A proposta do governo Jair Bolsonaro de ampliar o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, como unidades religiosas, aptas a receber dinheiro do Fundeb pode favorecer cidades mais ricas e drenar recursos de lugares mais pobres.<\/p>\n
O efeito seria, portanto, o oposto do esperado com as novas regras do fundo, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, renovado neste ano.<\/p>\n
O governo, com apoio de parlamentares da bancada religiosa, quer que escolas privadas sem fins lucrativos de toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (da creche ao ensino m\u00e9dio) possam receber verbas do Fundeb. Hoje, isso \u00e9 limitado aos casos em que h\u00e1 falta de vagas: educa\u00e7\u00e3o infantil e especial e no campo.<\/p>\n
Nesse modelo, escolas privadas sem fins lucrativos realizam conv\u00eanios com as redes p\u00fablicas e, dessa forma, recebem recursos p\u00fablicos, inclusive via Fundeb, com base nos alunos atendidos sem cobrar mensalidades. Atualmente, esses conv\u00eanios no ensino fundamental est\u00e3o concentrados em cidades mais ricas.<\/p>\n
Segundo o Censo Escolar do ano passado, 65% das matr\u00edculas da rede conveniada de fundamental est\u00e3o em cidades com os maiores IDHM (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal). Apenas 2% das matr\u00edculas ficam nos munic\u00edpios com os menores \u00edndices. Os dados foram tabulados pelo Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
`N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para contemplar o ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, etapas em que j\u00e1 h\u00e1 vagas suficientes na rede p\u00fablica de ensino`, diz posicionamento p\u00fablico da entidade. `O efeito seria drenar recursos da rede p\u00fablica para escolas conveniadas, sem gerar benef\u00edcio ao esfor\u00e7o de avan\u00e7o no atendimento escolar.`<\/p>\n
Ao levar em conta a presen\u00e7a de escolas filantr\u00f3picas n\u00e3o conveniadas, que potencialmente poderiam se beneficiar, a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior: 74% das matr\u00edculas est\u00e3o em cidades com as maiores faixas do IDHM (entre 0,5 e 0,7).<\/p>\n
O governo busca essa altera\u00e7\u00e3o na lei que vai regulamentar o novo Fundeb, cuja emenda constitucional, promulgada pelo Congresso neste ano, ampliou os recursos. O Fundeb direciona \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O novo modelo prev\u00ea um salto da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos atuais 10% para 23%, de forma escalonada, at\u00e9 2026. Com um novo sistema de distribui\u00e7\u00e3o, esse dinheiro extra deve privilegiar cidades mais pobres.<\/p>\n
Escolas confessionais, por exemplo, poderiam ser beneficiadas. Da\u00ed a press\u00e3o de religiosos, o que encontra resson\u00e2ncia com Bolsonaro e com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o pastor Milton Ribeiro \u2014o ministro pouco se envolve no debate, mas disse a interlocutores que apoia a demanda.<\/p>\n
O governo prop\u00f4s um limite de 15% das matr\u00edculas privadas s\u00f3 para \u201cvencer a resist\u00eancia\u201d, como consta em documento interno obtido pela reportagem. Os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Casa Civil n\u00e3o responderam questionamento da Folha.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirmou, em nota, que n\u00e3o haver\u00e1 drenagem de recursos das cidades mais pobres porque, segundo a pasta, a complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para os entes com menor valor aluno anual. A autoriza\u00e7\u00e3o defendida pelo governo, entretanto, n\u00e3o se reduz \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o, mas se refere a todo volume de recursos do fundo.<\/p>\n
O relator do projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Felipe Rigoni (PSB-ES), promete apresentar o texto na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 vot\u00e1-lo antes do segundo turno para que depois ele siga para o Senado.<\/p>\n
Rigoni tem sido pressionado por parlamentares e pelo governo a contemplar a ideia. Segundo a Folha apurou, o texto deve inicialmente manter as regras atuais, mas auxiliares j\u00e1 preparam texto alternativo para contemplar a press\u00e3o: uma sa\u00edda estudada seria um limite infeiror aos 15% de matr\u00edculas propostos pelo governo.<\/p>\n
O deputado foi procurado, mas n\u00e3o atendeu a reportagem. O governo aguarda o Congresso, mas, caso n\u00e3o se aprove o texto neste m\u00eas, trabalha para editar uma MP (medida provis\u00f3ria) com as novas regras.<\/p>\n
`Os recursos da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o escassos, as demandas s\u00e3o muitas e, por isso, todos os recursos p\u00fablicos devem ir para a escola p\u00fablica`, diz o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, estado com resultados de destaque e que n\u00e3o t\u00eam conveniamentos.<\/p>\n
Os conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos se tornaram uma das principais sa\u00eddas para ampliar vagas de creche nos munic\u00edpios, uma das maiores press\u00f5es sobre os prefeitos no campo educacional.<\/p>\n
A cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, tem 305.833 vagas em creches conveniadas (83% da rede na etapa). Por outro lado, avalia\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 mostraram atendimento prec\u00e1rio e, como a Folha tem mostrado, o modelo tem sido palco de uma ind\u00fastria de irregularidades e desvios.<\/p>\n
O IDH municipal \u00e9 uma medida composta de indicadores de longevidade, educa\u00e7\u00e3o e renda. Ele varia de 0 a 1 e, quanto mais pr\u00f3ximo de 1, maior o desenvolvimento humano.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirmou ainda que a fundamenta\u00e7\u00e3o para a proposta `\u00e9 jur\u00eddica e econ\u00f4mica, pois se baseia na Constitui\u00e7\u00e3o` e na efici\u00eancia do gasto. `Daria ao gestor flexibilidade para alocar parcela menor de seus alunos na rede privada se necess\u00e1rio`, disse em nota.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e, de fato, restri\u00e7\u00e3o sobre que tipo de matr\u00edcula privadas sem fins lucrativos poderia receber dinheiro p\u00fablico, mas o texto se refere ao c\u00e1lculo do gasto m\u00ednimo com educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente ao Fundeb.<\/p>\n
O fundo foi criado para custear a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino p\u00fablico e seus recursos. Embora volumosos, o Fundeb n\u00e3o representa a totalidade de gastos com a educa\u00e7\u00e3o. Por isso h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que ele seja destinado em sua maioria para o sistema p\u00fablico, como prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o atual do Fundeb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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