{"id":11092,"date":"2020-08-26T18:09:18","date_gmt":"2020-08-26T21:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-aprova-pec-do-fundeb-principal-mecanismo-de-financiamento-da-educacao-basica\/"},"modified":"2020-08-26T18:09:18","modified_gmt":"2020-08-26T21:09:18","slug":"senado-aprova-pec-do-fundeb-principal-mecanismo-de-financiamento-da-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-aprova-pec-do-fundeb-principal-mecanismo-de-financiamento-da-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o considerada hist\u00f3rica, o Senado<\/a> aprovou, por 79 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/a>) do Novo Fundeb <\/a>em dois turnos. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es no texto aprovado anteriormente. Esse \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil. Especialistas dizem que o fundo tem ainda mais relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio da pandemia, que exigir\u00e1 maior esfor\u00e7o para garantir acesso, perman\u00eancia na escola, al\u00e9m de qualidade de ensino.<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o do tema no Congresso, iniciada ainda em 2015, foi marcada por fortes cr\u00edticas ao modo como o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) negligenciou a renova\u00e7\u00e3o do fundo na gest\u00e3o Jair Bolsonaro. A Emenda ser\u00e1 promulgada pelo Congresso em uma sess\u00e3o solene nesta quarta-feira, 26, \u00e0s 11 horas.<\/span><\/p>\n

Criado em 2007, o Fundeb era um mecanismo tempor\u00e1rio<\/a>. Agora ser\u00e1 permanente e vai aumentar o volume de recursos repassados pela Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios para pagar professores e outras despesas. A PEC aumenta complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na cesta do Fundeb dos atuais 10% do montante para 23%, em seis anos. V\u00e1lido a partir de 2021, o fundo ajudar\u00e1 a mitigar a desigualdade no financiamento, por permitir que munic\u00edpios mais pobres recebam mais recursos. Agora, a previs\u00e3o \u00e9 que mais 17 milh\u00f5es de estudantes sejam beneficiados. No modelo atual, munic\u00edpios pobres em Estados ricos saem prejudicados.<\/span><\/p>\n

Houve s\u00f3 uma mudan\u00e7a na proposta na vota\u00e7\u00e3o de ontem. O relator, Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos para escolas privadas. Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 autoriza essa transfer\u00eancia para institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e filantr\u00f3picas e o trecho da PEC limitaria o pagamento a essas entidades. O ajuste n\u00e3o demanda a devolu\u00e7\u00e3o do texto \u00e0 C\u00e2mara para rean\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Havia, tamb\u00e9m, um destaque relevante para que Estados e munic\u00edpios pudessem usar o Fundeb para pagar professores aposentados. O PSD, por\u00e9m, pressionado por entidades e sindicatos, retirou a sugest\u00e3o. Nos bastidores, senadores dizem que o Congresso deve buscar alternativa com vistas aos inativos, uma despesa significativa a governos locais. Em Estados com apuros financeiros, o veto ao fundo para a finalidade preocupa.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o obriga Estados e munic\u00edpios a aplicarem 25% da arrecada\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado incluir a despesa previdenci\u00e1ria no c\u00e1lculo. Arns diz que uma alternativa deve ser dada, mas com fonte que n\u00e3o seja vinculada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, e por outra proposta.<\/span><\/p>\n

Fundeb envolve montante de R$ 173,7 bilh\u00f5es em 2020<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 2020, o Fundeb envolve R$ 173,7 bilh\u00f5es que financia a maior parte dos sal\u00e1rios de professores e outras despesas de Estados e munic\u00edpios com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Desse valor, R$ 15,8 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Com a PEC, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilh\u00f5es em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilh\u00f5es em 2026, de acordo com c\u00e1lculos da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara. Estima-se que o investimento m\u00ednimo por aluno, por ano, aumente cerca de 50% at\u00e9 2026, de R$ 3,6 mil para R$ 5,5 mil. \u201cIsso precisa ser reconhecido pela sociedade. Foi, sim, uma conquista do parlamento\u201d, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/span><\/p>\n

Antes, o governo Bolsonaro era contra a reda\u00e7\u00e3o do novo Fundeb<\/a> e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, no mesmo pacote, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. Governistas tamb\u00e9m tentaram adiar para 2022 a aplica\u00e7\u00e3o dos novos crit\u00e9rios, medida que, para especialistas, levaria o setor a um \u201capag\u00e3o\u201d. As investidas foram rejeitadas.<\/span><\/p>\n

Logo ap\u00f3s derrotas na C\u00e2mara<\/a> e j\u00e1 tendo em vista que perderia no Senado, ainda em julho, Bolsonaro atribuiu o novo Fundeb ao seu governo. Agora, precisar\u00e1 ser regulamentado, iniciativa para a qual o Congresso se articula, em antecipa\u00e7\u00e3o ao governo. A apatia do MEC \u00e9 criticada desde que o texto inicial estava sendo formulado pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse governo passou um ano e meio sem se preocupar com Fundeb e tentou pegar uma carona no final. Felizmente, isso \u00e9 uma emenda constitucional e Bolsonaro n\u00e3o vai poder vetar\u201d, afirmou Humberto Costa (PT-PE). As principais conversas se davam com integrantes do Minist\u00e9rio da Economia, o que congressistas interpretavam como desprezo do governo para com a \u00e1rea. Alegavam que as discuss\u00f5es ficavam restritas a aspectos econ\u00f4micos, e n\u00e3o a educacionais.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, reassumir o compromisso de que vamos cuidar da r\u00e1pida regulamenta\u00e7\u00e3o dessa PEC\u201d, afirmou o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/span><\/p>\n

Contexto de pandemia eleva necessidade do fundo, dizem especialistas<\/strong><\/span><\/p>\n

Especialistas em Educa\u00e7\u00e3o dizem que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Fundeb ocorre em momento crucial, quando o Pa\u00eds necessitar\u00e1 ainda mais de investimentos na \u00e1rea. Com a pandemia, h\u00e1 queda na arrecada\u00e7\u00e3o e aumento de demandas para adequa\u00e7\u00e3o de escolas. O desafio agora \u00e9 definir bem os par\u00e2metros para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em uma lei complementar, que deve ser aprovada ainda este ano.<\/span><\/p>\n

Como exemplos da necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos gastos, Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, cita recomenda\u00e7\u00f5es de reduzir alunos por sala, adquirir equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, contratar professores tempor\u00e1rios e at\u00e9 demandas relacionadas ao ensino h\u00edbrido.<\/span><\/p>\n

O fundo tem o papel de reduzir as desigualdades educacionais no Pa\u00eds, que devem se ampliar com o fechamento das escolas imposto pela pandemia. “Essa ideia de fazer uma distribui\u00e7\u00e3o em que se d\u00e1 conta de munic\u00edpios pobres, que em regra n\u00e3o t\u00eam nenhuma capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o em Estados mais ricos, \u00e9 sinal de que o Fundeb se ajustou para olhar ainda mais para o benefici\u00e1rio, os estudantes. Esse \u00e9 o melhor e maior avan\u00e7o no desenho do Fundeb: a capacidade de ser ainda mais redistributivo e focado nas situa\u00e7\u00f5es territoriais de maior vulnerabilidade. Poucos lugares do mundo t\u00eam algo parecido”, diz Henriques.<\/span><\/p>\n

Conforme c\u00e1lculos do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, sem o Fundeb, a diferen\u00e7a de investimento entre alunos brasileiros chegava a 15.000% Com o novo Fundeb, a expectativa \u00e9 de que caia para 300%. \u201cH\u00e1 maior justi\u00e7a de distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Em um pa\u00eds em que temos escassez de pol\u00edticas de combate \u00e0 desigualdade, o Fundeb \u00e9 uma das pol\u00edticas mais bem formuladas\u201d, diz Priscila Cruz, do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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