{"id":11094,"date":"2020-08-26T18:18:44","date_gmt":"2020-08-26T21:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao\/"},"modified":"2020-08-26T18:18:44","modified_gmt":"2020-08-26T21:18:44","slug":"conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o novo Fundeb, que amplia gradualmente os recursos da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Emenda Constitucional 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o Fundeb, que terminaria no fim deste ano. Tamb\u00e9m aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela Uni\u00e3o. Fundeb \u00e9 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e foi criado em 2007.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb v\u00eam de impostos coletados nos \u00e2mbitos estadual e municipal, e os outros 10% v\u00eam do governo federal. Os repasses da Uni\u00e3o n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).<\/span><\/p>\n

A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo. Essa participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevada de forma gradual: em 2021 come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/span><\/p>\n

Os valores alocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos para os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de parte dos tributos federais.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a estudo da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara sobre as novas regras do Fundeb<\/span><\/a><\/p>\n

Os entes federativos dever\u00e3o usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria definida na Constitui\u00e7\u00e3o: os munic\u00edpios cuidam da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e m\u00e9dio. Assim, o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior \u00e9 de responsabilidade priorit\u00e1ria do governo federal.<\/span><\/p>\n

Origem da proposta<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda se originou de proposta (PEC 15\/15) apresentada pela ent\u00e3o deputada Raquel Muniz (MG) e teve como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a mat\u00e9ria foi relatada pelo senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma como saiu da C\u00e2mara, com apenas uma emenda supressiva.<\/span><\/p>\n

Atual distribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, o valor m\u00ednimo nacionalmente definido no Fundeb (valor anual por aluno \u2013 VAA) \u00e9 calculado da seguinte forma: primeiro \u00e9 estipulado o montante da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O valor m\u00ednimo atual \u00e9 de 10% do total dos fundos \u2014 a Uni\u00e3o tem repassado nos \u00faltimos anos apenas o valor m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Esse dinheiro \u00e9 primeiramente destinado ao fundo de menor valor per capita at\u00e9 que esse valor se iguale ao de segundo menor valor; o restante da verba federal \u00e9, em seguida, destinado a esses dois fundos at\u00e9 que os valores se igualem ao terceiro menor fundo, e assim por diante \u2013 at\u00e9 o esgotamento dos recursos.<\/span><\/p>\n

O VAA para 2020 foi estipulado em R$ 3.643,16. Essa f\u00f3rmula de c\u00e1lculo fez com que 9 estados recebessem complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

Modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda constitucional estabelece um modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o entre os fundos. Os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da Uni\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos como no c\u00e1lculo atual de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outros 10,5 pontos percentuais da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e3o destinados \u00e0s redes de ensino que n\u00e3o alcan\u00e7arem um n\u00edvel de investimento m\u00ednimo por aluno, considerando-se no c\u00e1lculo desse valor m\u00ednimo n\u00e3o apenas os recursos do Fundeb (\u00fanico crit\u00e9rio existente hoje) mas a disponibilidade total de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o na respectiva rede.<\/span><\/p>\n

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos dever\u00e3o ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2014 se for o caso, inclusive para escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas. A medida ter\u00e1 grande impacto, j\u00e1 que a educa\u00e7\u00e3o infantil concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pela rede p\u00fablica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios de qualidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Os outros 2,5 pontos percentuais de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (totalizando os 23% da complementa\u00e7\u00e3o deste ente) ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas que melhorarem a gest\u00e3o educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Esses crit\u00e9rios ainda ser\u00e3o regulamentados por lei.<\/span><\/p>\n

Melhoria em infraestrutura<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda prev\u00ea que, dentro da nova parcela da complementa\u00e7\u00e3o federal, 15% desse dinheiro seja destinado para despesas de capital – para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es – e n\u00e3o somente gasto com despesas correntes.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do Censo Escolar 2018, 12% das escolas da rede p\u00fablica n\u00e3o t\u00eam banheiro no pr\u00e9dio; 33% n\u00e3o t\u00eam internet; 31% n\u00e3o t\u00eam abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel; 58% n\u00e3o t\u00eam coleta e tratamento de esgoto; 68% n\u00e3o t\u00eam bibliotecas; e 67% n\u00e3o possuem quadra de esportes.<\/span><\/p>\n

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado como par\u00e2metro para o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino.<\/span><\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda dentro da nova parcela de complementa\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o, no m\u00ednimo outros 70% ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Atualmente esse piso \u00e9 de 60% e beneficia apenas professores.<\/span><\/p>\n

Fundos estaduais<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda prev\u00ea ainda que os entes federados, uma vez recebida a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, devam redistribuir os recursos entre suas unidades de ensino, para diminuir desigualdades no \u00e2mbito de uma mesma rede de ensino.<\/span><\/p>\n

ICMS<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea que os estados aprovem legisla\u00e7\u00e3o, no prazo de dois anos a partir de sua promulga\u00e7\u00e3o, para distribuir entre os munic\u00edpios parte dos recursos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.<\/span><\/p>\n

Atualmente os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) \u00e0s cidades. A emenda diminui o total repassado proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas no territ\u00f3rio de cada munic\u00edpio e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual dever\u00e1 vincular \u00e0s melhorias na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A emenda altera ainda o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que define os princ\u00edpios do ensino, incluindo a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprendizagem ao longo da vida. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos os termos \u201ca qualidade e a equidade\u201d como metas a serem perseguidas pelos sistemas de ensino, atuando em regime de colabora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Financiamento<\/strong><\/span><\/p>\n

A cesta de recursos do Fundeb \u00e9 composta de 20% das receitas provenientes das seguintes fontes, as quais foram mantidas pela emenda: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE); Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp); Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD); Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA); e cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Ficam de fora do fundo 5% dos referidos impostos e transfer\u00eancias, embora continuem vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 25% dos impostos municipais pr\u00f3prios (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), bem como o Imposto de Renda retido na fonte de servidores p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Emenda Constitucional 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o Fundeb, que terminaria no fim deste ano. Tamb\u00e9m aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela Uni\u00e3o. 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