O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga at\u00e9 2016 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). A proposta ainda tem de passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o no Senado para depois ser votada pela C\u00e2mara. \u00a0
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Fundo criado em 1996 no governo Fernando Henrique, o Fundef deixaria de existir em dezembro de 2005. O governo trabalhou para aprova\u00e7\u00e3o da emenda, j\u00e1 que a proposta que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), criado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para substituir o Fundef, n\u00e3o dever\u00e1 ser aprovada este ano pelo Congresso. O Fundeb foi concebido pelo MEC para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que inclui a educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio. \u00a0
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Houve acordo entre os l\u00edderes da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Foram contabilizados 57 votos favor\u00e1veis e nenhum voto contr\u00e1rio. O segundo turno da PEC dever\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima semana. Ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Lula, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) disse que votou a favor da PEC, apesar de consider\u00e1-la insuficiente para resolver os problemas da educa\u00e7\u00e3o. \u00a0
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\u201cO Fundef \u00e9 uma coisa muito pequena. O impacto \u00e9 quase nenhum na qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Mas eu apoio a proposta, porque o Fundef \u00e9 melhor do que nada\u201c, afirmou Cristovam. \u00a0
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O relator da proposta, senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE), disse, em seu parecer, que os efeitos positivos do Fundef \u201cs\u00e3o amplamente reconhecidos\u201c. \u201cComo se sabe, vem sendo debatida a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um fundo para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A id\u00e9ia \u00e9 v\u00e1lida e merece ser estudada com aten\u00e7\u00e3o. Todavia, enquanto sua viabilidade t\u00e9cnica e maturidade pol\u00edtica se desenvolvem, cabe tomar as medidas necess\u00e1rias para assegurar as conquistas do ensino fundamental. O progresso dos estudos e debates mostrar\u00e1 qual das op\u00e7\u00f5es ser\u00e1 melhor para a educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201c, diz seu parecer. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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