim desse aumento gradual, o m\u00ednimo recebido por aluno por ano pelo munic\u00edpio mais pobre vai ser de R$ 4.370\u201d, explica.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que 50% dos recursos gerais (VAAT) dever\u00e3o ser aplicados na educa\u00e7\u00e3o infantil \u2013 ou seja, na oferta de creches para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

O texto estabelece ainda que 15% do novo dinheiro recebido pelo munic\u00edpio t\u00eam que ser de investimento em despesas de capital, isso \u00e9, na melhoria da infraestrutura. \u201cOu seja, reforma de escola, constru\u00e7\u00e3o de escolas e compra de equipamentos\u201d, cita Rigoni.<\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o ao resultado<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio traz tamb\u00e9m uma complementa\u00e7\u00e3o vinculada ao resultado (VAAR), incentivando a melhoria cont\u00ednua da educa\u00e7\u00e3o. \u201cAqueles munic\u00edpios que, independentemente da suas condi\u00e7\u00f5es, conseguirem evoluir na redu\u00e7\u00e3o as desigualdades ter\u00e3o um est\u00edmulo a mais\u201d, apontou.<\/p>\n

De acordo com Rigoni, o repasse de recursos por desempenho ter\u00e1 algumas condi\u00e7\u00f5es, entre elas a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para sele\u00e7\u00e3o de diretores e a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que vincule o repasse de parte do ICMS ao desempenho da educa\u00e7\u00e3o, \u201cum modelo similar ao realizado no Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n

Cursos profissionalizantes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que parte dos novos recursos da Uni\u00e3o sejam repassados para entidades privadas credenciadas, como do Sistema S (Sesc e Senai, por exemplo), para complementar a oferta de ensino t\u00e9cnico e profissionalizante.<\/p>\n

Rigoni destaca que, atualmente, apenas 10% dos brasileiros se formam no ensino t\u00e9cnico, enquanto na Alemanha, por exemplo, s\u00e3o 48% dos alunos.<\/p>\n

No texto, ele prop\u00f5e que o Poder P\u00fablico possa contratar entidades privadas credenciadas para prover a educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u201cO aluno ter\u00e1 matr\u00edcula regular no ensino m\u00e9dio p\u00fablico e ter\u00e1, em parceria com o setor p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica sendo feita em entidades credenciadas, como do Sistema S, que \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o no Brasil que mais sabe fazer ensino profissional e t\u00e9cnico\u201d, avaliou.<\/p>\n

O relator lembra que hoje a legisla\u00e7\u00e3o admite parcerias do Poder P\u00fablico com institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, confessionais e conveniadas para prover educa\u00e7\u00e3o infantil, rural e especial, e a ideia \u00e9 permitir o mesmo para a educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Padroniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda a padroniza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas no sistema do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Isso permitir\u00e1, segundo Rigoni, fiscalizar melhor dos recursos da educa\u00e7\u00e3o e identificar as boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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