{"id":11115,"date":"2020-08-31T17:22:53","date_gmt":"2020-08-31T20:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tributacao-de-livros-e-inconstitucional-lembram-docentes-da-usp\/"},"modified":"2020-08-31T17:22:53","modified_gmt":"2020-08-31T20:22:53","slug":"tributacao-de-livros-e-inconstitucional-lembram-docentes-da-usp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tributacao-de-livros-e-inconstitucional-lembram-docentes-da-usp\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de livros \u00e9 inconstitucional, lembram docentes da USP"},"content":{"rendered":"

O artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na se\u00e7\u00e3o II, \u201cDas Limita\u00e7\u00f5es do Poder de Tributar\u201d, prev\u00ea que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios cobrar tributos de livros, jornais, peri\u00f3dicos e do papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Lei 10.865, de 2004, isenta o pagamento de PIS e da Cofins para a ind\u00fastria do livro \u2013 que, mesmo com esses incentivos fiscais, vive atualmente uma forte crise financeira.<\/span><\/p>\n

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Embora tudo isso esteja previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou proposta em que o setor passar\u00e1 a pagar al\u00edquota de 12% a t\u00edtulo de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS e Cofins. A proposta integra a reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, e provocou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de entidades de classe (leia o texto abaixo).<\/span><\/p>\n

\u201cA imunidade ao livro \u00e9 um direito constitucional\u201d, destaca a professora Marisa Midori, docente da Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes (ECA) da USP e colunista da R\u00e1dio USP. \u201cIsso \u00e9 imoral, \u00e9 um esc\u00e2ndalo e ao mesmo tempo \u00e9 um tiro no p\u00e9, porque \u00e9 contraproducente, j\u00e1 que est\u00e1 prejudicando uma ind\u00fastria que em v\u00e1rios lugares do mundo tem apoio fiscal. Na economia, mesmo para os neoliberais, h\u00e1 setores que n\u00e3o podem viver sem esse tipo de aux\u00edlio\u201d, diz. Lembrando que o livro \u00e9 um dos fundamentos da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o cultural, Marisa ressalta que, caso a proposta fosse aprovada, ele ficaria mais caro por conta de sua cadeia produtiva, e isso desestimularia os investidores. \u201cPara os pequenos editores ou pequenos empres\u00e1rios, a taxa tornaria o investimento no setor impratic\u00e1vel\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora os programas governamentais de incentivo \u00e0 leitura e de aquisi\u00e7\u00e3o de livros tenham alavancado a economia do livro pelo menos de 2003 a 2014, desde ent\u00e3o s\u00f3 tem despencado\u201d, informa Marisa, acrescentando que, de 2016 a 2020, sem pol\u00edticas ou aberturas de editais e com o agravamento da pandemia de covid-19, as editoras encolheram drasticamente. \u201cCriar uma reforma tribut\u00e1ria dentro de um setor econ\u00f4mico em crise tem um efeito perverso, porque \u00e9 uma trai\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s pol\u00edticas fiscais de incentivo \u00e0 economia do livro e ao mesmo tempo um desmonte de um setor fundamental e estrat\u00e9gico\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

O professor Plinio Martins Filho, docente da ECA e editor da Biblioteca Brasiliana Guita e Jos\u00e9 Mindlin (BBM) da USP, tamb\u00e9m lembra o artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o, que veda cobrar impostos sobre livros. \u201cTe\u00f3rica e juridicamente, isso n\u00e3o pode ser feito. Mas, como estamos vivendo em um pa\u00eds da relatividade, no qual a Constitui\u00e7\u00e3o vale para um e n\u00e3o para outro, n\u00e3o sabemos o que esperar\u201d, diz o professor, destacando que a aprova\u00e7\u00e3o da medida poderia fazer com que apenas as grandes editoras conseguissem sobreviver. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea sens\u00edvel, cultural, que precisa de incentivo e n\u00e3o de aumento de impostos.\u201d<\/span><\/p>\n

Com isso concorda o tamb\u00e9m editor e professor da ECA Paulo Verano: \u201cUm eventual novo imposto para o livro colocaria dificuldades pr\u00e1ticas imensas para os editores, em um momento j\u00e1 muito dif\u00edcil para o mercado\u201d. De acordo com Verano, um novo imposto significaria ao editor incluir mais 12% em seus custos e reduzir, ainda mais, sua j\u00e1 pequena margem de lucro, precarizando o mercado editorial. Para o professor, o enfraquecimento desse mercado traz consequ\u00eancias graves para o Brasil, prejudicando a diversidade de pensamento, a pluralidade de vozes e a cultura do Pa\u00eds. \u201d\u00c9 sabido que, quanto mais leitura h\u00e1, mais escolariza\u00e7\u00e3o e mais renda existe, e que isso se retroalimenta num c\u00edrculo virtuoso.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cProduto de elite\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao tentar justificar a proposta inclu\u00edda na reforma tribut\u00e1ria, o ministro Paulo Guedes disse que o livro \u00e9 um \u201cproduto de elite\u201d e que o governo distribuiria livros gratuitamente para a popula\u00e7\u00e3o pobre. Essas afirma\u00e7\u00f5es causaram indigna\u00e7\u00e3o nos professores ouvidos pelo Jornal da USP.<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo a professora Marisa Midori, \u201clivro n\u00e3o pode ser considerado artigo de rico por uma pessoa p\u00fablica que trabalha a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o, porque o livro est\u00e1 na base da forma\u00e7\u00e3o da cidadania. N\u00e3o \u00e9 artigo nem de rico nem de pobre, e sim um produto cultural, universal\u201d, reitera. Para a professora, o Estado tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir direitos aos cidad\u00e3os \u2013 e n\u00e3o de \u201cajudar\u201d, distribuindo livros. Al\u00e9m disso, continua Marisa, a ideia de que o Estado \u201cajuda\u201d os pobres com a doa\u00e7\u00e3o de livros pode camuflar a inexist\u00eancia de programas e pol\u00edticas governamentais na \u00e1rea da cultura.<\/span><\/p>\n

Para Martins Filho, \u00e9 um absurdo tutelar o que a popula\u00e7\u00e3o vai ler. \u201cAs pessoas devem ter liberdade de escolha. O leitor, pobre ou rico, deve ter o poder para decidir o que quer comprar\u201d, diz. Ele lembra uma iniciativa bem-sucedida, que implementou h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, quando era diretor-presidente da Editora da USP (Edusp) \u2013 cargo que ocupou por 26 anos -, e que poderia inspirar a\u00e7\u00f5es do governo na \u00e1rea: o Aux\u00edlio-Livro. Ainda existente na USP, o Aux\u00edlio-Livro foi criado para garantir condi\u00e7\u00f5es de acesso a livros por parte dos estudantes com dificuldades socioecon\u00f4micas, contribuindo para sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Atualmente, os alunos inclu\u00eddos nesse programa recebem recursos equivalentes a dez parcelas de R$ 150,00, que devem ser investidos na compra de livros nas livrarias da Edusp. \u201cOs alunos podem adquirir n\u00e3o s\u00f3 as publica\u00e7\u00f5es da Edusp, mas qualquer t\u00edtulo de sua escolha\u201d, frisa Martins Filho. Desde o in\u00edcio do Aux\u00edlio-Livro, j\u00e1 foram atendidos mais de 4 mil alunos, que adquiriram cerca de 120 mil livros, de acordo com o setor de Marketing da Edusp.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma bravata\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma bravata\u201d, afirma o professor Heleno Torres, do Departamento de Direito Econ\u00f4mico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, citando o mesmo artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o mencionado por Marisa Midori e Plinio Martins. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de livros na forma pretendida pelo ministro Paulo Guedes. \u201cO que esse artigo protege s\u00e3o direitos de liberdades individuais, ou seja, direitos de express\u00e3o, liberdade de acesso a fontes de informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura\u201d, informa. O professor tamb\u00e9m cita o artigo 60, par\u00e1grafo quarto, inciso quatro, que prescreve que n\u00e3o pode sequer ser proposta emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tendente a abolir os direitos de liberdades individuais. \u201cQuando se cria um imposto sobre livros, na verdade o que se est\u00e1 fazendo \u00e9 agir contra essas liberdades. S\u00e3o o que chamamos de garantias constitucionais \u2013 no caso, a imunidade -, que asseguram a cidadania e o acesso a esses direitos\u201d, lembra Torres.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o Estado n\u00e3o tem poder para criar, nem por lei nem por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, nenhum imposto sobre essa mat\u00e9ria. \u201cAl\u00e9m disso, a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa por veto do presidente da Rep\u00fablica, ou seja, n\u00e3o adianta o presidente querer discutir essa mat\u00e9ria porque ela teria que ser proposta pelo Congresso Nacional, com vota\u00e7\u00e3o exclusiva\u201d, garante. \u201cSe houvesse alguma possibilidade de aprovar essa tributa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um controle de constitucionalidade pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e da C\u00e2mara, que certamente barraria essa medida. E, ainda na hip\u00f3tese de se avan\u00e7ar, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 firme, contundente, ao longo dos mais de 30 anos em que julga essa mat\u00e9ria, para afirmar inclusive a interpreta\u00e7\u00e3o extensiva desse conceito de livro, incluindo recentemente os livros digitais\u201d, informa Torres, exemplificando que essa regra j\u00e1 foi aplicada a listas telef\u00f4nicas, \u00e1lbuns de figurinhas e at\u00e9 manuais de equipamentos, ou seja, tudo aquilo que tem car\u00e1ter informativo. \u201cH\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o firme, serena, cont\u00ednua, nunca abalada, de que n\u00e3o podem incidir impostos sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o\u201d, reafirma o professor. \u201cPor isso eu tomo a afirma\u00e7\u00e3o do ministro como uma bravata, uma forma de querer tirar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o dos verdadeiros temas, das reais prioridades do Brasil.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Marisa Midori, talvez \u201ca inten\u00e7\u00e3o seja mesmo o desmonte do setor, um retorno a pr\u00e1ticas da d\u00e9cada de 70, de produzir apostilas e querer que os alunos entrem no beab\u00e1 da cartilha e da hist\u00f3ria oficial\u201d. Para Plinio Martins Filho, se um governo tem preocupa\u00e7\u00f5es culturais, em vez de aumentar impostos, deve incentivar o mercado. \u201cMas o que esperar de um governo que n\u00e3o tem l\u00f3gica?\u201d<\/span><\/p>\n

Paulo Verano destaca o apoio dado ao livro pelas associa\u00e7\u00f5es de classe e pela sociedade civil, e lamenta: \u201cO novo imposto seria a reafirma\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica atual tacanha que v\u00ea o livro, e por extens\u00e3o a cultura, como inimiga.\u201d<\/span><\/p>\n

Torres finaliza: \u201cEstou muito tranquilo quanto \u00e0 n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta, que \u00e9 absurda e merece repulsa imediata da sociedade e da classe pol\u00edtica\u201d.<\/span><\/p>\n

Entidades lan\u00e7am manifesto Em Defesa do Livro<\/strong><\/span><\/p>\n

As entidades representativas do livro no Brasil se mobilizaram e lan\u00e7aram o manifesto Em Defesa do Livro, no qual consideram urgentes e necess\u00e1rias algumas pondera\u00e7\u00f5es, entre elas, a primeira e principal: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de 1946 consagrou no Pa\u00eds o regime de isen\u00e7\u00e3o de impostos para o papel utilizado na impress\u00e3o de livros, jornais e revistas. Inspirada na luta de intelectuais, editores e escritores, a emenda constitucional foi apresentada pelo autor brasileiro de maior prest\u00edgio internacional \u00e0 \u00e9poca, Jorge Amado. Por um lado, a isen\u00e7\u00e3o visava a tornar o papel acess\u00edvel \u00e0s mais diferentes vozes no debate das quest\u00f5es nacionais, garantindo o suporte material para a livre manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es; por outro, barateava o produto final, permitindo que o livro e a imprensa pudessem chegar \u00e0s camadas mais amplas da popula\u00e7\u00e3o, em um Pa\u00eds onde o analfabetismo era, infelizmente, a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a constitucional possibilitou a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das bibliotecas p\u00fablicas no Pa\u00eds, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e permitindo que o mercado editorial passasse a ter condi\u00e7\u00f5es de publicar obras de alto valor intelectual e pedag\u00f3gico, muitas delas sem apelo comercial, a custos compat\u00edveis com o poder aquisitivo do leitor m\u00e9dio. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a populariza\u00e7\u00e3o do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educa\u00e7\u00e3o do brasileiro.<\/span><\/p>\n

Ainda no manifesto, as entidades relembram: \u201cQueimado em pra\u00e7a p\u00fablica sempre que a intoler\u00e2ncia triunfa, o livro resistiu aos s\u00e9culos e atravessou as crises tendo a sua significa\u00e7\u00e3o para a humanidade renovada e fortalecida. O amor ao livro renasceu na pandemia. \u00c9 f\u00e1cil calcular o quanto o governo poder\u00e1 arrecadar com a nova CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), proposta em regime de urg\u00eancia ao Congresso. Muito mais dif\u00edcil \u00e9 avaliar o que uma na\u00e7\u00e3o perde ao taxar o bem comum da forma\u00e7\u00e3o intelectual de suas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os\u201d. E terminam: \u201cAinda n\u00e3o se descobriu nada mais barato, \u00e1gil e eficiente do que a palavra impressa \u2013 em papel ou telas digitais \u2013 para se divulgar as ideias, para se contar a hist\u00f3ria da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injusti\u00e7as, para se prever as mudan\u00e7as futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Assinam esse manifesto: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro (ABDL), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Editoras Universit\u00e1rias (Abeu), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editoras (Libre) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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