{"id":11181,"date":"2020-09-16T17:12:42","date_gmt":"2020-09-16T20:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/"},"modified":"2020-09-16T17:12:42","modified_gmt":"2020-09-16T20:12:42","slug":"falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/","title":{"rendered":"Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a funcionamento do Fundeb em 2021"},"content":{"rendered":"

O novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) passou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o em agosto, mas a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a seu funcionamento em 2021.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que o Congresso Nacional defina um m\u00ednimo de detalhes t\u00e9cnicos e de legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro. Numa corrida contra o tempo, a bancada da educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 selecionando itens vitais pendentes de aprova\u00e7\u00e3o para que o novo modelo do fundo possa ser executado no ano que vem.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do gerente de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica da ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, a pr\u00f3pria operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb est\u00e1 em risco. `Se a lei de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for muito bem feita, podemos perder todas as conquistas com a promulga\u00e7\u00e3o. A d\u00favida que resta \u00e9 o quanto vamos conseguir regulamentar do total que precisa ser feito`, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo parlamentares ouvidos pelo UOL, se a regulamenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima n\u00e3o for aprovada pelo Congresso, ou for definida por Medida Provis\u00f3ria \u2014 que tem for\u00e7a imediata de lei, mas tamb\u00e9m precisa ser aprovada para valer em definitivo \u2014, surgir\u00e3o problemas jur\u00eddicos e educacionais. Sem um debate aprofundado, a qualidade do Fundeb tamb\u00e9m fica prejudicada, afirmam.<\/span><\/p>\n

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou projeto para tocar o assunto com o apoio de sete deputados. A ideia \u00e9 que sugest\u00f5es sejam acrescentadas somente a esse texto na C\u00e2mara para que a tramita\u00e7\u00e3o ande mais r\u00e1pido.<\/span><\/p>\n

`A proposta [do Fundeb promulgada] colocou os pilares. As coisas mais finas que dependem de mais dados e discuss\u00f5es v\u00e3o ficar para depois`, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que subscreve o texto de Dorinha.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em parte do Fundeb vai crescer de 10% para 23% at\u00e9 2026, com aumento de dois pontos percentuais j\u00e1 no ano que vem \u2014 isso est\u00e1 certo. No entanto, o que deve ser considerado vital ou n\u00e3o ao funcionamento do Fundeb em 2021 n\u00e3o est\u00e1 definido, como c\u00e1lculos e regras de transi\u00e7\u00e3o dessa complementa\u00e7\u00e3o, fatores de pondera\u00e7\u00e3o para a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos e o peso de investimentos em cada modalidade de ensino.<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que deve ser estabelecido neste ano ao menos a operacionaliza\u00e7\u00e3o do aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio Valor Aluno Ano Total para as redes de maior vulnerabilidade, com foco na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

Itens que podem ser regulamentados em at\u00e9 dois anos, como o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aprovados por meio de projetos espec\u00edficos ao longo do per\u00edodo. Nem tudo, por\u00e9m, depende somente do Congresso, como altera\u00e7\u00f5es em leis da cota municipal do ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um projeto apresentado pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), visando 2021. Ele pede a defini\u00e7\u00e3o de aspectos que os deputados pretendem deixar para mais tarde.<\/span><\/p>\n

O deputado Israel Batista (PV-DF) se diz preocupado com o prazo curto tanto pela complexidade dos itens a serem regulamentados tanto por outras agendas do Congresso, como as reformas tribut\u00e1ria e administrativa, fora o per\u00edodo de campanha eleitoral. Tudo em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Um fator que tem preocupado os parlamentares s\u00e3o eventuais mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria que possam afetar os impostos que comp\u00f5em os fundos estaduais de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Deputados se queixam do MEC<\/strong><\/span><\/p>\n

Parte da bancada da educa\u00e7\u00e3o reclama n\u00e3o ter todos os dados de que gostaria para as discuss\u00f5es por falta de participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, quanto custa um aluno de ensino m\u00e9dio em escola de tempo integral de qualidade e o que precisa ser estipulado no Fundeb para que se atinja esse valor.<\/span><\/p>\n

Segundo parlamentares ouvidos pelo UOL, o ministro Milton Ribeiro n\u00e3o discutiu o Fundeb com eles desde a promulga\u00e7\u00e3o. Procurada, a pasta afirmou responder aos questionamentos e estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

O minist\u00e9rio disse ainda que, com exce\u00e7\u00e3o dos novos indicadores, que necessitam de mais tempo para elabora\u00e7\u00e3o, todas as quest\u00f5es operacionais do Fundeb precisam ser regulamentadas at\u00e9 o final deste ano e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar quaisquer pend\u00eancias para depois de 2022.<\/span><\/p>\n

`Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia sobre as mat\u00e9rias de sua al\u00e7ada`, disse a pasta, por meio de nota, acrescentando estar em contato com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a deputada Dorinha e as consultorias da C\u00e2mara e do Senado.<\/span><\/p>\n

Sem perspectiva no curto prazo<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar de deputados considerarem que o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), est\u00e1 comprometido com o Fundeb, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de discuss\u00e3o nem muito menos aprova\u00e7\u00e3o da primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o no Parlamento at\u00e9 o in\u00edcio de outubro.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que a an\u00e1lise deve ficar para o retorno das atividades presenciais na C\u00e2mara, porque pode depender da participa\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es hoje suspensas em raz\u00e3o da pandemia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) passou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o em agosto, mas a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a seu funcionamento em 2021.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nFalta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a funcionamento do Fundeb em 2021 » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a funcionamento do Fundeb em 2021 » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) passou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o em agosto, mas a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a seu funcionamento em 2021.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-09-16T20:12:42+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\",\"name\":\"Falta de regulamenta\\u00e7\\u00e3o amea\\u00e7a funcionamento do Fundeb em 2021 » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-09-16T20:12:42+00:00\",\"dateModified\":\"2020-09-16T20:12:42+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-regulamentacao-ameaca-funcionamento-do-fundeb-em-2021\/\",\"name\":\"Falta de regulamenta\\u00e7\\u00e3o amea\\u00e7a funcionamento do Fundeb em 2021\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}