O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) combinaram no dia 22 de setembro, de fazer um esfor\u00e7o concentrado dentro do Congresso Nacional para a aprova\u00e7\u00e3o urgente do projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio o ensino fundamental de nove anos.\u00a0
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O Projeto de Lei n\u00ba 5.452, de 16 de junho de 2005, que tramita na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea o ingresso do aluno aos seis anos de idade, meta estabelecida na Lei n\u00ba 10.172\/2001, que criou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).\u00a0
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Se o esfor\u00e7o n\u00e3o resultar na aprova\u00e7\u00e3o da lei, o MEC, o Consed e a Undime concordam em solicitar \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria, como explicou o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio, Francisco das Chagas. A MP, diz ele, seria o \u00faltimo recurso, pois as inst\u00e2ncias federal, estaduais e municipais avaliam que o ingresso na escola aos seis anos, al\u00e9m de cumprir o que determina o PNE, amplia e refor\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e garante um direito da crian\u00e7a.\u00a0
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Se a medida provis\u00f3ria for o caminho, ser\u00e1 mantida a implanta\u00e7\u00e3o progressiva durante cinco anos, como prev\u00ea o Projeto de Lei n\u00ba 5.452. O objetivo da implanta\u00e7\u00e3o gradativa \u00e9 n\u00e3o sobrecarregar os sistemas p\u00fablicos de ensino, muitos dos quais ainda mant\u00eam turnos intermedi\u00e1rios para poder oferecer o ensino fundamental. \u00c0 medida que a lei entrar em vigor, o ensino fundamental passa a ser de nove anos, com ingresso obrigat\u00f3rio aos seis anos de idade. De acordo com o secret\u00e1rio Francisco das Chagas, 12 estados j\u00e1 iniciaram a implanta\u00e7\u00e3o. \u00a0
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