A partir de 2006, todas as crian\u00e7as de seis anos ter\u00e3o de ser matriculadas na 1\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental (EF) das redes p\u00fablica e privada. A lei de n\u00famero 11.114 – que visa a garantir o acesso a mais um ano de escolaridade, principalmente a crian\u00e7as de camadas populares – integra pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para ampliar o ensino obrigat\u00f3rio no Brasil de oito para nove anos. Mesmo considerando os problemas de qualidade, a medida significa um avan\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 quem discorde do direito que a crian\u00e7a tem de estar na escola o m\u00e1ximo de tempo poss\u00edvel. No entanto, a amplia\u00e7\u00e3o envolve investimentos, reformas curriculares, mudan\u00e7as na concep\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil e adapta\u00e7\u00e3o da estrutura das escolas para receber novos alunos. Nem toda a rede p\u00fablica est\u00e1 preparada para isso e alguns dirigentes se negam a cumprir a lei, por falta de perspectiva de financiamento ou discord\u00e2ncia de proposta pedag\u00f3gica. \u00a0
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Segundo Jeanete Beauchamp, coordenadora de pol\u00edticas da educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental do MEC, a proposta \u00e9 discutida com as secretarias estaduais e municipais desde o final de 2003. Espera-se que, com a nova pol\u00edtica, os \u00edndices de repet\u00eancia e evas\u00e3o escolar caiam. \u201cHoje, um aluno demora em m\u00e9dia 10,2 anos para concluir o ensino fundamental de oito anos. Quanto mais cedo a crian\u00e7a for para a escola, mais ela vai gostar dela\u201c, pondera Jeanete. Os sistemas t\u00eam autonomia para decidir como tratar os aspectos pedag\u00f3gicos e muitos deles j\u00e1 est\u00e3o adiantados na amplia\u00e7\u00e3o. Jeanete afirma que as matr\u00edculas de crian\u00e7as no ensino fundamental de nove anos ultrapassam 7,3 milh\u00f5es em 22 Estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, o avan\u00e7o \u00e9 mais evidente e atinge quase toda a rede p\u00fablica. \u00a0
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A amplia\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em Belo Horizonte, em 1994, com o projeto Escola Plural, proposta pol\u00edtica e pedag\u00f3gica considerada inovadora, na qual o eixo central era a reorganiza\u00e7\u00e3o do trabalho, do tempo, do espa\u00e7o e do curr\u00edculo, a partir do desenvolvimento humano do educando. Um de seus principais idealizadores, o educador espanhol Miguel Arroyo, que foi secret\u00e1rio-adjunto de Educa\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte de 1993 a 1997, conta que para incluir a crian\u00e7a de seis anos no EF uma equipe de pedagogos estudou o tempo de vida da inf\u00e2ncia (dividido em tr\u00eas per\u00edodos: at\u00e9 tr\u00eas anos, de quatro a seis, e de sete a dez). Chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o que as habilidades psicomotoras de uma crian\u00e7a de seis anos est\u00e3o mais pr\u00f3ximas das de uma crian\u00e7a de sete anos do que das de uma de cinco ou quatro anos. \u00a0
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A partir da\u00ed, desenvolveu-se uma organiza\u00e7\u00e3o baseada no tempo de vida da crian\u00e7a e foram propostos tr\u00eas ciclos de tr\u00eas anos. O primeiro, considerado inf\u00e2ncia (de seis a oito anos); o segundo, pr\u00e9-adolesc\u00eancia (de nove a 11 anos); e o terceiro, adolesc\u00eancia (de 12 a 14 anos). \u201cS\u00f3 tem sentindo incorporar uma crian\u00e7a no ensino fundamental se voc\u00ea estiver preocupado com a totalidade de seu desenvolvimento. N\u00e3o \u00e9 para diminuir a repet\u00eancia e aumentar a escolariza\u00e7\u00e3o pura e simplesmente. \u00c9 por respeito ao tempo da inf\u00e2ncia. Est\u00e1 faltando a pedagogia dar import\u00e2ncia aos tempos de vida e n\u00e3o se preocupar apenas com o conte\u00fado\u201c, opina Arroyo, que hoje assessora n\u00e3o s\u00f3 a Prefeitura de Belo Horizonte, mas tamb\u00e9m outras cidades que planejam a amplia\u00e7\u00e3o para nove anos, como Guarulhos (SP), Contagem (MG), Fortaleza e Maracana\u00fa (ambas no Cear\u00e1). \u00a0
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Em 1999, toda a rede municipal de Belo Horizonte j\u00e1 estava ampliada e servia de modelo de experi\u00eancia para outras cidades do pa\u00eds. Em 2004, a rede estadual passou a matricular alunos de seis anos. Toda a rede deve ser inclu\u00edda em 2006. Maria do Pilar Lacerda, secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o da capital mineira e presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), relata que houve um \u201clongo trabalho\u201c at\u00e9 atingir toda a rede. N\u00e3o conseguiria fazer esse projeto, diz ela, caso n\u00e3o tivesse tido tempo para \u201cestudar, discutir e pensar junto com o professor\u201c. \u201cPassamos a trabalhar com a m\u00e9dia de 1,5 professor por turma. Portanto, se uma escola tinha dez turmas, ela teria quinze docentes. Isso fez uma diferen\u00e7a tremenda, porque o professor tinha um tempo fora da sala de aula para estudar, levantar d\u00favidas e propostas\u201c, conta Maria do Pilar. \u00a0
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J\u00e1 nos Estados que ainda n\u00e3o matriculam crian\u00e7as de seis anos no ensino fundamental, a medida n\u00e3o \u00e9 vista de maneira t\u00e3o simples e a resist\u00eancia a ela, muitas vezes, \u00e9 frontal. \u201cN\u00e3o existem as menores condi\u00e7\u00f5es para que o Rio Grande do Sul cumpra essa lei. N\u00e3o h\u00e1 salas de aula, professores, infra-estrutura e nenhuma contrapartida do governo federal. Nossos gastos com a educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. De onde vamos tirar dinheiro para abrir mais 200 mil vagas?\u201c, protesta Jos\u00e9 Fortunati, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. \u00a0
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Para Fortunati, tornar obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula de crian\u00e7as de seis anos no EF em 2006 \u00e9 uma medida autorit\u00e1ria e descabida. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel para o pa\u00eds. A conta n\u00e3o fecha. Parece que em Bras\u00edlia cria-se sempre a ilha dos sonhos. As pessoas perdem a no\u00e7\u00e3o do que existe nos Estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 um equ\u00edvoco pedag\u00f3gico. Essas crian\u00e7as deveriam estar na educa\u00e7\u00e3o infantil\u201c, dispara. \u00a0
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Apesar de o Rio Grande do Sul se posicionar contr\u00e1rio \u00e0 entrada de crian\u00e7as de seis anos e declarar que n\u00e3o cumprir\u00e1 a lei, a rede municipal da capital, Porto Alegre, j\u00e1 adota a pol\u00edtica desde 1996, em um sistema de ciclos. \u201cA diferen\u00e7a est\u00e1 no tamanho da rede\u201c, reconhece Maril\u00fa Fontoura de Medeiros, secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cPorto Alegre tem 92 escolas municipais, que tiveram quase dez anos para se preparar. O Estado tem mais de 250 escolas s\u00f3 na capital. Se nossa rede n\u00e3o estivesse consolidada, diria que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel viabilizar a entrada de crian\u00e7as aos seis anos em 2006.\u201c\u00a0
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Situa\u00e7\u00e3o parecida\u00a0
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<\/B> em que a rede municipal comporta a entrada de alunos aos seis anos no EF e a rede estadual, n\u00e3o – pode ser observada em S\u00e3o Paulo. A Prefeitura de Santo Andr\u00e9, na regi\u00e3o metropolitana, preparou a rede para trabalhar com os ciclos e, assim, antecipou a entrada de crian\u00e7as aos seis anos. Esse ano, sistematizou-se a entrada de crian\u00e7as ao seis anos no EF. \u00a0
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\u201cNa verdade, n\u00e3o abrimos vagas, apenas passamos as salas de pr\u00e9-escola para educa\u00e7\u00e3o fundamental. Temos a facilidade de, nas escolas municipais, a educa\u00e7\u00e3o infantil e as quatro primeiras s\u00e9ries do EF funcionarem no mesmo pr\u00e9dio\u201c, explica Cleusa Repulho, diretora de finan\u00e7as da Undime e secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9, cidade em que o governo do Estado ainda \u00e9 respons\u00e1vel por 40% das escolas de EF. A rede estadual de S\u00e3o Paulo tem 5.156 unidades de EF e cerca de 3 milh\u00f5es de alunos. \u00a0
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Segundo Gabriel Chalita, secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, nenhuma dessas escolas matricular\u00e1 crian\u00e7as aos seis anos no EF, que dever\u00e1 continuar com oito anos de dura\u00e7\u00e3o. \u201cEssa \u00e9 uma medida midi\u00e1tica, n\u00e3o consistente, sem sentido pedag\u00f3gico e matem\u00e1tico. Se voc\u00ea amplia o per\u00edodo obrigat\u00f3rio que o aluno passa na escola de quatro para cinco horas, ter\u00e1, ao final dos oito anos de EF, um aumento muito maior do que um ano\u201c, defende. Chalita acredita que essa pol\u00edtica de financiamento deve perder for\u00e7a com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).\u00a0
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\u201cComo h\u00e1 uma divis\u00e3o de recursos entre estados e munic\u00edpios, de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados no EF, \u00e9 interessante para o munic\u00edpio ter um tempo menor da educa\u00e7\u00e3o infantil porque ele n\u00e3o recebe verba do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) para isso. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, acho que o n\u00famero de ades\u00f5es dos munic\u00edpios ir\u00e1 cair porque, sob o ponto de vista pedag\u00f3gico, essa amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa nada. Ou, se significa, falta clareza por parte do MEC\u201c.\u00a0
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Pol\u00edtica de inclus\u00e3o\u00a0
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<\/B> A discuss\u00e3o mais profunda, na opini\u00e3o de Maria Beatriz Luce, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00e9 a de inserir crian\u00e7as que n\u00e3o teriam acesso \u00e0 escola antes de chegar ao ensino fundamental. \u201c\u00c9 um sonho ampliar o n\u00famero de horas que os alunos passam na escola, mas essa ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade brasileira, j\u00e1 que a maioria das escolas tem alunos em tr\u00eas turnos diferentes de aula\u201c, observa. Antes da lei n.\u00ba 11.114, a crian\u00e7a s\u00f3 poderia ser matriculada no ensino fundamental a partir dos sete anos. Assim, se uma crian\u00e7a n\u00e3o encontrasse vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil p\u00fablica, ficava fora da escola at\u00e9 ter idade para entrar no ensino obrigat\u00f3rio. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), de 2003, apenas 37,7% das crian\u00e7as com idade at\u00e9 seis anos freq\u00fcentam uma institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o infantil ou fundamental. Quando se isola a faixa de quatro a seis anos, a taxa \u00e9 de 68,4%; entre a popula\u00e7\u00e3o de zero a tr\u00eas anos, o percentual \u00e9 de apenas 11,7%. \u00a0
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\u201cAs crian\u00e7as de classes menos favorecidas t\u00eam o direito de estar na escola. \u00c9 uma oportunidade de elas terem contato mais cedo com o mundo da escrita, da leitura, das brincadeiras e da sociabiliza\u00e7\u00e3o\u201c, defende Maria Beatriz. Passar\u00e1 a ser responsabilidade dos pais matricular os filhos no ensino fundamental a partir dos seis anos. Para isso, de acordo com Maria Beatriz, as redes municipais e estaduais v\u00e3o precisar trabalhar em regime de coopera\u00e7\u00e3o para atender a demanda de matr\u00edculas. \u201cN\u00e3o \u00e9 toda escola p\u00fablica que precisa ter vagas para essas crian\u00e7as, mas a rede como um todo ter\u00e1 que oferecer vagas suficientes\u201c, esclarece. \u00a0
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Garantir o direito da inf\u00e2ncia \u00e9 unanimidade entre especialistas e profissionais de educa\u00e7\u00e3o que discutem o tema, mas alguns riscos s\u00e3o levantados. \u201cSe \u00e9 para manter a escola tradicional, conteudista, eu n\u00e3o ampliaria em mais um ano. N\u00e3o adianta colocar a crian\u00e7a que tem seis anos s\u00f3 para ela precocemente aprender a ler e a escrever. Isso \u00e9 escolarizar prematuramente uma crian\u00e7a num sistema falho\u201c, ressalta Arroyo. A qualidade da inclus\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 cobrada como algo fundamental para sustentar essa pol\u00edtica. \u00a0
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A educadora Jane Felipe de Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, avalia a medida com uma a\u00e7\u00e3o paliativa. Para ela, o ideal seria oferecer educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade para as crian\u00e7as at\u00e9 seis anos. Segundo a educadora, as realidades no Brasil s\u00e3o muito diversas e uma medida nem sempre \u00e9 boa para todos. \u201cEm Porto Alegre, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o deu certo em um sistema de ciclos da rede municipal. Mas aqui temos planos de carreira para professor. Quase todos da educa\u00e7\u00e3o infantil t\u00eam gradua\u00e7\u00e3o e at\u00e9 p\u00f3s. Isso faz a diferen\u00e7a. Em uma escola tradicional, como \u00e9 a maioria das nossas, o aluno pode ter de passar a maior parte do tempo lendo e copiando frases da lousa para o caderno. Isso \u00e9 uma agress\u00e3o\u201c, afirma Jane. \u00a0
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Tornar obrigat\u00f3rias a matr\u00edcula e a freq\u00fc\u00eancia escolar das crian\u00e7as de seis anos nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil seria alternativa para atingir o mesmo objetivo. No entanto, segundo Maria Beatriz, diversas raz\u00f5es foram levadas em conta: h\u00e1 mais escolas de EF do que de EI e elas s\u00e3o mais estruturadas, em termos de instala\u00e7\u00f5es, materiais e docentes qualificados. Al\u00e9m disso, a comunidade revela mais compromisso com o EF – que j\u00e1 conta com dispositivos legais de ensino, assim como regras de financiamento priorit\u00e1rio — do que com a EI e o ensino fundamental.\u00a0
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