{"id":11275,"date":"2020-10-08T18:12:24","date_gmt":"2020-10-08T21:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nova-politica-nacional-de-educacao-especial-fere-diretrizes-da-lei-brasileira-de-inclusao\/"},"modified":"2020-10-08T18:12:24","modified_gmt":"2020-10-08T21:12:24","slug":"nova-politica-nacional-de-educacao-especial-fere-diretrizes-da-lei-brasileira-de-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nova-politica-nacional-de-educacao-especial-fere-diretrizes-da-lei-brasileira-de-inclusao\/","title":{"rendered":"Nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educa\u00e7\u00e3o como imprescind\u00edvel ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidad\u00e3os tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/span><\/p>\n

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A escola regular inclusiva visa atender essa determina\u00e7\u00e3o, adaptando-se \u00e0s necessidades de cada estudante, especialmente aos alunos com defici\u00eancia, a fim de proporcionar um ambiente adequado ao desenvolvimento de cada um n\u00e3o apenas pelos conte\u00fados pedag\u00f3gicos, mas tamb\u00e9m pela conviv\u00eancia entre pessoas com e sem defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O Decreto n\u00ba 10.502, de 30 de setembro de 2020, que `institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida`, determina a cria\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia em ensino especial.<\/span><\/p>\n

Segundo o texto, os pais poder\u00e3o decidir se o filho com defici\u00eancia deve estudar em uma escola comum ou especial. O texto, por\u00e9m, segue na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), que d\u00e1 o direito e garante o acesso de todas as pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o regular comum.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, sem discrimina\u00e7\u00e3o e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (art. 24). Est\u00e1 tamb\u00e9m em conson\u00e2ncia plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996), que esclarece que a educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a \u201c(…) modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o\u201d (art. 58).<\/span><\/p>\n

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o (CEPI) do Instituto J\u00f4 Clemente mostra que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva promove a autonomia de crian\u00e7as com defici\u00eancia intelectual. Os alunos inclu\u00eddos demonstram e expressam seus desejos e maior interesse pelas atividades propostas, mostrando-se questionadores em alguns momentos das aulas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a maioria consegue transmitir suas ideias e se fazer entender por meio de gestos ou imagens, mesmo quando ainda n\u00e3o h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o oral. No caso das crian\u00e7as matriculadas em escolas especiais, foram identificados poucos avan\u00e7os quanto \u00e0 autonomia, aprendizagem e comportamento social.<\/span><\/p>\n

Os alunos permanecem com atitudes infantilizadas e comportamentos inadequados, resultado decorrente da falta de conviv\u00eancia com crian\u00e7as sem defici\u00eancia, o que impede um aprendizado mais amplo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e n\u00e3o em escolas especiais que os estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o recebem, quando necess\u00e1rio, recursos espec\u00edficos para eliminar barreiras encontradas no dia a dia.<\/span><\/p>\n

Esse trabalho \u00e9 essencial e deve ser realizado em conjunto com professores da sala de aula comum, para que todos estejam preparados para implementar as estrat\u00e9gias e recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de cada aluno. Deve-se, portanto, pensar em solu\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar e expandir AEE para todo o pa\u00eds, preparando profissionais e ambientes para tal miss\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a LBI.<\/span><\/p>\n

Com a nova pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial, escolas comuns poder\u00e3o negar matr\u00edculas a pessoas com defici\u00eancia, provocando ainda mais exclus\u00e3o. Vale, ainda, ressaltar que discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 crime e situa\u00e7\u00f5es como essas podem gerar um grave problema jur\u00eddico e social.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educa\u00e7\u00e3o como imprescind\u00edvel ao pleno desenvolvimento da pessoa. 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