{"id":11206,"date":"2020-09-23T18:15:07","date_gmt":"2020-09-23T21:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/deputados-defendem-regulamentacao-do-ensino-domiciliar-no-pais-com-apoio-do-governo\/"},"modified":"2020-09-23T18:15:07","modified_gmt":"2020-09-23T21:15:07","slug":"deputados-defendem-regulamentacao-do-ensino-domiciliar-no-pais-com-apoio-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/deputados-defendem-regulamentacao-do-ensino-domiciliar-no-pais-com-apoio-do-governo\/","title":{"rendered":"Deputados defendem regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Pa\u00eds com apoio do governo"},"content":{"rendered":"

Deputados ligados \u00e0 Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling defenderam, nesta ter\u00e7a-feira (22), prioridade para a vota\u00e7\u00e3o de propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que regulamentam e descriminalizam a pr\u00e1tica de educar crian\u00e7as e jovens em casa, sem o apoio de escolas.<\/span><\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o desse modelo de ensino foi definida recentemente como prioridade pela base do governo no Congresso, juntamente com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas e com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

\u201cAs fam\u00edlias que desejam utilizar essa forma de educar seus filhos, como ocorre em outros pa\u00edses, devem poder faz\u00ea-lo. E cabe a n\u00f3s estabelecer regras para que isso aconte\u00e7a\u201d, disse o l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR)<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educa\u00e7\u00e3o domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas considerou essa modalidade de ensino ilegal por n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o que defina preceitos e regras para que ela ocorra.<\/span><\/p>\n

Sete projetos de lei relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar est\u00e3o sendo analisados pela C\u00e2mara \u2013 o mais antigo \u00e9 o PL 3179\/12<\/a>, do deputado Lincoln Portela (PL-MG)<\/a>, que chegou a receber parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, em 2018, mas nunca foi votado. A retomada da an\u00e1lise do projeto e de outros sete que tramitam apensados \u2013 incluindo o Projeto de Lei 2401\/19, enviado pelo pr\u00f3prio governo \u2013 depende agora da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial pela Mesa Diretora da Casa.<\/span><\/p>\n

Na modalidade de ensino domiciliar, a responsabilidade pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica recai sobre os pr\u00f3prios familiares, geralmente os pais, ou pode ser compartilhada por grupos de pais reunidos com esse objetivo. H\u00e1 ainda o modelo que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de professores particulares.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta do governo, os pais que optarem pelo ensino em casa dever\u00e3o formalizar a escolha junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e apresentar um plano pedag\u00f3gico individual. O texto tamb\u00e9m obriga o estudante a passar por avalia\u00e7\u00e3o anual a fim de atestar a aprendizagem. “Os pais ter\u00e3o que comprovar que a crian\u00e7a est\u00e1 recebendo a educa\u00e7\u00e3o devida. Sen\u00e3o podem perdem esse direito\u201d, ressaltou a deputada Bia Kicis (PSL-DF)<\/a>.<\/span><\/p>\n

Socializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o debate, Portela rebateu cr\u00edticas relacionadas \u00e0 dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no ensino domiciliar. Segundo ele, a socializa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em outros espa\u00e7os, como clubes e pra\u00e7as. \u201cOnde est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que a escola \u00e9 para socializar. A escola \u00e9 para escolarizar.\u201d Ele defendeu ainda o direito dos pais de oferecer aos filhos a educa\u00e7\u00e3o que acharem mais conveniente, incluindo orienta\u00e7\u00f5es religiosas e sexuais.<\/span><\/p>\n

Presidente da frente parlamentar, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE)<\/a>, que \u00e9 autor de projeto sobre o tema, lembrou que, mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o, milhares de fam\u00edlias j\u00e1 praticam a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil. “O ensino domiciliar \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dos pais que pretendem passar valores \u00e9ticos, morais e religiosos aos seus filhos, e de pais preocupados com a ocorr\u00eancia de bullying [maus tratos] nas escolas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O assunto, entretanto, \u00e9 pol\u00eamico. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, \u00c1lvaro Domingues J\u00fanior, que j\u00e1 participou de debates sobre o assunto na C\u00e2mara, a conviv\u00eancia social \u00e9 fundamental para o aprendizado. J\u00e1 o soci\u00f3logo Andr\u00e9 de Holanda, que realizou pesquisa sobre o tema e tamb\u00e9m j\u00e1 foi ouvido na C\u00e2mara, sustenta que muitos pais costumam alegar raz\u00f5es religiosas como fator importante para educar as pr\u00f3prias crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o ensino domiciliar \u00e9 legalizado em pa\u00edses como Estados Unidos, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Fran\u00e7a, Noruega e Portugal, mas \u00e9 considerado crime na Alemanha e na Su\u00e9cia, onde os pais podem ser multados, presos e at\u00e9 perder a guarda dos filhos se decidirem educ\u00e1-los por conta pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdever do Estado e da fam\u00edlia\u201d e, desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) exige que pais ou respons\u00e1veis matriculem os filhos em escolas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a partir dos quatro anos de idade. At\u00e9 2013, a idade m\u00ednima era 6 anos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o C\u00f3digo Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma crian\u00e7a de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que n\u00e3o matriculem e cobrem a presen\u00e7a dos filhos na escola podem ser punidos com deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a 1 m\u00eas ou multa.<\/span><\/p>\n

“Muitos pais s\u00e3o obrigados a matricular o filho na escola sob amea\u00e7a de serem processados pelo Estado”, disse o assessor Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar, Carlos Eduardo Xavier. Ele lembra que o julgamento do STF remeteu \u00e0 necessidade de existir uma lei para a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Pais, colocando quem a pratica na ilegalidade. Xavier comentou ainda que diversas fam\u00edlias j\u00e1 foram processadas por abandono intelectual por optarem por educ\u00e1-los em casa.<\/span><\/p>\n

Fundador da Associa\u00e7\u00e3o de Fam\u00edlias Educadoras do Distrito Federal, J\u00f4natas Dias Lima disse que o objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente evitar a puni\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias que j\u00e1 optam por essa modalidade de ensino.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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