{"id":1107,"date":"2005-06-15T10:29:00","date_gmt":"2005-06-15T13:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2005\/06\/15\/mec-encaminha-projeto-de-lei-para-ampliar-ensino-fundamental\/"},"modified":"2005-06-15T10:29:00","modified_gmt":"2005-06-15T13:29:00","slug":"mec-encaminha-projeto-de-lei-para-ampliar-ensino-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-encaminha-projeto-de-lei-para-ampliar-ensino-fundamental\/","title":{"rendered":"MEC encaminha projeto de lei para ampliar ensino fundamental"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/arquivos\/pdf\/pl9anos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">projeto de lei<\/a> que amplia o ensino fundamental para nove anos, com matr\u00edcula a partir dos seis anos de idade, visa consolidar o processo de extens\u00e3o das redes de ensino estaduais e municipais j\u00e1 em andamento, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e uma das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O MEC prop\u00f5e alterar o artigo 32 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), tornando obrigat\u00f3rio o ensino fundamental com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de nove anos na escola p\u00fablica, a partir dos seis anos de idade. Os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o prazo de cinco anos para implementar a amplia\u00e7\u00e3o para que os sistemas de ensino tenham condi\u00e7\u00f5es de planejar a inclus\u00e3o das crian\u00e7as de seis anos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A obrigatoriedade de amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds, onde coexistem escolas que oferecem ensino com dura\u00e7\u00e3o de oito ou nove anos. Tamb\u00e9m vai equiparar o sistema brasileiro ao dos outros pa\u00edses do Mercosul, onde a escolaridade obrigat\u00f3ria \u00e9 de doze anos: nove do ensino fundamental mais tr\u00eas do ensino m\u00e9dio. Mas o mais importante \u00e9 incluir as crian\u00e7as que, sem a medida, estariam fora da escola.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo dados do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio, 2000), 81,7% das crian\u00e7as de seis anos est\u00e3o na escola, sendo que 38,9% freq\u00fcentam a educa\u00e7\u00e3o infantil, 13,6% as classes de alfabetiza\u00e7\u00e3o e 29,6% o ensino fundamental. Ou seja, um quinto das crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria ainda n\u00e3o s\u00e3o atendidas. A amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental para nove anos diminuir\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as a situa\u00e7\u00f5es de risco, promover\u00e1 sua perman\u00eancia na escola, o sucesso no seu aprendizado e aumento de sua escolaridade.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Inclus\u00e3o e qualidade <\/B>&#8211; Segundo o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), quanto mais cedo a crian\u00e7a entra na escola, maiores as chances de aprendizado. As crian\u00e7as que freq\u00fcentam a pr\u00e9-escola t\u00eam melhor desempenho e apresentam menores \u00edndices de repet\u00eancia, abandono e evas\u00e3o escolar.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Das crian\u00e7as em idade escolar \u2013 entre sete e 14 anos \u2013 matriculadas na escola, 21,7% est\u00e3o repetindo a mesma s\u00e9rie e apenas 51% concluir\u00e3o o ensino fundamental.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB\/MEC) desenvolve, h\u00e1 dois anos, o Programa Amplia\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental para nove anos. Por meio desta a\u00e7\u00e3o, o MEC oferece apoio aos estados e munic\u00edpios na implanta\u00e7\u00e3o do ensino de nove anos e na forma\u00e7\u00e3o adequada de professores. Em 2004, foram investidos R$ 32 milh\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o de profissionais e fornecimento de material did\u00e1tico espec\u00edfico para 622 mil alunos, 11 mil professores e 3,1 mil escolas.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo o Censo Escolar, 388.869 crian\u00e7as de seis anos em cerca de 39 mil escolas estavam matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos em 2004. Entre os munic\u00edpios brasileiros, 1.192 j\u00e1 haviam iniciado a amplia\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios sistemas; 1.029 munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam escolas estaduais com ensino fundamental de nove anos. Mais de 7,3 milh\u00f5es de estudantes est\u00e3o em escolas desse tipo. Doze estados j\u00e1 iniciaram a mudan\u00e7a dos seus sistemas, entre os quais se destacam Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Os sistemas de ensino recebem recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) pelos alunos de seis anos matriculados. Em 2005, a previs\u00e3o de repasse para as crian\u00e7as do primeiro ano \u00e9 de R$ 355 milh\u00f5es. Al\u00e9m dos recursos do Fundef, os estados e munic\u00edpios com ensino fundamental ampliado podem fazer conv\u00eanios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei que amplia o ensino fundamental para nove anos, com matr\u00edcula a partir dos seis anos de idade, visa consolidar o processo de extens\u00e3o das redes de ensino estaduais e municipais j\u00e1 em andamento, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e uma das metas do Plano Nacional de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>MEC encaminha projeto de lei para ampliar ensino fundamental &raquo; 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