{"id":12037,"date":"2020-11-17T14:39:16","date_gmt":"2020-11-17T17:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12037"},"modified":"2020-11-17T14:39:16","modified_gmt":"2020-11-17T17:39:16","slug":"texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/","title":{"rendered":"Texto do Fundeb n\u00e3o atende o governo e mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es para escolas privadas"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), n\u00e3o atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo<\/a>.<\/p>\n

O texto do relator mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para a educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola) e educa\u00e7\u00e3o no campo e especial, as quais nem sempre t\u00eam oferta de vagas na rede p\u00fablica. A \u00fanica novidade \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional de ensino m\u00e9dio: h\u00e1 previs\u00e3o de que recursos do fundo possam ser direcionados para unidades privadas sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.<\/p>\n

Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Fundeb foi renovado neste ano<\/a> por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previs\u00e3o de recurso. O Congresso precisa agora aprovar uma regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Com apoio e press\u00e3o de religiosos, Bolsonaro quer ampliar para toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a autoriza\u00e7\u00e3o para receber recursos do Fundeb. A regra beneficiaria escolas confessionais, filantr\u00f3picas e comunit\u00e1rias.<\/p>\n

Como a Folha mostrou na semana passada, a maior parte das escolas privadas conveniadas com as redes p\u00fablicas atua nas cidades mais ricas<\/a>, o que vai na contram\u00e3o das mudan\u00e7as pelas quais passou o Fundeb e tiraria dinheiro de munic\u00edpios mais pobres.<\/p>\n

“Caso a gente amplie para ensino fundamental e m\u00e9dio, o que vai acontecer nos primeiros anos \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o de dinheiro dos munic\u00edpios mais pobres para os mais ricos dentro dos estados”, disse Rigoni nesta segunda-feira.<\/p>\n

O governo pressiona o Congresso a aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda neste m\u00eas. Caso isso n\u00e3o ocorra, avalia encaminhar uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Segundo Rigoni, o governo j\u00e1 est\u00e1 com o texto e, no geral, apoia seu conte\u00fado.O deputado espera que a vota\u00e7\u00e3o ocorra nesta semana ou no mais tardar na pr\u00f3xima.<\/p>\n

O pr\u00f3prio governo tem mantido a pauta da C\u00e2mara obstru\u00edda, mas parlamentares j\u00e1 articulam a retomada de vota\u00e7\u00f5es<\/a>. Depois de passar pelos deputados o texto precisa seguir para o Senado.<\/p>\n

No caso da educa\u00e7\u00e3o profissional, o relat\u00f3rio prev\u00ea que institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativas possam atuar com recursos do fundo na oferta de itiner\u00e1rio formativo de educa\u00e7\u00e3o profissional (previsto na reforma do ensino m\u00e9dio). O Sistema S, por exemplo, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser contemplado.<\/p>\n

O texto s\u00f3 permite transfer\u00eancia para escolas de educa\u00e7\u00e3o especial que atendam no contraturno, o que n\u00e3o privilegia unidades de atendimento segregado, como defende o governo em uma nova pol\u00edtica para a \u00e1rea.<\/p>\n

O dinheiro do fundo \u00e9 distribu\u00eddo com base no n\u00famero de alunos, com pondera\u00e7\u00f5es por etapa. Matr\u00edculas em creche e educa\u00e7\u00e3o integral, por exemplo, t\u00eam direito a receber mais recursos.<\/p>\n

O texto de Rigoni manteve essas mesmas pondera\u00e7\u00f5es, mas elas ser\u00e3o repactuadas no pr\u00f3ximo ano. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o de outros fatores a levar em conta: o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpios, a disponibilidade de recursos e o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos (os detalhes desses indicadores tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos no pr\u00f3ximo ano).<\/p>\n

O Fundeb re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Hoje a complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% e vai chegar, de modo escalonado, at\u00e9 23%.<\/p>\n

Dos recursos extras, 2,5% v\u00e3o para munic\u00edpios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamenta\u00e7\u00e3o coloca como par\u00e2metros m\u00ednimos o provimento de cargos de diretores de escolas com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos (desincentivando nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas), participa\u00e7\u00e3o de ao menos 80% dos alunos em avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e3o computados n\u00edvel e avan\u00e7o em avalia\u00e7\u00e3o de aprendizagem, taxas de aprova\u00e7\u00e3o e atendimento escolar.<\/p>\n

Os 10,5% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desses recursos (5,25%) ter\u00e1 de ser investido na educa\u00e7\u00e3o infantil, o que foi proposto pelo governo<\/a>.<\/p>\n

O formato de como o dinheiro da educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e1 operacionalizado ainda n\u00e3o est\u00e1 definido.<\/p>\n

Para Lucas Hoogerbrugge, gerente de estrat\u00e9gia pol\u00edtica do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio avan\u00e7ou muito e consegue garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos no pr\u00f3ximo ano sob as novas regras, uma preocupa\u00e7\u00e3o dentro do governo.<\/p>\n

“O texto avan\u00e7ou muito desde o projeto inicial principalmente porque traz todos os pontos para regulamentar o Fundeb neste momento, \u00e9 muito completo”, diz. “Mesmo o que deixa pra frente, j\u00e1 fica circunscrito, o que \u00e9 positivo.”<\/p>\n

Para ele, al\u00e9m das regras sobre os repasses direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, o texto precisa de pequenos ajustes, como deixar expl\u00edcita a pondera\u00e7\u00e3o de fatores socioecon\u00f4micos para o volume de recursos que ser\u00e3o distribu\u00eddos por melhorias de resultados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), n\u00e3o atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12037","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nTexto do Fundeb n\u00e3o atende o governo e mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es para escolas privadas » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Texto do Fundeb n\u00e3o atende o governo e mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es para escolas privadas » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), n\u00e3o atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-11-17T17:39:16+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\",\"name\":\"Texto do Fundeb n\\u00e3o atende o governo e mant\\u00e9m restri\\u00e7\\u00f5es para escolas privadas » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-11-17T17:39:16+00:00\",\"dateModified\":\"2020-11-17T17:39:16+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/texto-do-fundeb-nao-atende-o-governo-e-mantem-restricoes-para-escolas-privadas\/\",\"name\":\"Texto do Fundeb n\\u00e3o atende o governo e mant\\u00e9m restri\\u00e7\\u00f5es para escolas privadas\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\",\"name\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c4e57f9c7e3482965bd428192061218520756c39080b1d1820b679fa5e9af192?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12037"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12038,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12037\/revisions\/12038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}