O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo \u00e9 alterar a Lei do Piso na regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n
A lei, de 2008, vincula reajuste anual \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o, mas pressiona as contas de estados e munic\u00edpios. O governo quer que a atualiza\u00e7\u00e3o seja s\u00f3 pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
Caso a regra j\u00e1 valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O \u00faltimo aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.<\/p>\n
No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este \u00edndice como se fosse realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb da C\u00e2mara. O fundo direciona \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O governo quer que o Congresso vote a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb neste m\u00eas para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, j\u00e1 trabalha em uma MP (medida provis\u00f3ria) caso o tema n\u00e3o avance at\u00e9 novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.<\/p>\n
“\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o]\/MEC de forma a viabilizar a operacionaliza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb”, diz o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o vai saltar dos atuais 10% para 23% at\u00e9 2026, de modo escalonado \u2014em 2021, passa a 12,5%.<\/p>\n
O governo sugere a inclus\u00e3o de artigo no projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o. “Maior complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a nova distribui\u00e7\u00e3o de recursos elevar\u00e3o significativamente o valor anual por aluno m\u00ednimo recebido, o que impactar\u00e1 o piso em cerca de 15,4% ao ano nos pr\u00f3ximos seis anos\u201d, diz justificativa.<\/p>\n
O mesmo documento prev\u00ea que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (hoje isso \u00e9 limitado onde h\u00e1 falta de vagas, como na educa\u00e7\u00e3o infantil e no campo). O governo prop\u00f5e limite de 15% das matr\u00edculas para \u201cvencer a resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resist\u00eancia a essa amplia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o para a rede privada, sugere-se restringir a autoriza\u00e7\u00e3o a margens, o que evitaria uma migra\u00e7\u00e3o das vagas da rede p\u00fablica para a privada”, diz a justificativa do governo.<\/p>\n
A proposta vai ao encontro da press\u00e3o de entidades religiosas e filantr\u00f3picas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro. Tamb\u00e9m tem forte ader\u00eancia entre parlamentares.<\/p>\n
Questionado, os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Casa Civil n\u00e3o responderam.<\/p>\n
A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em raz\u00e3o da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de altera\u00e7\u00f5es na Lei do Piso. Segundo o minist\u00e9rio, haver\u00e1 impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou n\u00e3o recursos novos”, j\u00e1 em 2022.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o na lei era prevista por parlamentares j\u00e1 na tramita\u00e7\u00e3o do Fundeb. Mas h\u00e1 discuss\u00f5es para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.<\/p>\n
“\u00c9 um tema importante para defini\u00e7\u00e3o do financiamento, tratar isso em um projeto de lei t\u00e3o complexo como esse n\u00e3o seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na C\u00e2mara que regula o Fundeb.<\/p>\n
Para Heleno Ara\u00fajo, da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), qualquer reformula\u00e7\u00e3o deve observar o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Meta prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o salarial dos professores \u00e0 m\u00e9dia de profissionais com a mesma titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Tem que ter ganho real, se n\u00e3o nunca chegaremos \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o”, diz. “Estamos dispostos a discutir, n\u00e3o adianta pra n\u00f3s ter lei sem aplica\u00e7\u00e3o”. Em abril de 2019, oito estados n\u00e3o cumpriam o piso, segundo a CNTE.<\/p>\n
Na m\u00e9dia, docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da m\u00e9dia dos demais profissionais com n\u00edvel superior. Chegou a 78% em 2019, mas o pr\u00f3prio MEC, que fez o c\u00e1lculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decr\u00e9scimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.<\/p>\n
“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valoriza\u00e7\u00e3o dos professores de forma sustent\u00e1vel”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A pr\u00f3pria gest\u00e3o petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo INPC. Um recurso trava o tr\u00e2mite desde 2011.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios \u00e9 contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilh\u00f5es com o \u00faltimo reajuste.<\/p>\n
“O piso nacional deve ser reajustado pela infla\u00e7\u00e3o e o ganho real, absolutamente necess\u00e1rio, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o sal\u00e1rios”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.<\/p>\n
A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, diz que baixos sal\u00e1rios causam preju\u00edzos na oferta educacional.<\/p>\n
“Os estudos, em todo mundo, mostram a import\u00e2ncia do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remunera\u00e7\u00e3o condizente para se dedicar \u00e0 carreira, n\u00e3o precisar correr para outra escola, ter tempo para forma\u00e7\u00e3o continuada”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia diz que o n\u00famero de munic\u00edpios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 munic\u00edpios em 2021.<\/p>\n
“Os profissionais do magist\u00e9rio precisam ser valorizados e, al\u00e9m do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacita\u00e7\u00e3o desses profissionais, a vincula\u00e7\u00e3o de eventuais reajustes a esta qualifica\u00e7\u00e3o, a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras”.<\/p>\n
O pesquisador da FGV Jo\u00e3o Marcelo Borges diz que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 arriscada, com o Congresso paralisado por causa das elei\u00e7\u00f5es, uma nova configura\u00e7\u00e3o de for\u00e7as do governo sobre o parlamento e o calend\u00e1rio apertado.<\/p>\n
“O mais prov\u00e1vel \u00e9 que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que \u00e9 frustrante”, diz. “Mas h\u00e1 um cen\u00e1rio pior: a regulamenta\u00e7\u00e3o atrasar e n\u00e3o ser poss\u00edvel operacionalizar as mudan\u00e7as em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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