{"id":11618,"date":"2020-10-28T15:35:24","date_gmt":"2020-10-28T18:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=11618"},"modified":"2020-10-28T15:35:24","modified_gmt":"2020-10-28T18:35:24","slug":"defensorias-vao-ao-stf-contra-nova-politica-de-educacao-especial-por-ampliar-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/defensorias-vao-ao-stf-contra-nova-politica-de-educacao-especial-por-ampliar-discriminacao\/","title":{"rendered":"Defensorias v\u00e3o ao STF contra nova pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial por ampliar discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Doze defensorias p\u00fablicas do pa\u00eds ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pede a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto federal 10.502, de 30 setembro de 2020, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/a>. Os defensores entendem que os direitos de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o sendo violados.<\/p>\n

O amicus curiae \u00e9 algu\u00e9m que, mesmo sem ser parte de uma a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de sua representatividade, \u00e9 chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opini\u00e3o sobre o debate que est\u00e1 sendo travado nos autos, fazendo com que a discuss\u00e3o seja amplificada e o \u00f3rg\u00e3o julgador possa ter mais elementos para decidir de forma leg\u00edtima.<\/p>\n

O defensor Pedro Gonz\u00e1lez, que coordena o N\u00facleo de Atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, disse \u00e0 Folha<\/strong> que a ideia \u00e9 apresentar ao STF informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os no combate di\u00e1rio \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es sofridas pelas pessoas com defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

“Atendemos com frequ\u00eancia pais, m\u00e3es, alunos com defici\u00eancia delatando dificuldade de aceitar matr\u00edculas em escolas regulares ou a falta de mediadores profissionais de apoio para fazer a inclus\u00e3o do aluno com defici\u00eancia”, afirmou Gonz\u00e1lez.<\/p>\n

Segundo ele, o objetivo \u00e9 mostrar a dificuldade na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/a> e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o sofridas.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 raro relatos de m\u00e3es que tentam matricular o filho na escola, a\u00ed escutam que n\u00e3o tem vaga, mas dois minutos depois uma m\u00e3e com um filho sem defici\u00eancia consegue fazer a matr\u00edcula normalmente”, citou o defensor.<\/p>\n

O pedido ao STF foi feito em nome do Gaets (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores) e endere\u00e7ado ao ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o proposta pela Rede Sustentabilidade.<\/p>\n

No documento, os defensores citam que, conforme dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2010 do IBGE, cerca de 23,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira declarou ter pelo menos uma defici\u00eancia, correspondendo a 45,6 milh\u00f5es de pessoas. O n\u00famero hoje pode ser ainda maior, j\u00e1 que uma d\u00e9cada se passou desde a elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que a defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 ressaltada pela pr\u00f3pria Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, em seu artigo 79, par\u00e1grafo 3\u00ba, a qual determina que a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tomar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia dos direitos previstos na mesma.<\/p>\n

No pedido, os defensores dizem que o decreto viola diretamente a garantia de acesso ao sistema inclusivo em todos os n\u00edveis e ao aprendizado ao longo de toda vida para as pessoas com defici\u00eancia prevista no artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e outros artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

De acordo com os defensores, o teor do decreto influencia comportamentos discriminat\u00f3rios em outros ambientes que n\u00e3o o escolar, podendo repercutir nas atitudes a serem adotadas pela comunidade jur\u00eddica e pela popula\u00e7\u00e3o em geral com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todos os aspectos da vida em comunidade.<\/p>\n

“A ideia da inclus\u00e3o \u00e9 importante n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para crian\u00e7a com defici\u00eancia poder conviver com outras pessoas sem defici\u00eancia, mas para outras pessoas tamb\u00e9m poderem viver com pessoas com defici\u00eancia, normalizando essa conviv\u00eancia e fazendo perceber que as diferen\u00e7as fazem parte do mundo, diminuindo preconceitos”, disse Pedro Gonz\u00e1lez.<\/p>\n

O defensor entende que o decreto tem seus m\u00e9ritos em alguns pontos, mas de forma geral \u00e9 um grande retrocesso e abre espa\u00e7o para a exclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, j\u00e1 que coloca como se a escolha pela escola especial ou educa\u00e7\u00e3o em escola regular fosse uma op\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n

“Essa \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o: criar uma tend\u00eancia de se colocar alunos com defici\u00eancia em escolas especiais. N\u00e3o negamos que fa\u00e7am seu trabalho, mas n\u00e3o tem sido regra terem estrutura e ensino educacional pedag\u00f3gico que abranja conte\u00fados que permitam que aquele aluno possa se desenvolver, ir para a faculdade e ter uma carreira profissional de sucesso”, analisou Gonz\u00e1lez.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, anunciada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 30 de setembro, por meio de decreto, alimentou rea\u00e7\u00f5es calorosas tanto no Congresso Nacional como entre entidades e membros da sociedade civil.<\/p>\n

Deputados, senadores, lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es sociais e voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o se manifestaram contra a mudan\u00e7a, que abre espa\u00e7o para a volta das chamadas \u201cescolas especiais\u201d e \u00e9 qualificada como segregacionista. Especialistas em educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontam retrocesso.<\/p>\n

A pol\u00edtica em quest\u00e3o prev\u00ea regras para escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds conduzirem o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia e com altas habilidades.<\/p>\n

Antes da altera\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) o modelo tinha de ser o inclusivo, com aprendizado conjunto entre os alunos, com a possibilidade de aperfei\u00e7oamento em contraturno quando houvesse necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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