{"id":11138,"date":"2020-09-08T16:50:22","date_gmt":"2020-09-08T19:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/42-do-orcamento-do-mec-para-2021-esta-condicionado-a-credito-extra\/"},"modified":"2020-09-08T16:50:22","modified_gmt":"2020-09-08T19:50:22","slug":"42-do-orcamento-do-mec-para-2021-esta-condicionado-a-credito-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/42-do-orcamento-do-mec-para-2021-esta-condicionado-a-credito-extra\/","title":{"rendered":"42% do or\u00e7amento do MEC para 2021 est\u00e1 condicionado a cr\u00e9dito extra"},"content":{"rendered":"

O or\u00e7amento de 2021 elaborado pelo governo Jair Bolsonaro condiciona 42% dos recursos do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos extras ao longo do ano. Dos R$ 114,9 bilh\u00f5es or\u00e7ados, R$ 48,9 bilh\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o garantidos para a pasta.<\/span><\/p>\n

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Sem a garantia dos recursos, a gest\u00e3o de pol\u00edticas educacionais fica comprometida<\/a>, uma vez que as libera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito suplementares costumam ocorrer no meio do ano. O cen\u00e1rio preocupa especialistas e integrantes do MEC.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o afeta iniciativas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O impacto \u00e9 mais contundente nas universidades e institutos federais.<\/span><\/p>\n

O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2021, encaminhado ao Congresso nesta semana<\/a>, condiciona a libera\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o legislativa para contornar a chamada regra de ouro<\/a>. A regra impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes (como sal\u00e1rios e custeio), o que s\u00f3 pode ocorrer depois de aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

Desde 2019, o Or\u00e7amento federal chega ao Congresso com previs\u00e3o de desrespeito \u00e0 regra de ouro. A pe\u00e7a de 2021, entretanto, alcan\u00e7ou n\u00edvel recorde, com 30% do Or\u00e7amento sob essa condicionalidade (equivalente a R$ 453,7 bilh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de o cen\u00e1rio no MEC ser mais intenso que o da m\u00e9dia do governo, o volume de recursos nessa condi\u00e7\u00e3o na pasta teve um grande salto: na pe\u00e7a de 2020, a primeira vez em que a pasta foi atingida, o percentual era de 13% e passou para 42%.<\/span><\/p>\n

Os recursos vinculados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o educa\u00e7\u00e3o representam, por exemplo, 10% do total condicionado no Or\u00e7amento. Foram 3% neste ano. S\u00f3 a fun\u00e7\u00e3o Defesa tem percentual maior nesta compara\u00e7\u00e3o, chegando a 11% em 2021 \u2014por outro lado, o n\u00famero \u00e9 mais pr\u00f3ximo do previsto neste ano (de 8%).<\/span><\/p>\n

O Or\u00e7amento ainda pode ser alterado no Congresso. Questionado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu por que a educa\u00e7\u00e3o foi mais afetada.<\/span><\/p>\n

Em nota, a pasta ressaltou o que prev\u00ea a regra de ouro. “O aumento de despesas correntes obrigat\u00f3rias, sem o correspondente aumento de receitas prim\u00e1rias, requer autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.”<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu como planeja lidar com o quadro. A pasta afirma, em nota, que “n\u00e3o indicou a previs\u00e3o de condicionamento” e que os ajustes na proposta “foram realizados pelo Minist\u00e9rio da Economia”.<\/span><\/p>\n

Para Felipe Poyares, assessor de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, \u201cisso pode ser compreendido como uma menor autonomia or\u00e7ament\u00e1ria do governo”. Poyares ressalta que a situa\u00e7\u00e3o se agrava ao analisar a baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do MEC e a aus\u00eancia de um or\u00e7amento para enfrentamento dos efeitos da pandemia de coronav\u00edrus na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Folha<\/strong> analisou as previs\u00f5es de todos os \u00f3rg\u00e3os vinculados ao MEC. Somente a Ebserh, empresa p\u00fablica que gerencia os hospitais universit\u00e1rios, tem todo o or\u00e7amento garantido, de R$ 6,1 bilh\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 comandado pelo general Oswaldo de Jesus Ferreira.<\/span><\/p>\n

No FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), os recursos condicionados representam quase metade do total, sobretudo porque 73% dos R$ 19,6 bilh\u00f5es previstos para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb<\/a> est\u00e3o tamb\u00e9m sujeitos a cr\u00e9dito extra.<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o comprometidas. Dos R$ 54,7 milh\u00f5es previstos para o apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o infantil, 58% est\u00e3o condicionados. Por outro lado, h\u00e1 previs\u00e3o de R$ 222 milh\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o de creches em 2021 (\u00e1rea com baixa atua\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro at\u00e9 agora).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no ensino superior federal, 45% do dinheiro de universidades e institutos n\u00e3o est\u00e1 garantido, na m\u00e9dia \u2014esse percentual foi de 14% neste ano. Em 17 das 68 universidades, o percentual passa de 50%.<\/span><\/p>\n

O pesquisador Greg\u00f3rio Grisa, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, diz que a l\u00f3gica de reten\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem ocorrendo, mas ter um volume t\u00e3o grande de or\u00e7amento condicionado pode engessar as institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“Isso precariza muito o planejamento da pol\u00edtica de pessoal, inviabiliza nomea\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para substituir quem se aposenta\u201d, afirma. \u201cOs planos de a\u00e7\u00e3o e desenvolvimento ficam comprometidos, o que pode prejudicar a oferta de vagas.”<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da Andifes (que re\u00fane os reitores das federais), Marcos David, diz que a demora na libera\u00e7\u00e3o desses recursos pode provocar entraves nos pagamentos de pessoal ou de contratos. “Se n\u00e3o tivermos o desbloqueio em tempo h\u00e1bil, podemos ter problemas de fluxo de caixa.”<\/span><\/p>\n

O or\u00e7amento total das universidades teve leve alta de 1,6%, mas, por causa do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, o or\u00e7amento discricion\u00e1rio caiu 16%. Isso preocupa ainda mais os reitores, afirma David, que \u00e9 reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora.<\/span><\/p>\n

“Estamos em processo de conten\u00e7\u00e3o de gastos que vem desde o final de 2014. Um per\u00edodo muito longo de redu\u00e7\u00f5es, com cortes nominais ou perda real”, diz. “Como \u00e9 um processo cont\u00ednuo, tem hora que n\u00e3o tem de onde cortar.”<\/span><\/p>\n

Na Capes (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior), um ter\u00e7o dos R$ 2 bilh\u00f5es previstos para pagamento de bolsas para pesquisadores depende de novo cr\u00e9dito. O governo j\u00e1 cortou, em 2019, 8% das bolsas<\/a> de pesquisa.<\/span><\/p>\n

Um ter\u00e7o do or\u00e7amento de R$ 1,1 bilh\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de exames e avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como o Enem <\/a>e o Saeb<\/a>, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a nova libera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo relatos feitos \u00e0 Folha<\/strong>, o cen\u00e1rio preocupa a equipe do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es. Contratos para aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o realizados at\u00e9 o meio do ano e dependem de empenhos.<\/span><\/p>\n

Sob o governo Bolsonaro, o MEC j\u00e1 tem problemas de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. At\u00e9 o meio do ano, a maior parte dos gastos da pasta foram de or\u00e7amento n\u00e3o usado em 2019<\/a>. O programa que busca levar internet \u00e0 escolas n\u00e3o teve nenhum dinheiro previsto para este ano, como a Folha<\/strong> revelou em ambos os casos.<\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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