A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados adiou novamente, para 29 de setembro, a vota\u00e7\u00e3o do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), prevista para 27 de setembro. E a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) promete acampar no Congresso Nacional at\u00e9 que o texto seja aprovado.
Ju\u00e7ara Vieira, presidente da CNTE, disse que foi realizado um movimento com representantes de 20 estados pela aprova\u00e7\u00e3o do fundo, e que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser moeda de troca. \u201cMais uma vez, os parlamentares mostram descaso com a educa\u00e7\u00e3o. Se necess\u00e1rio for, vamos acampar no Congresso at\u00e9 que o Fundeb seja aprovado\u201d, amea\u00e7ou.
Pela segunda vez, foi prorrogada a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 415\/2005, que trata do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam utilizado artif\u00edcios regimentais para adi\u00e1-la o m\u00e1ximo poss\u00edvel, embora manifestem apoio publicamente.
Na semana passada, os oposicionistas conseguiram, ao pedir vistas, adiar por uma semana a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Desta vez, a t\u00e1tica foi prolongar a discuss\u00e3o at\u00e9 que se encerrasse o tempo h\u00e1bil para a vota\u00e7\u00e3o. Assim que come\u00e7ou a Ordem do Dia, o presidente da comiss\u00e3o, Ant\u00f4nio Carlos Biscaia, teve de suspender a sess\u00e3o. Os trabalhos devem ser retomados no dia 29.
Os deputados governistas temem que, devido \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para presidente da C\u00e2mara, que ocorre em 28 de setembro, a CCJ n\u00e3o tenha qu\u00f3rum suficiente no dia seguinte para abrir os trabalhos, o que adiaria a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima semana.
Os deputados do PFL, ACM Neto, Moroni Torgan e Laura Carneiro, apresentaram um pedido de destaque ao artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, para que este seja votado em separado. O pol\u00eamico artigo permite que seja utilizada verba de outros projetos do governo federal para custeio do Fundeb.
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