{"id":11627,"date":"2020-10-28T16:04:34","date_gmt":"2020-10-28T19:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=11627"},"modified":"2020-10-28T16:04:34","modified_gmt":"2020-10-28T19:04:34","slug":"urgencia-na-regulamentacao-do-novo-fundeb-e-consenso-em-debate-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/urgencia-na-regulamentacao-do-novo-fundeb-e-consenso-em-debate-na-camara\/","title":{"rendered":"Urg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb \u00e9 consenso em debate na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Cerca de 7 milh\u00f5es de estudantes de 1.499 munic\u00edpios poder\u00e3o ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado ainda neste ano. O alerta foi feito nesta ter\u00e7a-feira (27) pelo movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o durante ciclo de debates coordenado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)<\/a>, relator da proposta (PL 4372\/20) que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

O Fundeb se tornou permanente e com maior volume de recursos da Uni\u00e3o desde a vig\u00eancia da emenda constitucional (EC 108\/20) aprovada pelo Congresso em agosto deste ano. Ao todo, 16 pontos do fundo precisam de regras espec\u00edficas para que os governos federal, estaduais e municipais os implementem. Segundo o movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, dez itens t\u00eam que ser aprovados at\u00e9 dezembro para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos consigam efetiv\u00e1-los ao longo de 2021. Felipe Rigoni cita alguns desses pontos.<\/p>\n

\u201cTem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle desse dinheiro; como implementar, inclusive de forma cont\u00e1bil, as novas complementa\u00e7\u00f5es; como aferir resultados e quais resultados, de fato, a gente quer estimular nos munic\u00edpios; sem contar que a gente tem 50% do que a gente chama VAAT (valor anual total por aluno) \u2013 esses 10,5% que v\u00e3o diretamente para os munic\u00edpios \u2013 que devem ser dados para a educa\u00e7\u00e3o infantil. Isso tudo somado torna a nossa tarefa de regulamentar bem relevante e com um tempo muito curto\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a>, participou do in\u00edcio do debate e se comprometeu a agilizar a vota\u00e7\u00e3o do tema no Plen\u00e1rio, assim que houver avan\u00e7o e consenso poss\u00edveis no relat\u00f3rio da regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a gente consiga fazer um debate amplo em tempo curto. Eu espero que a gente consiga, o mais breve poss\u00edvel, ter um texto que possamos trazer ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois, junto com o senador Fl\u00e1vio Arns, organizar a vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Para que a gente possa, mais uma vez com o apoio da sociedade civil, organizar um texto que, de fato, olhe para o futuro, principalmente o futuro das nossas crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, V\u00edtor Godoy, explicou que o tema tamb\u00e9m \u00e9 urgente para o governo.<\/p>\n

\u201cO interesse do governo nessa urg\u00eancia da discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o agora, ainda no in\u00edcio de novembro, decorre apenas e exclusivamente da necessidade que temos de fazer todas as altera\u00e7\u00f5es no sistema e os demais procedimentos operacionais. Do contr\u00e1rio, teremos muita dificuldade de colocar, de fato, os recursos do Fundeb na ponta ainda em janeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Medida provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O governo levantou a hip\u00f3tese de editar uma medida provis\u00f3ria sobre o tema, mas a presidente do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Cruz, \u00e9 contra.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a gente mantenha esse protagonismo do Congresso Nacional porque, por parte do governo, o que a gente vem recebendo s\u00e3o alguns sinais preocupantes de temas que podem entrar em uma eventual MP, como o uso do Fundeb para pagamento de programas de transfer\u00eancia de renda.\u201d<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Quanto aos pontos urgentes de regulamenta\u00e7\u00e3o, o MEC concordou com o fortalecimento dos conselhos de acompanhamento e controle social e do sistema de informa\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, a fim de garantir mais seguran\u00e7a no repasse de recursos federais para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A Rede de Pesquisadores sobre Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o Especial pediu crit\u00e9rios claros de investimento nessa modalidade de ensino. J\u00e1 a gestora p\u00fablica em educa\u00e7\u00e3o Cl\u00e1udia Costin cobrou recursos para resgatar a atratividade das carreiras do magist\u00e9rio e par\u00e2metros para reverter as desigualdades no ensino.<\/p>\n

\u201cNa quest\u00e3o do recorte \u00e9tnico-racial, \u00e9 bom lembrar que a pobreza tem cor no Brasil. Ent\u00e3o, quanto mais a gente definir com clareza fatores que coloquem mais peso para n\u00edvel socioecon\u00f4mico e para vulnerabilidade, melhor ser\u00e1 o processo.\u201d<\/p>\n

Autora da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a> manifestou confian\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o do texto em novembro, apesar da agenda eleitoral de alguns parlamentares. O Senado tamb\u00e9m aprecia uma proposta (PL 4519\/20) sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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