{"id":11225,"date":"2020-09-25T17:39:27","date_gmt":"2020-09-25T20:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/reforma-tributaria-pode-acabar-com-o-papel-imune\/"},"modified":"2020-09-25T17:39:27","modified_gmt":"2020-09-25T20:39:27","slug":"reforma-tributaria-pode-acabar-com-o-papel-imune","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/reforma-tributaria-pode-acabar-com-o-papel-imune\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pode acabar com o papel imune"},"content":{"rendered":"

O parecer da PEC 110\/19, subscrito pelo Senador Roberto Rocha (PSDB\/MA), recomenda o fim do papel imune e pode ser mais um fator para aumentar consideravelmente o pre\u00e7o dos livros, jornais, revistas e peri\u00f3dicos, os chamados produtos editoriais.<\/span><\/p>\n

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Isso quer dizer que, mesmo com a retirada do pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei n o 3.887\/2020, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS, enviada no \u00faltimo dia 4 ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, as cadeias produtiva e de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos editoriais, grandes geradoras de emprego, renda e cultura, formadas por fabricantes de papel, gr\u00e1ficas, autores, editoras, distribuidores e livrarias, devem continuar alertas, combativas e unidas em defesa de seus produtos.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 estabelece que produtos editoriais, do papel ao produto final, s\u00e3o imunes de impostos. Foi e continua sendo uma conquista da sociedade brasileira depois de um movimento iniciado pelo escritor Jorge Amado. Mesmo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais (PIS e COFINS) em 2004, para garantir receitas exclusivas ao governo, os legisladores preservaram os produtos editoriais, fixando em zero por cento as al\u00edquotas dessas contribui\u00e7\u00f5es quando incidentes sobre os mesmos.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados disponibilizou 5 estudos comparativos<\/a> sobre a reforma tribut\u00e1ria. No \u00faltimo deles, que trata da PEC 110\/2019, consta na p\u00e1gina 09 que a retirada da imunidade do papel foi um pleito da ind\u00fastria gr\u00e1fica, justificado da seguinte forma: \u201cO relator informa que a imunidade de imposto aplic\u00e1vel ao papel destinado \u00e0 impress\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos (art. 150, VI, \u201cd\u201d) tem causado graves preju\u00edzos \u00e0 ind\u00fastria gr\u00e1fica. Afirma que a falta de controle efetivo, por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, da utiliza\u00e7\u00e3o do papel imune exclusivamente para a produ\u00e7\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos tem gerado desequil\u00edbrio concorrencial no setor, uma vez que empresas inid\u00f4neas fraudam o regime e utilizam o insumo imune para fabricar bens diversos dos autorizados. Por isso, atendeu o pleito da pr\u00f3pria ind\u00fastria do fim da imunidade do papel.\u201d<\/span><\/p>\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o causou como\u00e7\u00e3o no meio gr\u00e1fico, pois em nenhum momento a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Gr\u00e1fica \u2013 ABIGRAF, \u00fanica entidade representativa da ind\u00fastria gr\u00e1fica com real abrang\u00eancia nacional, foi consultada pelo senador e muito menos encaminhou pedido de tal natureza a nenhum parlamentar, por entender que produtos editoriais n\u00e3o podem ser destinados apenas a quem tem poder econ\u00f4mico para compr\u00e1-los. A fun\u00e7\u00e3o governamental deve ser a de incrementar o acesso dos brasileiros \u00e0s diferentes formas de se adquirir conhecimento por meio da leitura, nunca o contr\u00e1rio. O chamado \u201cpapel imune\u201d traz benef\u00edcios sociais, educacionais, culturais e possibilita o acesso democr\u00e1tico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tributar o papel utilizado na impress\u00e3o de livros, revistas, jornais e peri\u00f3dicos, por meio de impostos ou novas contribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 um retrocesso que pode aumentar significativamente o pre\u00e7o final destes produtos, dificultando o acesso de milh\u00f5es de brasileiros \u00e0 Cultura, Educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de qualidade, al\u00e9m de ir contra o artigo 150, inciso VI, al\u00ednea d <\/a>da Constitui\u00e7\u00e3o. A ABIGRAF Nacional manifesta-se, mais uma vez, totalmente contr\u00e1ria a qualquer proposta que institua a cobran\u00e7a de taxas, impostos ou contribui\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de livros, jornais, revistas e peri\u00f3dicos.<\/span><\/p>\n

Entidades do livro, como o SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), CBL (C\u00e2mara Brasileira do Livro), ANL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias), Abrelivros (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros) e UBE (Uni\u00e3o Brasileira de Escritores) foram as primeiras a se manifestar contra a tributa\u00e7\u00e3o dos livros. A ABIGRAF Nacional foi solid\u00e1ria ao movimento em defesa do livro desde o princ\u00edpio, acompanhada tamb\u00e9m de entidades a ANDIPA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Papel). No in\u00edcio de setembro, a IPA (International Publishers Association), entidade que re\u00fane editores de livros de todo o mundo, tamb\u00e9m emitiu nota manifestando solidariedade \u00e0s entidades brasileiras e marcando posi\u00e7\u00e3o contra a tributa\u00e7\u00e3o dos produtos editoriais.<\/p>\n

As entidades que comp\u00f5em a cadeia produtiva do livro no Brasil esperam que o governo compreenda que cobrar impostos ou contribui\u00e7\u00f5es de qualquer natureza sobre produtos editoriais, al\u00e9m de n\u00e3o resolver a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 um desservi\u00e7o ao crescimento intelectual do pa\u00eds.<\/p>\n

Por \u00faltimo, mas n\u00e3o por fim, a Abigraf Nacional deseja que o senador Roberto Rocha reflita sobre as consequ\u00eancias danosas do fim do papel imune e seus efeitos negativos para a sociedade e cadeias produtivas e de comercializa\u00e7\u00e3o de livros, jornais, revistas e peri\u00f3dicos, mantendo inalterada a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Sobre o tema, a Abigraf Nacional continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos ilustres parlamentares, autoridades governamentais e de toda a sociedade brasileira, para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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