{"id":11078,"date":"2020-08-21T18:30:52","date_gmt":"2020-08-21T21:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-o-caq-mecanismo-do-novo-fundeb-e-por-que-ele-provoca-intenso-debate-entre-educadores\/"},"modified":"2020-08-21T18:30:52","modified_gmt":"2020-08-21T21:30:52","slug":"entenda-o-caq-mecanismo-do-novo-fundeb-e-por-que-ele-provoca-intenso-debate-entre-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-o-caq-mecanismo-do-novo-fundeb-e-por-que-ele-provoca-intenso-debate-entre-educadores\/","title":{"rendered":"Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores"},"content":{"rendered":"

O encaminhamento da aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de disson\u00e2ncia: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas de educa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 um instrumento para se obter qual valor necess\u00e1rio a ser investido por aluno. As estrat\u00e9gias para se chegar a esse valor \u00e9 que geram tanto debate.<\/span><\/p>\n

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A Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que desde 2002 tem se debru\u00e7ado sobre o tema, com pesquisas publicadas a partir de 2007, defende que o CAQ seja composto por uma lista de elementos, com os seus respectivos pre\u00e7os, que garantam um bom aprendizado, segundo o grupo. Estes elementos v\u00e3o desde quest\u00f5es estruturais, como bibliotecas, at\u00e9 quest\u00f5es pedag\u00f3gicas, como elabora\u00e7\u00e3o de projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico.. Com isso, o dinheiro direcionado para as escolas teriam que ser investidos para que esses itens espec\u00edficos pudessem constar no dia a dia dos alunos.<\/span><\/p>\n

Outros especialistas em educa\u00e7\u00e3o, no entanto, avaliam que estes elementos, no atual contexto, s\u00e3o exig\u00eancias altas demais e que poderiam gerar efeitos colaterais indesejados. Um deles seria a escolha de gestores em priorizar o cumprimento dessa lista de insumos ao inv\u00e9s de fazer investimentos que tamb\u00e9m s\u00e3o positivos para a educa\u00e7\u00e3o, como ensino integral ou at\u00e9 ampliar o n\u00famero de vagas. Esses especialistas sugerem consolidar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), instrumento que prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de funcionamento escolar.<\/span><\/p>\n

Segundo Daniel Cara, professor de Pol\u00edtica Educacional e Fundamentos Econ\u00f4micos da Educa\u00e7\u00e3o na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP e dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, a proposta do grupo determina quais s\u00e3o os insumos necess\u00e1rios para os professores ensinarem e os alunos aprenderem por meio do que eles chamam de \u201cingredientes de qualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa lista inclui n\u00famero adequado de alunos por turma; investimento em infraestrutura escolar, como bibliotecas e laborat\u00f3rios de Ci\u00eancias; pre\u00e7o de luz por aluno; apoio financeiro ao projeto pedag\u00f3gico escolar; e o sal\u00e1rio dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Com esses valores, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o defende que o valor m\u00e9dio ideal para investimento por aluno seria de R$ 7.476 em 2020.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse \u00e9 um instrumento poderoso para os pais saberem o que uma escola n\u00e3o pode deixar de ter. Com isso v\u00e3o pressionar os gestores e, com o tempo, o dinheiro do Fundeb vai chegando e ser\u00e1 usado para o benef\u00edcio das escolas p\u00fablicas. O CAQ \u00e9 o \u00fanico instrumento capaz de fazer com que toda a verba da educa\u00e7\u00e3o seja bem investida, sem desperd\u00edcio e em favor da qualidade das escolas p\u00fablicas \u2014 explica. \u2014 A crian\u00e7a aprende melhor num espa\u00e7o digno para o ensino-aprendizado.<\/span><\/p>\n

O GLOBO revelou no \u00faltimo m\u00eas que quase dois milh\u00f5es de alunos brasileiros estudam em col\u00e9gios p\u00fablicos sem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Al\u00e9m disso, 800 mil est\u00e3o matriculados em escolas sem esgoto. 148 mil em unidades sem energia e outros 614 mil n\u00e3o t\u00eam banheiro no local onde estudam. Isso pode ser resolvido com a implementa\u00e7\u00e3o do CAQ.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada por uma s\u00e9rie de entidades de pesquisadores educacionais. Entre elas, est\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (Anped). Na \u00faltima semana, \u00f3rg\u00e3os de controle como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tamb\u00e9m assinaram uma carta em defesa desse conceito de CAQ.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/span><\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o publicou dois artigos a respeito do tema, o que gerou intenso debate entre educadores. Segundo a an\u00e1lise, \u201ce a depender de como venha a ser regulamentado, poder\u00e1 gerar consequ\u00eancias que certamente n\u00e3o eram as inten\u00e7\u00f5es dos legisladores\u201d.<\/span><\/p>\n

A cr\u00edtica de Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 a de que essa lista extensa de insumos obrigat\u00f3rios que resulta um valor a ser atingido desconsidera a capacidade de financiamento das redes e as diferen\u00e7as regionais. Segundo ela, isso pode causar efeitos como judicializa\u00e7\u00e3o em excesso e imobilidade de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o d\u00e1 pra admitir no pa\u00eds escolas sem a infraestrutura m\u00ednima de n\u00e3o ter \u00e1gua tratada, quadro negro decente, quadra coberta, biblioteca, livros, profissionais formados para media\u00e7\u00e3o da leitura. A gente precisa, sim, ter condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para chamar de escola o que \u00e9 escola. Todo mundo concorda com isso. A estrat\u00e9gia para se chegar a essa escola digna \u00e9 que difere \u2014 explica Cruz.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Cruz, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da lista de insumos com uma exig\u00eancia mais alta do que a capacidade de investimento das redes poder\u00e1 inibir que gestores priorizem o ensino integral, por exemplo, por ter um custo aluno qualidade (ou seja, o valor necess\u00e1rio a ser investido) maior em compara\u00e7\u00e3o com o hor\u00e1rio parcial.<\/span><\/p>\n

\u2014 Com medo da judicializa\u00e7\u00e3o, ele pode tomar uma decis\u00e3o que pode minimizar o potencial de aumento da qualidade da oferta. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que a inten\u00e7\u00e3o de quem defende essa ideia de CAQ \u00e9 uma melhor oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mas n\u00e3o acho que essa \u00e9 a estrat\u00e9gia adequada \u2014 afirma Cruz.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da presidente do Todos \u00e9 que teria sido mais adequado ter inserido o CAQi. Ou seja, que fosse estabelecido um padr\u00e3o b\u00e1sico de qualidade para todas as escolas e que, a partir da\u00ed, cada rede decidisse o caminho a seguir. Essa \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 defendida por Nina Ranieri, coordenadora da C\u00e1tedra Unesco de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

\u2014 Assim cada governo atende aquele m\u00ednimo e pode passar paulatinamente a fazer mais, com mecanismos de ajustes locais e incentivos para condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis \u2014 avalia Ranieri. \u2014 Uma lista muito r\u00edgida corre o risco do gestor n\u00e3o ter recursos para atender tudo o requer e depois ser culpado por isso.<\/span><\/p>\n

`M\u00e1ximo valor m\u00ednimo`<\/span><\/strong><\/p>\n

Binho Marques, ex-secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino do MEC, concorda com o conceito de CAQi, mas considera que a maneira como a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o define o valor do CAQi complica sua viabilidade e pode trazer problemas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Para ela o CAQi n\u00e3o pode ser definido a partir do recurso dispon\u00edvel, mas a partir de uma lista de insumos considerada por ela como indispens\u00e1veis para a qualidade e que foi precificada por ela \u2014 explica. \u2014 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter um CAQi diferente no valor m\u00ednimo nacional. Isso pode existir (e deve) como bandeira de luta da sociedade para ampliar os recursos para a educa\u00e7\u00e3o, que de fato \u00e9 subfinanciada, mas n\u00e3o pode ser uma regra, a ser seguido pelos sistemas de ensino. Se for assim, a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o vai travar com judicializa\u00e7\u00e3o e muita confus\u00e3o sobre que padr\u00e3o de qualidade seguir.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o se pode definir um custo da qualidade sem que o pa\u00eds tenha um referencial de qualidade pactuado entre as tr\u00eas esferas de governo. Ele ainda defende que n\u00e3o se estabele\u00e7a uma rela\u00e7\u00e3o direta entre uma lista de insumos e a qualidade, ainda mais padronizada para todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u2014 O padr\u00e3o de qualidade n\u00e3o pode ser uma qualidade padr\u00e3o. Isso pode matar a criatividade e a capacidade de cada sistema se adaptar \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e culturais. O ideal \u00e9 que exista um sistema de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade da gest\u00e3o das redes de ensino que n\u00e3o se transforme numa camisa de for\u00e7a e engesse os sistemas de ensino, que um CAQi baseado em lista de insumos certamente far\u00e1.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, esse referencial de qualidade teria que ter aspectos como: a rede escolhe diretor por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos? H\u00e1 um padr\u00e3o m\u00ednimo de funcionamento da escola? Tem um projeto curricular alinhado \u00e0 BNCC? E a\u00ed as redes seriam classificadas em patamares de qualidade (como bom, adequado e abaixo do esperado) para o cidad\u00e3o entender a posi\u00e7\u00e3o da sua rede e cobrar o gestor.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o no Distrito Federal, Catarina de Almeida Santos, lembra que o CAQi j\u00e1 foi aprovado no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como o primeiro passo para chegar ao CAQ, e deveria ter sido implementado desde 2016.<\/span><\/p>\n

\u2014 Qual o sentido de constitucionalizar o CAQi, que al\u00e9m de ser transit\u00f3rio j\u00e1 caducou sem ser regulamentado e n\u00e3o o CAQ, que \u00e9 o mecanismo previsto para ser permanente? Ambos querem garantir as condi\u00e7\u00f5es para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que seria feito de forma gradativa e fazia sentido no PNE. Na Constitui\u00e7\u00e3o precisa ir o que \u00e9 permanente \u2014 explica a professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Santos afirma que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos, inclusive para os que n\u00e3o tiveram acesso na idade obrigat\u00f3ria, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 31 anos. E tem entre seus princ\u00edpios igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; e padr\u00e3o de qualidade.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos no pa\u00eds 11 milh\u00f5es de analfabetos, 70 milh\u00f5es de pessoas com 25 anos ou mais que n\u00e3o tiveram seu direito a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica garantido, milh\u00f5es de crian\u00e7as sem creche e pr\u00e9-escola e mais de um milh\u00e3o de estudantes do ensino m\u00e9dio em idade obrigat\u00f3ria fora da escola. E n\u00e3o tem um \u00fanico gestor preso. Por que o CAQ, que \u00e9 justamente o mecanismo para corrigir essas desigualdades geraria essa judicializa\u00e7\u00e3o? O CAQ oferece par\u00e2metros claros para que o gestor cumpra a sua fun\u00e7\u00e3o e for\u00e7a que o regime de colabora\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a. Quem fizer o dever de casa n\u00e3o tem como ser processado \u2014 analisa.<\/span><\/p>\n

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