{"id":11098,"date":"2020-08-27T17:07:47","date_gmt":"2020-08-27T20:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/congresso-promulga-fundeb-e-ja-discute-regulamentacao-e-sistema-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2020-08-27T17:07:47","modified_gmt":"2020-08-27T20:07:47","slug":"congresso-promulga-fundeb-e-ja-discute-regulamentacao-e-sistema-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/congresso-promulga-fundeb-e-ja-discute-regulamentacao-e-sistema-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Congresso promulga Fundeb e j\u00e1 discute regulamenta\u00e7\u00e3o e Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Parlamentares e o governo federal j\u00e1 se debru\u00e7am sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o do fundo.<\/span><\/p>\n

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou promulgada, \u00e0s 11h51, a emenda constitucional numerada como 108, de 2020. “Hoje asseguramos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira a perenidade da educa\u00e7\u00e3o”, disse Alcolumbre.<\/span><\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, n\u00e3o participou da solenidade. A pasta n\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre a renova\u00e7\u00e3o do Fundeb e, questionada, n\u00e3o explicou o motivo da aus\u00eancia do ministro.<\/span><\/p>\n

As novas regras come\u00e7am a valer a partir de 2021. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) prometeu protocolar ainda nesta quarta projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o previstos mais de 20 pontos para regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, al\u00e9m de lei complementar que vai definir o SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o). Meta atrasada do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o SNE vai consolidar a articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas de ensino e \u00e9 considerado imprescind\u00edvel para dar efici\u00eancia os novos recursos.<\/span><\/p>\n

O Senado concluiu nesta \u00faltima ter\u00e7a (25) vota\u00e7\u00e3o do Fundeb no Congresso ao aprovar<\/a>, por unanimidade, o mesmo texto definido pela C\u00e2mara em julho<\/a>.<\/span><\/p>\n

Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Fundeb re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O complemento \u00e9 direcionado a estados e munic\u00edpios que n\u00e3o atingem valor m\u00ednimo a ser gasto por aluno a cada ano.<\/span><\/p>\n

Criado em 2007, ele tinha vig\u00eancia at\u00e9 este ano e por isso precisou ser renovado<\/a>. O complemento federal atual \u00e9 de 10% \u2014cerca de R$ 16 bilh\u00f5es no ano\u2014 e passar\u00e1 para 23%, de modo escalonado, at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o impacto para os cofres da Uni\u00e3o ser\u00e1 gradual. Na sess\u00e3o, ele falou que a escolha de priorizar a educa\u00e7\u00e3o passa tamb\u00e9m pela vontade pol\u00edtica para implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Quando decidimos que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade e precisa de mais recursos, \u00e9 decis\u00e3o da pol\u00edtica colocar mais recursos em uma \u00e1rea sabendo que outras \u00e1reas ter\u00e3o menos prioridade. Essa foi a decis\u00e3o quase un\u00e2nime na C\u00e2mara e un\u00e2nime no Senado”, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da alta na complementa\u00e7\u00e3o, o texto traz inova\u00e7\u00f5es que exigem um aparato legal in\u00e9dito. Haver\u00e1 agora, por exemplo, um formato h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o de valores, separa\u00e7\u00e3o de recursos da complementa\u00e7\u00e3o direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e tamb\u00e9m por crit\u00e9rio de melhoria da oferta educacional.<\/span><\/p>\n

Segundo a deputada Professora Dorinha, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sucinto e deixar\u00e1 para outra lei alguns pontos, como a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de melhoria que far\u00e3o jus ao recebimento de recursos destinados a esse fim. Essa regra passar\u00e1 a valer a partir de 2023.<\/span><\/p>\n

“At\u00e9 em virtude da pandemia e do pouco tempo que temos at\u00e9 o fim do ano, vamos definir o essencial e jogar para 2021 a atualiza\u00e7\u00e3o de outros crit\u00e9rios”, disse a deputada.<\/span><\/p>\n

Apesar da dist\u00e2ncia do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no tr\u00e2mite no Congresso, Dorinha disse que j\u00e1 tem mantido conversas com t\u00e9cnicos do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) para as defini\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em 2021, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o chegar\u00e1 a 12%, o que vai significar um incremento de R$ 3,2 bilh\u00f5es \u2014o recurso deve estar no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Questionado, o MEC informou que diferentes \u00e1reas do minist\u00e9rio t\u00eam trabalhado para “viabilizar a adequa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros operacionais do novo modelo de financiamento”. A pasta ressalta que dialoga com o Congresso para a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto final previu o CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade da oferta escolar. O CAQ \u00e9 um dispositivo que indica o financiamento necess\u00e1rio para chegar ao padr\u00e3o a partir da realidade de cada escola, como escolas com quadras e laborat\u00f3rios, quadra e n\u00famero adequado de alunos por sala. O que significa mais investimentos.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do CAQ deve ocorrer, segundo Dorinha, no projeto de lei complementar do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sob relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).<\/span><\/p>\n

“O sistema vai dar efici\u00eancia ao gasto. A\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de professores, sele\u00e7\u00e3o, concursos e transporte escolar s\u00e3o pautas que podem ser feitas em conjunto”, diz Idilvan. “Aumento de recurso \u00e9 importante, mas o sistema \u00e9 fundamental na efici\u00eancia”.<\/span><\/p>\n

Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, diz que a inclus\u00e3o do CAQ representa uma escolha pol\u00edtica pela prioriza\u00e7\u00e3o da qualidade da escola p\u00fablica e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o, diz, precisa “ocorrer com aprofundamento devido e necess\u00e1rio”.<\/span><\/p>\n

O movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o elencou 20 pontos ligados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do novo modelo, que envolvem, por exemplo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00f5es de valores por aluno por etapa, modalidade e n\u00edvel socioecon\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 outros cinco elementos que devem ser definidos por leis complementares, como novas regras para o piso salarial do magist\u00e9rio, al\u00e9m do CAQ.<\/span><\/p>\n

“O desafio agora \u00e9 termos profundidade, em pouco tempo de discuss\u00e3o, para garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb”, diz Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. “A PEC traz uma s\u00e9rie de novidades, haver\u00e1 necessidade de criar coisas do zero”<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao sistema h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o, os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementa\u00e7\u00e3o continuam sob as mesmas regras (a partir da realidade dos estados e de respectivos munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n

Dos recursos extras, 2,5% v\u00e3o para munic\u00edpios que obtiverem bons resultados. O texto prev\u00ea o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, com melhora em atendimento e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, cujo formato depende da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os 10,5% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos. Metade desses recursos (5,25%) ter\u00e1 de ser investido na educa\u00e7\u00e3o infantil, o que foi proposto pelo governo.<\/span><\/p>\n

A expans\u00e3o do Fundeb vai possibilitar uma alta de 55% no gasto m\u00ednimo por aluno no pa\u00eds, chegando a R$ 5.679,90 em 2026.<\/span><\/p>\n

A alta nos recursos vai permitir tirar 46% dos munic\u00edpios de uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de financiamento<\/a>. A expans\u00e3o atingir\u00e1 17 milh\u00f5es de alunos. A rede p\u00fablica soma 38 milh\u00f5es de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. 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