O 4\u00ba Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) produzido pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, mostra que o descaso com o or\u00e7amento da pasta continua, mas, agora, com consequ\u00eancias ainda mais graves que em per\u00edodos anteriores. Em um ano at\u00edpico para a economia, marcado pela queda de arrecada\u00e7\u00e3o e o aumento dos gastos, os recursos est\u00e3o escassos e s\u00e3o disputados dentro do Governo Federal. Ap\u00f3s pagar apenas R$ 244 milh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias at\u00e9 agosto (6%) \u2013 dos R$ 3,8 bilh\u00f5es aprovados para o ano \u2013 o Governo Federal agora prop\u00f5e cancelar R$ 1,1 bilh\u00e3o do dinheiro empo\u00e7ado (30%). A opera\u00e7\u00e3o ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, mas o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o alerta sobre a tentativa do Governo Federal de impor uma narrativa de que o contexto atual n\u00e3o permite empo\u00e7amento de recursos, e portanto, estes devem ser remanejados.<\/p>\n
A inefici\u00eancia ocorre tamb\u00e9m no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane 64% do or\u00e7amento do Ensino B\u00e1sico. No quarto bimestre, o FNDE atingiu a preocupante marca de mais despesas para pagar do que espa\u00e7o financeiro dispon\u00edvel. Isso ocorre porque o limite de pagamentos do \u00f3rg\u00e3o para o exerc\u00edcio (R$ 4,4 bi) \u00e9 consumido conforme as despesas discricion\u00e1rias s\u00e3o efetivadas, independentemente do ano de origem do gasto. Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite, dos quais 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP). At\u00e9 o final do exerc\u00edcio, o \u00f3rg\u00e3o ainda pode realizar R$ 2,5 bilh\u00f5es em pagamentos (limite dispon\u00edvel), mas as despesas aprovadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2020 que ainda n\u00e3o foram executadas somam R$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA atual gest\u00e3o do MEC escancara a cont\u00ednua falta de compromisso com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Persistem a falta de apoio e coordena\u00e7\u00e3o por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baix\u00edssimos repasses a diferentes programas e iniciativas. As consequ\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o sentidas por estados e munic\u00edpios, que enfrentam na ponta os efeitos da crise. O Congresso Nacional n\u00e3o pode permitir que a m\u00e1 gest\u00e3o do MEC justifique agravar ainda mais o risco de colapso financeiro nas redes de ensino\u201d, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos.<\/p>\n
O saldo para Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica nos oito primeiro meses do ano \u00e9, portanto, altamente negativo. O rolamento de gastos realizados em 2019 dever\u00e1 se repetir em 2020, principalmente no FNDE. Programas como Novo Ensino M\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o Conectada executaram, em 2020, mais despesas de anos anteriores, em especial pertencentes \u00e0 2019, do que recursos planejados e aprovados para exerc\u00edcio atual (veja mais detalhes abaixo).<\/p>\n
Novo Ensino M\u00e9dio<\/strong><\/p>\n Alvo de cr\u00edticas, o Novo Ensino M\u00e9dio enfrenta dificuldades para receber recursos do empr\u00e9stimo firmado com o Banco Mundial por n\u00e3o atingir metas estabelecidas na parceria. Entre outros objetivos, o acordo visava apoiar as Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o da reforma do Ensino M\u00e9dio, aprovada em 2017, mas o MEC deixou de receber US$ 75 milh\u00f5es entre 2018 e 2019 por problemas internos. A previs\u00e3o de desembolsos para 2020 era de US$ 59,9 milh\u00f5es, mas apenas US$ 2,5 foram recebidos. Classificada como \u201cmoderadamente insatisfat\u00f3ria\u201d pela institui\u00e7\u00e3o internacional, a execu\u00e7\u00e3o do programa teve, entre 2018 e 2020, apenas 46% do planejado para o componente 1 (desembolsos por resultados) pago; e cerca de 1% para o componente 2 (assist\u00eancias t\u00e9cnicas).<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o Conectada<\/strong><\/p>\n Destacado no per\u00edodo de maio e junho pela aus\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do Programa Educa\u00e7\u00e3o Conectada para 2020 recebeu R$ 60 milh\u00f5es em empenhos, mas nada foi pago at\u00e9 agosto. Ap\u00f3s ampla repercuss\u00e3o negativa, a pasta executou parte (R$ 88,8 milh\u00f5es) do or\u00e7amento de 2020 no final de outubro, fora, portanto, do per\u00edodo de an\u00e1lise e posteriormente \u00e0 conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio. Por outro lado, pagamentos de despesas do programa trazidas de 2019, e que deveriam ter sido realizados naquele ano, somam R$ 150 milh\u00f5es em 2020 \u2013 valor irris\u00f3rio perto da dimens\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Pa\u00eds. Em resposta \u00e0 falta de uma estrat\u00e9gia nacional e \u00e0 indiferen\u00e7a do MEC para lidar com a situa\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional est\u00e1, mais uma vez, tomando a frente e Parlamentares tentam driblar a obstru\u00e7\u00e3o para votar projetos de lei que visam garantir o acesso \u00e0 internet para alunos e professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n