{"id":11097,"date":"2020-08-27T16:56:51","date_gmt":"2020-08-27T19:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/emenda-constitucional-que-garante-a-permanencia-do-fundeb-e-promulgada\/"},"modified":"2020-08-27T16:56:51","modified_gmt":"2020-08-27T19:56:51","slug":"emenda-constitucional-que-garante-a-permanencia-do-fundeb-e-promulgada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/emenda-constitucional-que-garante-a-permanencia-do-fundeb-e-promulgada\/","title":{"rendered":"Emenda Constitucional que garante a perman\u00eancia do Fundeb \u00e9 promulgada"},"content":{"rendered":"

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108\/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A promulga\u00e7\u00e3o foi realizada em sess\u00e3o solene no Plen\u00e1rio do Senado, com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.<\/span><\/p>\n

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O Fundeb foi criado em 2007 de forma tempor\u00e1ria e \u00e9 uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Sem a mudan\u00e7a constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.<\/span><\/p>\n

O texto \u00e9 resultado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 26\/2020<\/a>), aprovada na C\u00e2mara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de ter\u00e7a-feira (25) com 79 votos favor\u00e1veis e nenhum voto contr\u00e1rio nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A relatoria ficou a cargo do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR).<\/span><\/p>\n

Impacto social<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tamb\u00e9m preside o Congresso Nacional, comemorou a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a vota\u00e7\u00e3o do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educa\u00e7\u00e3o e s\u00f3 foi poss\u00edvel devido \u00e0 busca da concilia\u00e7\u00e3o e do entendimento:<\/span><\/p>\n

\u2014 Quando decidimos paralisar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC era para construirmos um entendimento entre as duas Casas para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um calend\u00e1rio, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de tramita\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o fosse a compreens\u00e3o do conjunto da obra, da compreens\u00e3o de que essa mat\u00e9ria n\u00e3o poderia tramitar mais do que o tempo necess\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00edamos promulg\u00e1-la hoje \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Davi, a nova emenda \u00e9 uma das contribui\u00e7\u00f5es mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento ao pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u2014 A PEC 108 n\u00e3o \u00e9 uma mera prorroga\u00e7\u00e3o do Fundeb. \u00c9 muito mais que isso. \u00c9 sinal do compromisso do Congresso e da sociedade brasileira com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que nossa politica educacional foi finalmente encarada como uma pol\u00edtica de Estado \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o presidente do Senado, o fundo \u00e9 um mecanismo bem-sucedido na distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os entes federados e agora vai se tornar ainda mais relevante com a exig\u00eancias de qualidade e equidade.<\/span><\/p>\n

\u2014 Redistribui\u00e7\u00e3o de recursos com prioridade aos mais necessitados. Esse sim \u00e9 o verdadeiro auxilio emergencial; \u00e9 a mais verdadeira renda b\u00e1sica universal. E vamos estabelecer de uma vez por todas: nenhuma crian\u00e7a ou jovem \u00e9 menos brasileiro, \u00e9 menos crian\u00e7a ou menos jovem em virtude do CEP de sua resid\u00eancia \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, lembrou que a decis\u00e3o de tornar o fundo permanente foi pol\u00edtica e de forma un\u00e2nime no Senado e quase un\u00e2nime na C\u00e2mara. Segundo ele, apesar das conhecidas dificuldades pelas quais passam o or\u00e7amento p\u00fablico federal, foi poss\u00edvel chegar a um valor final que garanta a import\u00e2ncia do fundo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Quando decidimos que educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade e que precisa de mais recursos foi uma decis\u00e3o da pol\u00edtica. Muitos desafios ainda teremos pela frente e, para um pa\u00eds que j\u00e1 tem uma carga tribut\u00e1ria t\u00e3o alta, a escolha de prioridade \u00e9 sempre fundamental. E hoje fizemos uma escolha: todos n\u00f3s, em conjunto, na C\u00e2mara e no Senado, fizemos a escolha pela educa\u00e7\u00e3o, pelas nossas crian\u00e7as \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Vit\u00f3ria coletiva<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o relator, senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), a aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi uma vit\u00f3ria coletiva que vai dar mais tranquilidade para todas as fam\u00edlias brasileiras, num cen\u00e1rio em que mais de metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica completa.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica o que o Brasil precisa. E agora \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o de governo, que se estender\u00e1 por d\u00e9cadas. Principalmente no p\u00f3s-pandemia, a educa\u00e7\u00e3o tem que ser prioridade: \u00e9 o que vai melhorar a economia, a sa\u00fade e dizer o que \u00e9 necess\u00e1rio na assist\u00eancia social \u2014 avaliou.<\/span><\/p>\n

Relatora da proposta na C\u00e2mara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirmou que para cada 100 crian\u00e7as que procuram vaga na educa\u00e7\u00e3o infantil, o pa\u00eds consegue atender somente a 36, e essa realidade deve mudar a partir de agora.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o tem sentido o brasileiro ter o azar de nascer em uma cidade pobre e ter o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o negada. Qualquer brasileiro tem o direito de ter uma boa escola, independentemente de onde ele nas\u00e7a \u2014 opinou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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