O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ter\u00e1 R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2006, se for aprovado at\u00e9 dezembro, conforme previsto. O valor, que consta da proposta de emenda constitucional do fundo, foi garantido por determina\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ele autorizou o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a negociar este aporte com a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento do Executivo.
A novidade foi anunciada no dia 25 de outubro, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, durante a primeira audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute o novo fundo. E foi recebida em tom de al\u00edvio pelos deputados membros da comiss\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estava assegurado que valor poderia ser usado, em 2006, do montante total que a Uni\u00e3o deve investir no fundo ao longo dos quatro primeiros anos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a negocia\u00e7\u00e3o com o relator do or\u00e7amento ser\u00e1 encaminhada paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para fazer o relator consignar no or\u00e7amento os recursos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb a partir de 2006\u201d, revelou o ministro.
Haddad disse, ainda, que uma PEC aprovada tem de ser cumprida, sob pena de o gestor p\u00fablico ser acusado de improbidade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, mas ainda assim o presidente Lula manifestou o desejo de que n\u00f3s mantiv\u00e9ssemos as negocia\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Comiss\u00e3o Especial e do Or\u00e7amento concomitantemente.\u201d
Sobre a quest\u00e3o de quem ganha e quem perde com o Fundeb, o ministro avaliou que o projeto (por ser coletivo, forjado com dirigentes federais, estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o) prev\u00ea uma regra de transi\u00e7\u00e3o para dar condi\u00e7\u00f5es aos gestores de matricular as crian\u00e7as na pr\u00e9-escola ou no ensino m\u00e9dio para que n\u00e3o sofram perdas. \u201cAl\u00e9m disso, a Uni\u00e3o est\u00e1 colocando dez vezes mais recursos no Fundeb do que no Fundef\u201d, lembrou o ministro.
A PEC do Fundeb prev\u00ea investimentos p\u00fablicos anuais de R$ 50,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 4,3 bilh\u00f5es por parte da Uni\u00e3o, definidos apenas a partir do quarto ano de vig\u00eancia do fundo.
Haddad garantiu que os estados e munic\u00edpios que cumprirem sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o por que temer os efeitos financeiros do Fundeb. Em rela\u00e7\u00e3o ao piso nacional para os professores, o ministro disse que j\u00e1 existe uma previs\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o de 60% dos recursos do Fundeb para sal\u00e1rios, mas h\u00e1 uma demanda adicional da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e dos parlamentares de que a PEC do Fundeb preveja um piso nacional.
O regulamento da C\u00e2mara dos Deputados determina que a Comiss\u00e3o Especial tem at\u00e9 40 sess\u00f5es para concluir o relat\u00f3rio. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos trabalhos da comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada aos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, devendo passar por duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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