{"id":11075,"date":"2020-08-20T18:27:34","date_gmt":"2020-08-20T21:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-vota-pec-do-fundeb-texto-deve-ser-aprovado-sem-alteracoes\/"},"modified":"2020-08-20T18:27:34","modified_gmt":"2020-08-20T21:27:34","slug":"senado-vota-pec-do-fundeb-texto-deve-ser-aprovado-sem-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-vota-pec-do-fundeb-texto-deve-ser-aprovado-sem-alteracoes\/","title":{"rendered":"Senado vota PEC do Fundeb; texto deve ser aprovado sem altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado vota hoje a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que estabelece mudan\u00e7as no Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). A tend\u00eancia \u00e9 que o texto seja aprovado como veio da C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es, para que d\u00ea tempo de regulamentar o fundo at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

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O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou haver consenso para manter a proposta dos deputados. Gomes disse que eventuais altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser contempladas fora do \u00e2mbito da PEC analisada hoje.<\/span><\/p>\n

A Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o defende a aprova\u00e7\u00e3o do texto sem altera\u00e7\u00f5es. Isso porque, caso haja mudan\u00e7as por parte dos senadores, o texto precisa voltar para a C\u00e2mara dos Deputados. Uma movimenta\u00e7\u00e3o como essa pode colocar em risco a continuidade do fundo, j\u00e1 que o modelo atual expira, por lei, em dezembro deste ano.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concorda, embora ressalte que pode haver uma poss\u00edvel discuss\u00e3o em torno do CAQ (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O instrumento \u00e9 utilizado para calcular o valor por aluno, para cada rede escolar, para que sejam atingidas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de qualidade de ensino. E isso implica em mais gastos por parte da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), informou que a bancada de 13 senadores n\u00e3o subscreveu emendas ao texto e apoiar\u00e1 o projeto vindo da C\u00e2mara de forma integral.<\/span><\/p>\n

Acordo entre deputados e senadores<\/span><\/strong><\/p>\n

Presidente da frente mista de educa\u00e7\u00e3o e relatora da PEC na C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) diz acreditar que h\u00e1 uma `mobiliza\u00e7\u00e3o muito boa de consenso` em torno do texto. `A lapida\u00e7\u00e3o dos principais temas foi feita na C\u00e2mara`, afirma.<\/span><\/p>\n

Houve um acordo entre deputados e senadores. Uma PEC apresentada pelo Senado para tratar do tema acabou tendo algumas mat\u00e9rias incorporadas ao texto debatido na C\u00e2mara para que o processo fosse acelerado no Congresso como um todo.<\/span><\/p>\n

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ressalta que a constru\u00e7\u00e3o do texto contou com a participa\u00e7\u00e3o do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) desde a C\u00e2mara. Para ela, o novo Fundeb passar\u00e1 a focar mais na qualidade da educa\u00e7\u00e3o e na melhoria de cada rede de ensino.<\/span><\/p>\n

`Ser\u00e1 maior, mais distributivo, que pela primeira vez olha para a quest\u00e3o da qualidade, quer incentivar boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e resultados, a melhoria de cada rede. Ent\u00e3o, \u00e9 uma vit\u00f3ria muito grande para a educa\u00e7\u00e3o`, disse.<\/span><\/p>\n

A parlamentar ainda ressalta a import\u00e2ncia do novo Fundeb em meio ao poss\u00edvel corte de R$ 4,2 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2021. A pasta j\u00e1 anunciou que ter\u00e1 um corte de 18,2% nas despesas discricion\u00e1rias em compara\u00e7\u00e3o com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2020 sem emendas, segundo Referencial Monet\u00e1rio recebido pelo Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela previs\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A proposta definitiva do governo dever\u00e1 ser encaminhada ao Congresso Nacional at\u00e9 o final do m\u00eas. Os valores podem mudar ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/span><\/p>\n

Professora Dorinha lamenta a possibilidade de o Minist\u00e9rio da Defesa receber mais recursos do que a pasta da Educa\u00e7\u00e3o, como noticiada pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo. A diferen\u00e7a no or\u00e7amento entre os dois minist\u00e9rios seria de R$ 5,8 bilh\u00f5es, segundo o jornal.<\/span><\/p>\n

Dorinha, no entanto, diz n\u00e3o acreditar que a movimenta\u00e7\u00e3o do corte do MEC aconte\u00e7a como uma esp\u00e9cie de `rea\u00e7\u00e3o` do governo em resposta ao aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb.<\/span><\/p>\n

Ela afirma que o ministro Paulo Guedes, `desde que assumiu o minist\u00e9rio da Economia, vem dizendo que \u00e9 contra a vincula\u00e7\u00e3o [or\u00e7ament\u00e1ria]`.<\/span><\/p>\n

`Acho que \u00e9 uma incompreens\u00e3o da import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da educa\u00e7\u00e3o. Uma vis\u00e3o fiscalista, na minha opini\u00e3o, muito rasa`, afirma.<\/span><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o da deputada, n\u00e3o \u00e9 de agora nem exclusiva deste governo. Ela lembra que, em 2005, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez ressalvas ao aumento de verbas da Uni\u00e3o para o Fundeb, que estava sendo criado para substituir o antigo Fundef.<\/span><\/p>\n

`Eu era secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e presidente do Consed [Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o] quando a gente enfrentou o ministro Palocci no Fundeb atual. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o queria botar a complementa\u00e7\u00e3o [da Uni\u00e3o]`, diz.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Palocci argumentou que o projeto deveria apontar de onde sairiam os recursos para o Fundeb e afirmou que o valor exigido para o fundo era dif\u00edcil. `\u00c9 poss\u00edvel desde que se aumente a carga tribut\u00e1ria ou substitua esse gasto por outro`, disse o ent\u00e3o ministro.<\/span><\/p>\n

Disputa e negocia\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara<\/strong><\/span><\/p>\n

A PEC do Fundeb foi aprovada no fim de julho pela C\u00e2mara dos Deputados. O texto, apresentado por Dorinha, prev\u00ea que o fundo seja permanente e que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o salte dos atuais 10% para at\u00e9 23% dentro de um per\u00edodo de seis anos.<\/span><\/p>\n

A proposta foi aprovada ap\u00f3s uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que apesar de ter se mantido ausente das discuss\u00f5es sobre os rumos do Fundeb, tentou desidratar o texto.<\/span><\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o governo apresentou uma nova proposta, que previa o in\u00edcio do Fundeb apenas em 2022 e destinava parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Renda Brasil, novo programa do governo Bolsonaro que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Tamb\u00e9m inclu\u00eda um teto de 70% para o uso de recursos do fundo para o pagamento de sal\u00e1rios de professores.<\/span><\/p>\n

A proposta n\u00e3o foi bem recebida por parlamentares e pelo presidente da C\u00e2mara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou a atua\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares, o governo Bolsonaro recuou e sinalizou estar disposto a ampliar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 23%, desde que 5% fosse destinado exclusivamente para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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