\t Quest\u00e3o bastante sens\u00edvel, principalmente em um pa\u00eds que h\u00e1 apenas alguns anos come\u00e7ou dar a aten\u00e7\u00e3o devida a ela, a discuss\u00e3o sobre o respeito ao direito autoral envolve de forma muito direta a academia. Por um lado, h\u00e1 aqueles que defendem que a produ\u00e7\u00e3o intelectual tem de ser protegida e que o acesso e uso dela devem ser sempre remunerados. Por outro, alega-se que o direito de acesso ao conhecimento deve ser garantido para que haja o acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, principalmente em um pa\u00eds em \tvias de desenvolvimento como o nosso. No meio desta discuss\u00e3o, surge o problema das c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de livros que s\u00e3o usadas tradicionalmente como forma mais f\u00e1cil e barata de acesso aos conte\u00fados e conhecimento disseminados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino brasileiras, em especial nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Mas afinal, \u00e9 correto que professores indiquem trechos ou cap\u00edtulos de livros para leitura de seus alunos e que estes simplesmente os usem a partir de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas que \tn\u00e3o pagam direitos ao autor ou aos editores que publicaram a obra? \u00a0<\/p>\n
A lei que regula a quest\u00e3o dos direitos autorais \u00e9 a de n\u00ba 9.610\/98. O problema \u00e9 que o pr\u00f3prio texto da lei n\u00e3o \u00e9 conclusivo, abrindo espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es d\u00edspares. Em seu artigo 46, a lei indica que n\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais \u201ca reprodu\u00e7\u00e3o, em um s\u00f3 exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro\u201c.\u00a0
\u00a0
M\u00faltiplos entendimentos <\/B>\u00a0
Afinal, o que pode ser entendido por \u201cpequenos trechos\u201c?\t\t\u00a0
Para o Conselho Universit\u00e1rio da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), que adotou medida que autoriza a c\u00f3pia reprogr\u00e1fica de partes de livros, o limite estabelecido pela lei equivale a um cap\u00edtulo por obra. Crit\u00e9rio semelhante para a reprodu\u00e7\u00e3o de obras foi adotado pelo Conselho Universit\u00e1rio da PUC-SP (Pont\u00edficia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo) neste m\u00eas de setembro. Definitivamente, esta n\u00e3o \u00e9 a opini\u00e3o da ABDR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Direitos Reprogr\u00e1ficos), entidade que protege os direitos dos autores. Para Enoch Bruder, presidente da associa\u00e7\u00e3o, o limite deve ser fixado muito aqu\u00e9m da refer\u00eancia de cap\u00edtulos. \u201cO que \u00e9 permitido? A lei diz o seguinte, claramente. O que \u00e9 permitido \u00e9 (copiar) o pequeno trecho para uso pr\u00f3prio, sem fins lucrativos. A\u00ed a pol\u00eamica se instalou. O que \u00e9 pequeno trecho? A lei n\u00e3o define o que \u00e9 pequeno trecho de uma obra. Tampouco ela versa sobre porcentagens quando se trata de pequeno trecho. Por exemplo, o que est\u00e1 acontecendo agora com a PUC-SP, com a USP e outras a\u00ed: eles defendem que um cap\u00edtulo \u00e9 um pequeno trecho. N\u00f3s discordamos frontalmente, porque, no entender da rogatio legis (propositura da lei) de quem fez essa lei no passado, essa defini\u00e7\u00e3o se refere a um fragmento da obra que n\u00e3o contempla uma subst\u00e2ncia, ou seja, n\u00e3o se refere \u00e0 extens\u00e3o de uma reprodu\u00e7\u00e3o, mas, sim, ao conte\u00fado reproduzido. Desta forma, n\u00f3s entendemos que o pequeno trecho \u00e9 uma refer\u00eancia, \u00e9 uma cita\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ponto de vista sobre uma id\u00e9ia, n\u00e3o o contexto da obra, n\u00e3o a ess\u00eancia da obra. Um cap\u00edtulo, ora, \u00e9 ess\u00eancia de obra\u201c, avalia o presidente da ABDR. \u201cA posi\u00e7\u00e3o da ABDR \u00e9 o que est\u00e1 na lei: a reprodu\u00e7\u00e3o de qualquer coisa tem de ser autorizada. O direito autoral, como reza na lei 9.610, \u00e9 direito do autor, do criador, \tdo tradutor, do pesquisador, do artista, enfim, \u00e9 um direito moral e patrimonial de quem criou a obra. A reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 a c\u00f3pia em um ou mais exemplares de uma obra liter\u00e1ria. Isso \u00e9 contrafa\u00e7\u00e3o, ou seja, sem autoriza\u00e7\u00e3o, fere preceitos legais. \u00c9 um ato il\u00edcito Civil e Penal\u201c, afirma Bruder. Para Bruder, \u201ca comunidade universit\u00e1ria, hoje protegida por um grande n\u00famero de professores e donos de escolas, acha que o vil\u00e3o da hist\u00f3ria \u00e9 o autor e a editora. Eu retruco: o vil\u00e3o da hist\u00f3ria \u00e9 quem oferece, que se prop\u00f5e a oferecer um pacote chamado Educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o faz de forma completa. Ou seja, quem oferece Educa\u00e7\u00e3o no mercado tem de oferecer pr\u00e9dios, instala\u00e7\u00f5es, laborat\u00f3rios, internet, outros suportes para informa\u00e7\u00e3o e conhecimento e os livros e bibliotecas\u201c. <\/p>\n
Outra avalia\u00e7\u00e3o parte da advogada especialista em direitos autorais e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Propriedade Imaterial da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, sec\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo), Eliane Abr\u00e3o. \u201cAlgumas decis\u00f5es judiciais consideram que 10%, 20% ou at\u00e9 30% da obra seriam considerados pequeno trecho. No entanto, entendo que um n\u00famero que tem ganho mais consenso \u00e9 de 10% da obra\u201c, diz a Eliane Abr\u00e3o. Ela considera que a restri\u00e7\u00e3o do entendimento de que \u201cpequeno trecho\u201c limita a uma ou duas p\u00e1ginas no m\u00e1ximo – como defenderiam os representantes de autores e editoras – n\u00e3o seria a mais correta. Por outro lado, prefere que o crit\u00e9rio de porcentagem m\u00e1xima seja preferido em detrimento do padr\u00e3o fixado em cap\u00edtulos, muito mais subjetivo, segundo ela. A advogada lembra que em abril deste ano a OAB-SP promoveu um debate no intuito de buscar solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o. \u201cNa OAB-SP a gente tentou um acordo, juntando representantes dos autores, editores, bibliotecas, reprodutores e universit\u00e1rios. \tO problema \u00e9 que n\u00e3o se chegou a acordo por causa dos representantes de editores, que decidiram n\u00e3o suspender as a\u00e7\u00f5es que faziam nas universidades para reprimir as c\u00f3pias de livros\u201c, lembra. \u00a0<\/p>\n
Eliane Abr\u00e3o explica tamb\u00e9m que fazer c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas de material protegido pelos direitos autorais n\u00e3o \u00e9 um crime, mas, sim, um il\u00edcito civil. Ela considera que os alunos que fazem c\u00f3pias de pequenos trechos dos livros est\u00e3o agindo legalmente, enquanto os editores, estimulando a\u00e7\u00f5es para impedir esta pr\u00e1tica, est\u00e3o agindo com abuso de direito. J\u00e1 os estudantes que copiam obras inteiras, por exemplo, agem ilegalmente, enquanto os editores t\u00eam o direito de exigir seus direitos neste caso. Para ela, desde que n\u00e3o se caracterize concorr\u00eancia desleal, \u00e9 importante agir com grande parcim\u00f4nia e sensibilidade para que n\u00e3o se impe\u00e7a o acesso ao conhecimento e \u00e0 cultura. \u201cDeve haver exce\u00e7\u00f5es, sen\u00e3o o impedimento (da divulga\u00e7\u00e3o de obras pelas c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas) prejudicaria o desenvolvimento da Ci\u00eancia, da Cultura, da Educa\u00e7\u00e3o e da difus\u00e3o do conhecimento.\u201c \u00a0<\/p>\n
\u201cAcredito que n\u00e3o \u00e9 concorr\u00eancia nenhuma voc\u00ea pegar pequenos trechos de um livro para fazer uso em seus estudos, para seus artigos, para produzir seu trabalho escolar\u201c, avalia. Sobre o argumento de que os donos de empresas que produzem as c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas t\u00eam lucros com o com\u00e9rcio desse material, Eliane Abr\u00e3o diz que este personagem \u00e9 apenas um prestador de servi\u00e7o. Quem usufrui do material copiado, no final, \u00e9 o \u201ccopista\u201c, ou seja, o estudante que paga para que determinado trecho de um livro seja reproduzido para que possa fazer uso pessoal dele, e isto estaria em acordo com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Proposta da ABDR\t<\/B>\t\u00a0
Buscando resolver a quest\u00e3o, a ABDR prop\u00f5e que as bibliotecas p\u00fablicas e universit\u00e1rias se atualizem e criem condi\u00e7\u00f5es de prestar servi\u00e7os mais eficientes para os estudantes. \u201cOs livros est\u00e3o ficando cada vez mais caros porque vendem pouco, e vendem pouco porque est\u00e3o caros. Isso \u00e9 uma engrenagem perversa e precismos reverter isso. Agora, precisamos reverter isso de m\u00e3os dadas com o setor universit\u00e1rio. N\u00f3s n\u00e3o queremos p\u00f4r algum professor, algum aluno na cadeia, n\u00e3o absolutamente. Achamos que, para garantir, entre outras tecnologias, um processo saud\u00e1vel de aprendizado, de desenvolvimento de novas id\u00e9ias e de publica\u00e7\u00e3o de novas id\u00e9ias, n\u00f3s precisamos prestigiar o livro, a biblioteca. N\u00e3o a c\u00f3pia, simplesmente\u201c, defende. Para que estas bibliotecas possam se atualizar, a ABDR informa que ir\u00e1 promover uma campanha que vai baratear o acesso das bibliotecas aos livros. \u201cN\u00f3s queremos resolver esse problema com acesso ao livro. Acabamos de lan\u00e7ar uma campanha que vai ao ar provavelmente na semana que vem (nesta semana). Vamos fazer uma coletiva de imprensa e vamos mostrar que as editoras universit\u00e1rias querem vender livros para a atualiza\u00e7\u00e3o das bibliotecas a pre\u00e7os de f\u00e1brica por um per\u00edodo de tempo. Isso, sim, acesso ao livro, cria a condi\u00e7\u00e3o para aluno que precisa de leitura. E leitura se faz em bibliotecas, em livros, n\u00e3o em clones de livros, em partes de livros\u201c, indica. \u00a0<\/p>\n
Bruder diz tamb\u00e9m que a ABDR estuda criar uma plataforma eletr\u00f4nica que reuniria alguns livros. Assim, o aluno que n\u00e3o quiser ou n\u00e3o precisar ler um texto completo, poder\u00e1 adquirir trechos de um livro via Internet, pelo computador. Segundo ele, esse sistema est\u00e1 em gest\u00e3o e as editoras universit\u00e1rias v\u00e3o entrar com esta oferta, sendo que algumas delas j\u00e1 o fazem. O professor Guilherme Sim\u00f5es, chefe de gabinete da reitoria da PUC-SP e um dos gestores da libera\u00e7\u00e3o do uso de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas parciais na institui\u00e7\u00e3o. \tconsidera que a ABDR est\u00e1 tendo uma compreens\u00e3o equivocada do problema. \u201cAcho que ela tem todo direito de continuar na sua orienta\u00e7\u00e3o, na sua linha de defesa. Mas, me parece que a ABDR est\u00e1 operando em um limite muito restrito. Ela n\u00e3o est\u00e1 enxergando a dimens\u00e3o real do problema, que eu acho que s\u00e3o problemas que dizem respeito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. E acho que a solu\u00e7\u00e3o que eles prop\u00f5em \u00e9 extremamente limitada. N\u00f3s sabemos que mesmo se tiv\u00e9ssemos bibliotecas p\u00fablicas e universit\u00e1rias no padr\u00e3o dos pa\u00edses europeus desenvolvidos ou dos Estados Unidos, o xerox (como \u00e9 comumente conhecida a c\u00f3pia reprogr\u00e1fica) continuaria sendo uma necessidade\u201c, avalia. \u00a0<\/p>\n
\u201cA presen\u00e7a do xerox nesses pa\u00edses (desenvolvidos) n\u00e3o \u00e9 inibidora do mercado editorial. Pelo contr\u00e1rio. O que acho \u00e9 que \u00e0 ABDR seria importante enxergar que o estudante universit\u00e1rio \u00e9 o futuro consumidor de livros. \u00c9 algu\u00e9m que, com muita probabilidade, vai ter uma biblioteca pessoal, porque ele entra em uma rotina. No mundo de hoje, no qual a id\u00e9ia da educa\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 absolutamentes essencial, a id\u00e9ia da biblioteca pessoal, que parece uma coisa antiga, \u00e9 muito importante… \u00c9 uma din\u00e2mica mais complexa que a ABDR, no meu modo de entender, n\u00e3o est\u00e1 encarando\u201c, considera Sim\u00f5es. Al\u00e9m disso, Sim\u00f5es lembra que a pr\u00f3pria PUC-SP prop\u00f4s \u00e0 ABDR a cria\u00e7\u00e3o de uma cole\u00e7\u00e3o did\u00e1tica digital, em uma esp\u00e9cie de intranet, na qual poderiam ser acessados os textos indicados pelos professores da institui\u00e7\u00e3o. \u201cNesta proposta n\u00f3s ter\u00edamos, inclusive, a possibilidade do recolhimento do direito autoral dos textos protegidos. Mas, infelizmente, a ABDR n\u00e3o aceitou essa proposta e, no momento, n\u00e3o temos as bases tecnol\u00f3gicas para faz\u00ea-la vigorar. Mas, assim que tivermos, caminharemos neste sentido para substituir a pasta f\u00edsica de xerox por um sistema digital\u201c, diz. Falando como autor de dois livros, Sim\u00f5es diz que o mais\timportante \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o das id\u00e9ias. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 importante que os livros sejam lidos, que as id\u00e9ias circulem, muito mais do que o eventual neg\u00f3cio do livro. Evidentemente que estou falando do ponto de vista de um autor de textos universit\u00e1rios, que \u00e9 muito diferente de um autor de livros did\u00e1ticos, de livros de grande circula\u00e7\u00e3o, cujas edi\u00e7\u00f5es t\u00eam 20 mil, 30 mil, 60 mil exemplares, como me parece ser o padr\u00e3o das editoras associadas \u00e0 ABDR. O que me parece \u00e9 que o autor universit\u00e1rio t\u00edpico de Ci\u00eancias Humanas tem interesse no seu direito, mas tem interesse, sobretudo, na circula\u00e7\u00e3o das id\u00e9ias. Para n\u00f3s, obviamente, acho que a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante do que o eventual lucro auferido pela opera\u00e7\u00e3o intelectual. \u00c9 uma outra forma de capital\u201c, pondera. \u00a0<\/p>\n
Sim\u00f5es afirma ainda que a decis\u00e3o da PUC-SP de liberar as c\u00f3pias de partes de livros est\u00e1 baseada em avalia\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que garantem a legalidade da medida. \u201cEu acho que n\u00e3o estamos fazendo nada que fira a lei. Estamos trabalhando dentro de uma interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Evidentemente que ela pode ser questionada, sabemos que a ABDR pode questionar essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Mas sabemos tamb\u00e9m que temos argumentos n\u00e3o somente na pr\u00f3pria lei do direito autoral, como em outras leis e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Nossa Rep\u00fablica tem instrumentos jur\u00eddicos para defender o ensino, a circula\u00e7\u00e3o das id\u00e9ias, o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201c, conclui professor. <\/p>\n
A quest\u00e3o segue em discuss\u00e3o. Mudar uma cultura que foi criada e institucionalizada nas universidades h\u00e1 anos n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, ainda mais diante do fato de que grande parte dos estudantes n\u00e3o t\u00eam realmente condi\u00e7\u00f5es financeiras de comprar todos os livros que s\u00e3o necess\u00e1rios para uma adequada forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. O certo \u00e9 que as partes devem agir sempre com bom senso e encontrar formas o mais consensuais poss\u00edveis para que o problema seja tratado com pondera\u00e7\u00e3o e sem atitudes passionais.\u00a0
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