{"id":11086,"date":"2020-08-25T15:07:44","date_gmt":"2020-08-25T18:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-deve-aprovar-hoje-pec-do-fundeb-sem-mudancas-para-promulgacao-na-4\/"},"modified":"2020-08-25T15:07:44","modified_gmt":"2020-08-25T18:07:44","slug":"senado-deve-aprovar-hoje-pec-do-fundeb-sem-mudancas-para-promulgacao-na-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-deve-aprovar-hoje-pec-do-fundeb-sem-mudancas-para-promulgacao-na-4\/","title":{"rendered":"Senado deve aprovar hoje PEC do Fundeb sem mudan\u00e7as para promulga\u00e7\u00e3o na 4\u00aa"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado<\/a> deve aprovar hoje (25) o novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) <\/a>sem altera\u00e7\u00f5es no texto para que seja logo promulgado e regulamentado, apesar da exist\u00eancia de uma articula\u00e7\u00e3o para usar recursos do fundo no pagamento de aposentadorias.<\/a><\/span><\/p>\n

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O relator do texto na Casa, senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR)<\/a>, afirmou n\u00e3o haver mais sugest\u00f5es significativas de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), como havia at\u00e9 a semana passada. Eventuais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o ao texto, segundo Arns, o que n\u00e3o exige um retorno da PEC \u00e0 C\u00e2mara, onde foi aprovado em julho<\/a>.<\/span><\/p>\n

Caso outras mudan\u00e7as ao texto sejam inclu\u00eddas no Senado, a PEC precisar\u00e1 voltar para an\u00e1lise dos deputados, o que \u00e9 criticado pela Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o. Uma movimenta\u00e7\u00e3o como essa pode colocar em risco a continuidade do fundo, j\u00e1 que o modelo atual expira, por lei, em dezembro deste ano.<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o UOL<\/strong>, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo pediram que os senadores e o governo federal permitissem que parte do Fundeb fosse utilizada para pagar aposentados.<\/span><\/p>\n

“Essa discuss\u00e3o foi bastante intensa na semana passada, mas houve o entendimento de que temos de achar outra solu\u00e7\u00e3o fora dos recursos da educa\u00e7\u00e3o”, afirmou Fl\u00e1vio Arns.<\/span><\/p>\n

Uma divis\u00e3o da PEC do Fundeb chegou a ser cogitada, mas a tend\u00eancia \u00e9 que o novo fundo seja aprovado como um todo na sess\u00e3o de hoje e promulgado amanh\u00e3 mesmo.<\/span><\/p>\n

As principais mudan\u00e7as da proposta em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb <\/a>atual s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2022 tornar o fundo permanente;<\/span><\/p>\n

\u2022 aumentar gradualmente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 10% para 23% at\u00e9 2026;<\/span><\/p>\n

\u2022 aprimorar os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na frente parlamentar da educa\u00e7\u00e3o, senador Jorginho Mello (PL-SC), defendeu que o Fundeb tem que ser destinado exclusivamente ao ensino pelo pa\u00eds. O restante, disse, deve ser sugerido por meios complementares, sem afetar a estrutura do que j\u00e1 tramita no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Procurados pela reportagem, tanto o l\u00edder do governo no Parlamento, Eduardo Gomes (MDB-TO), quanto o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmaram que a corrente pela aprova\u00e7\u00e3o total do novo Fundeb \u00e9 majorit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Outro impeditivo apontado por senadores para a inclus\u00e3o do pagamento de aposentados com recursos do Fundeb \u00e9 uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) em considerar inconstitucional a medida<\/a>. O julgamento do Supremo se referia a uma lei estadual de S\u00e3o Paulo e terminou na segunda-feira da semana passada (17). Ainda assim, afetou diretamente a articula\u00e7\u00e3o do novo Fundeb.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do novo Fundeb estava prevista para a \u00faltima quinta (20)<\/a>. No entanto, foi adiada porque uma sess\u00e3o conjunta do Congresso se estendeu at\u00e9 de noite.<\/span><\/p>\n

Quem financia o Fundeb<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser bancado em parte pela Uni\u00e3o<\/a>, o Fundeb \u00e9 financiado por outros fundos e impostos, estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de recursos de receitas da d\u00edvida ativa, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Com a nova regra do Fundeb, o repasse adicional da Uni\u00e3o dever\u00e1 crescer R$ 77 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. No ano que vem devem ser transferidos, ao todo, R$ 17,5 bilh\u00f5es para o fundo. Com isso, o valor total do fundo ser\u00e1 de R$ 163,3 bilh\u00f5es em 2021. A proje\u00e7\u00e3o foi feita por um estudo preliminar da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O que acontece com a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb:<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 mesmo mais dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Sim. Com o novo Fundeb, o patamar m\u00ednimo de investimento por aluno\/ano deve sair de R$ 3,7 mil para chegar a R$ 5,7 mil, at\u00e9 2026, de acordo com um levantamento do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com a entidade, pelo menos 2.745 redes de ensino, onde estudam 17 milh\u00f5es de alunos receber\u00e3o recursos para aumentar o quanto investem por estudante at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

Como ser\u00e1 o modelo de distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), e aprovado na C\u00e2mara, sugere um modelo h\u00edbrido para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos estados e munic\u00edpios. Segundo o relat\u00f3rio, os 10% que atualmente s\u00e3o complementados pela Uni\u00e3o, seriam distribu\u00eddos pelo formato atual, que obedece aos crit\u00e9rios como a quantidade de alunos.<\/span><\/p>\n

Para 10,5% dos recursos adicionais, a distribui\u00e7\u00e3o seria realizada levando em conta toda a arrecada\u00e7\u00e3o do estado ou munic\u00edpio, sendo que metade desses valores devem ser investidos na educa\u00e7\u00e3o infantil. Os outros 2,5% restantes seriam distribu\u00eddos com base em resultados educacionais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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