{"id":11731,"date":"2020-11-03T16:05:24","date_gmt":"2020-11-03T19:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=11731"},"modified":"2020-11-03T16:05:24","modified_gmt":"2020-11-03T19:05:24","slug":"regulamentacao-do-fundeb-nao-deve-alterar-piso-salarial-dos-professores-como-quer-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/regulamentacao-do-fundeb-nao-deve-alterar-piso-salarial-dos-professores-como-quer-governo\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb n\u00e3o deve alterar piso salarial dos professores como quer governo"},"content":{"rendered":"

Ao contr\u00e1rio do que quer o governo Bolsonaro, a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb n\u00e3o vai incluir altera\u00e7\u00e3o na lei do piso salarial dos professores.<\/p>\n

J\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o para destinar mais verbas do fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para escolas privadas sem fins lucrativos, como tamb\u00e9m deseja o governo, segue indefinida.<\/p>\n

Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previs\u00e3o de\u00a0aumento de recursos e novas regras de distribui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para as redes de ensino. Mas, para entrar em funcionamento, precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo buscava incluir no projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o um artigo que\u00a0eliminava o aumento real dos ganhos m\u00ednimos dos docentes<\/a>, como a\u00a0Folha<\/strong>\u00a0revelou.<\/p>\n

A lei vincula o reajuste anual dos professores \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos reais. O governo quer a atualiza\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator do projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), descartou a possibilidade de alterar a lei do piso nesse mesmo tema.<\/p>\n

“O piso \u00e9 outra lei, n\u00e3o entra aqui na regulamenta\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o nem conseguimos aprovar. J\u00e1 falei com governo e est\u00e1 combinado que n\u00e3o ter\u00e1 nada sobre o piso”, afirma.<\/p>\n

A ideia da gest\u00e3o Bolsonaro, defendida abertamente pelo Minist\u00e9rio da Economia, causou rea\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticos, especialistas e sindicatos de professores. O PSOL, por exemplo, fez um requerimento ao governo pedindo explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Congresso corre contra o tempo para aprovar \u200bo texto at\u00e9 novembro. O prazo foi colocado pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e pelo Tesouro para que haja tempo de atualizar os sistemas e garantir os repasses no in\u00edcio de 2021.<\/p>\n

O governo aguarda o Congresso, mas j\u00e1 trabalha com a possibilidade de editar uma MP (medida provis\u00f3ria) caso n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o dentro do prazo.<\/p>\n

Uma poss\u00edvel MP, que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e especialista querem evitar.<\/p>\n

“O que mais cr\u00edtico \u00e9 o tempo”, diz Rigoni. O relator pretende apresentar seu relat\u00f3rio no fim da pr\u00f3xima semana, quando termina uma s\u00e9rie de audi\u00eancias online sobre o tema.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 prevista para a segunda quinzena de novembro, ap\u00f3s o primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o municipal. O texto ter\u00e1 de seguir para o Senado, onde tramita outra proposta.<\/p>\n

O calend\u00e1rio eleitoral, que mobiliza os congressistas, foi crucial para o atraso na discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n

A emenda constitucional que renovou o\u00a0Fundeb foi promulgada em agosto<\/a>. Na quinta-feira (29), Rigoni anunciou que foi infectado pelo novo coronav\u00edrus, mas diz que est\u00e1 bem e em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico nesse debate \u00e9\u00a0a press\u00e3o, por parte do governo e religiosos<\/a>, para liberar a transfer\u00eancia de verbas do Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos em toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Hoje, a medida \u00e9 limitada para onde h\u00e1 falta de vagas, como na educa\u00e7\u00e3o infantil, educa\u00e7\u00e3o especial e do campo.<\/p>\n

Rigoni diz que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o e que, tamb\u00e9m nesse tema, vai procurar um entendimento consensual. “Tem muitos posicionamentos a favor e muitos contra, n\u00e3o sei se existe um pensamento m\u00e9dio. N\u00e3o posso fugir das evid\u00eancias, que s\u00e3o mistas.”<\/p>\n

Para os defensores,\u00a0que incluem o governo e religiosos<\/a>, escolas filantr\u00f3picas e confessionais podem oferecer uma educa\u00e7\u00e3o melhor, o que ampliaria a possibilidade de escolha das fam\u00edlias.<\/p>\n

Em geral, congressistas afeitos ao tema da educa\u00e7\u00e3o e especialistas discordam da ideia, por causa do potencial de drenagem de recursos das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos atuam majoritariamente em cidades mais ricas, o que vai contra as linhas gerais do Fundeb de\u00a0refor\u00e7ar or\u00e7amentos nas localidades mais pobres<\/a>.<\/p>\n

“O Fundeb existe para financiar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, disse o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) em audi\u00eancia online da C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n

“Nas demais etapas, n\u00e3o faltam vagas nas escolas p\u00fablicas e os recursos devem ser integralmente direcionados para melhorar a qualidade do ensino ofertado nesses estabelecimentos.”<\/p>\n

Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se pronunciou no mesmo sentido. “Fundeb n\u00e3o \u00e9 local para conveniadas”, disse.<\/p>\n

O governo defende que at\u00e9 15% das matr\u00edculas em toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estejam em escolas privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n

No documento com essas propostas, ao qual a\u00a0Folha\u00a0<\/strong>teve acesso, o pr\u00f3prio governo admite que estipulou esse teto para “vencer a resist\u00eancia”. “Como se trata de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resist\u00eancia a essa amplia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o para a rede privada, sugere-se restringir a autoriza\u00e7\u00e3o a margens, o que evitaria uma migra\u00e7\u00e3o das vagas da rede p\u00fablica para a privada”, justificou o governo.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o deve detalhar todos os pontos pass\u00edveis de regulamenta\u00e7\u00e3o. Uma parte deles, como a defini\u00e7\u00e3o de fatores fiscais de pondera\u00e7\u00e3o, deve ser observada em novo projeto no ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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