{"id":11095,"date":"2020-08-26T18:31:16","date_gmt":"2020-08-26T21:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/apos-aprovacao-do-fundeb-pelo-senado-desafio-sera-elaborar-lei-de-regulamentacao\/"},"modified":"2020-08-26T18:31:16","modified_gmt":"2020-08-26T21:31:16","slug":"apos-aprovacao-do-fundeb-pelo-senado-desafio-sera-elaborar-lei-de-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/apos-aprovacao-do-fundeb-pelo-senado-desafio-sera-elaborar-lei-de-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb pelo Senado, desafio ser\u00e1 elaborar lei de regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado<\/a> nesta ter\u00e7a-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica<\/a> no Brasil, o desafio ser\u00e1 elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicar\u00e1 qual dever\u00e1 ser a modelagem para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo, que ser\u00e1 promulgado pelo Congresso nesta quarta-feira, 26. O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participa\u00e7\u00e3o federal na distribui\u00e7\u00e3o de verba.<\/span><\/p>\n

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Entre outros aspectos, prev\u00ea-se tamb\u00e9m que os 2,5 pontos percentuais que a Uni\u00e3o<\/a> dever\u00e1 colocar a mais no Fundeb ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas<\/strong> que atingirem indicadores de aprendizagem, com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Mas ainda ter\u00e1 de ser definido, por exemplo, se a verba ser\u00e1 para os munic\u00edpios com os melhores desempenhos em dado momento ou para os que tiveram avan\u00e7o maior. Qual ser\u00e1 o crit\u00e9rio para a medida desse desempenho tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 definido.<\/span><\/p>\n

“Se n\u00e3o tiver a regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 para colocar o Fundeb na rua”, diz a presidente-executiva do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, Priscila Cruz, uma das entidades articuladoras no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb permanente<\/strong>. Ela aponta o tempo curto – at\u00e9 o fim do ano – para definir essa regulamenta\u00e7\u00e3o. Especialistas em educa\u00e7\u00e3o defendem que, para que a lei seja bem elaborada, considerando os v\u00e1rios aspectos para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos, \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores educacionais, como entidades ligadas aos dirigentes municipais e estaduais e o pr\u00f3prio MEC.<\/span><\/p>\n

O Congresso j\u00e1 se articula para regulamentar o mecanismo, em antecipa\u00e7\u00e3o ao governo federal. A omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC<\/a>) \u00e9 criticada pelos parlamentares desde que o texto inicial do fundo estava sendo formulado pela C\u00e2mara. L\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) prometeu celeridade na regulamenta\u00e7\u00e3o. Relatora da PEC na C\u00e2mara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), \u00e9 quem deve articular os parlamentares e liderar a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para regulamentar o fundo.<\/span><\/p>\n

“O que temos visto at\u00e9 hoje \u00e9, infelizmente, uma omiss\u00e3o do minist\u00e9rio. N\u00e3o seria desejado. O maior desafio da regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito importante porque concretiza o desenho que vai ser implementado pelo Fundeb, \u00e9 que se envolvesse o MEC, os secret\u00e1rios estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o, os sindicatos”, diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco<\/strong>. Em nota, a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para que se se “garanta a continuidade das conquistas”<\/span><\/p>\n

Mas muito ainda a ser feito!<\/span><\/p>\n

Mapeamos 25 elementos da PEC que precisar\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo que 20 na lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb (que precisa ser aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2020). \u2014 Priscila Cruz Pela Educa\u00e7\u00e3o, Pela Democracia (@PriscilaFCruz) August 25, 2020<\/a><\/span><\/p>\n

Indicar par\u00e2metros de qualidade ser\u00e1 uma das tarefas<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, a metodologia para definir o c\u00e1lculo de gastos na regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb deve dialogar com os par\u00e2metros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ<\/strong>). O CAQ, mecanismo criado pela Campanha em 2002, calcula os valores m\u00ednimos necess\u00e1rios de insumos (como bibliotecas e laborat\u00f3rios) e recursos humanos (como sal\u00e1rios para professores) para uma oferta de educa\u00e7\u00e3o de n\u00edvel adequado.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado indica que o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade considerar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta e ter\u00e1 como refer\u00eancia o CAQ. “A gente espera que se compreenda que nenhuma escola pode deixar de ter biblioteca, laborat\u00f3rios de ci\u00eancia, internet banda larga”, afirma Cara. Na elabora\u00e7\u00e3o da lei complementar, ter\u00e1 de ser definido, por exemplo, o peso dos investimentos em cada modalidade de educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds – e o desafio \u00e9 fazer essa defini\u00e7\u00e3o de modo a aumentar a chance de que as desigualdades sejam reduzidas e de que a qualidade dos investimentos seja maior. “A calibragem da regulamenta\u00e7\u00e3o solicita uma escuta fina e atenta dos principais atores do sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o. Quanto menos se fizer isso, mais m\u00edope (a regulamenta\u00e7\u00e3o ) vai ficar”, diz Ricardo Henriques.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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