O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o debate no dia 21 de outubro, com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) de S\u00e3o Paulo, a implementa\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de nove anos. O evento ocorrer\u00e1 das 10h \u00e0s 16h, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Municipal de S\u00e3o Paulo. \u00a0
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Participam do encontro 37 secret\u00e1rios municipais da regi\u00e3o metropolitana da capital. Eles ouvir\u00e3o a abordagem da diretora de Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental do MEC, Jeanete Beauchamp. Segundo a diretora, o ensino fundamental de nove anos, ao assegurar \u00e0s crian\u00e7as um tempo mais longo de conv\u00edvio escolar, promover\u00e1 maior oportunidade de aprendizagem.\u00a0
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Em 16 de maio deste ano, foi publicada a Lei n\u00b0 11.114, que torna obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula das crian\u00e7as de seis anos de idade na primeira s\u00e9rie do ensino fundamental, j\u00e1 a partir de 2006. S\u00f3 que a lei estabelece um ensino fundamental de, no m\u00ednimo, oito anos. Ou seja, a crian\u00e7a pode entrar aos seis anos e sair aos 13, o que segundo especialistas, pode acarretar problemas pedag\u00f3gicos.\u00a0
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Prazo <\/B>\u2013 O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para corrigir esses problemas \u2013 e com a finalidade de cumprir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) de ampliar para nove anos a dura\u00e7\u00e3o do ensino fundamental obrigat\u00f3rio, com in\u00edcio aos seis anos de idade \u2013, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.452\/2005, que tramita sob regime de urg\u00eancia.\u00a0
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O PL 5.452\/2005 estabelece um prazo de cinco anos para que as redes estaduais e municipais implementem o ensino fundamental de nove anos. A id\u00e9ia \u00e9 que essa mudan\u00e7a seja progressiva, ou seja, que fixe metas anuais a serem cumpridas para atender a totalidade das crian\u00e7as de seis anos at\u00e9 2010. \u00a0
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