{"id":11066,"date":"2020-08-14T14:37:54","date_gmt":"2020-08-14T17:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/oab-e-ube-lancam-manifestos-contrarios-a-tributacao-do-livro\/"},"modified":"2020-08-14T14:37:54","modified_gmt":"2020-08-14T17:37:54","slug":"oab-e-ube-lancam-manifestos-contrarios-a-tributacao-do-livro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/oab-e-ube-lancam-manifestos-contrarios-a-tributacao-do-livro\/","title":{"rendered":"OAB e UBE lan\u00e7am manifestos contr\u00e1rios \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do livro"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Uni\u00e3o Brasileira de Escritores (UBE) se manifestaram nesta quinta-feira (13\/08) contr\u00e1rias \u00e0 inclus\u00e3o do livro na reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. Pela proposta, seria criada a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituiria o PIS\/Cofins, dos quais o livro est\u00e1 isento desde 2004. A al\u00edquota de 12% incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas opera\u00e7\u00f5es e alcan\u00e7aria as pessoas jur\u00eddicas de direito privado. O livro n\u00e3o est\u00e1 entre as exce\u00e7\u00f5es da nova contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em nota de rep\u00fadio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta a sua indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma tribut\u00e1ria que poder\u00e1 onerar em 12% os livros no pa\u00eds. \u201cCom esse aumento no tributo, restar\u00e1 inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gr\u00e1ficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva\u201d, diz o documento. A entidade est\u00e1 ainda preocupada com a diminui\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201cAumentar o pre\u00e7o dos livros \u00e9 trancar as portas da oportunidade, em que o povo brasileiro pode alcan\u00e7ar uma vida digna por meio do estudo e da educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, completa o documento cuja \u00edntegra pode ser lida logo abaixo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">J\u00e1 a UBE defende que a \u201cleitura \u00e9 direito e n\u00e3o privil\u00e9gio\u201d para basear as suas argumenta\u00e7\u00f5es. A entidade diz que \u201ca proposta de incluir a tributa\u00e7\u00e3o do livro na reforma tribut\u00e1ria, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do Pa\u00eds no cen\u00e1rio global\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Al\u00e9m disso, a agremia\u00e7\u00e3o repudia a justificativa do ministro de que os livros s\u00e3o artigos para a elite. \u201cRepudiamos esse pensamento retr\u00f3grado, alinhado a pr\u00e1ticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama n\u00e3o pode incinerar a mem\u00f3ria dos povos. \u00c9 preciso aprender com a hist\u00f3ria\u201d, diz o documento que tamb\u00e9m pode ser lido na \u00edntegra no fim desta nota.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Manifesto contra a tributa\u00e7\u00e3o do livro \u2013 Uni\u00e3o Brasileira de Escritores<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">L<em>eitura \u00e9 direito e n\u00e3o privil\u00e9gio<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">A al\u00ednea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil estabelece ser vetada \u00e0 Uni\u00e3o, Distrito Federal, estados e munic\u00edpios, a institui\u00e7\u00e3o de qualquer imposto sobre o livro, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o. O n\u00edvel de detalhamento de como tal dispositivo apresenta-se na Lei Maior enfatiza a import\u00e2ncia da leitura como instrumento de educa\u00e7\u00e3o, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justi\u00e7a social.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Assim, a proposta de incluir a tributa\u00e7\u00e3o do livro na reforma tribut\u00e1ria, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do Pa\u00eds no cen\u00e1rio global. O \u00eaxito nessas metas depende substancialmente da capacita\u00e7\u00e3o profissional e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cultural e acad\u00eamica das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, desafio invi\u00e1vel sem o acesso amplo \u00e0 leitura.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Mais grave do que a pr\u00f3pria proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a justificativa do ministro, de que &#8220;livros s\u00e3o artigos para a elite&#8221; e que o governo os dar\u00e1 de gra\u00e7a aos pobres. Repudiamos esse pensamento retr\u00f3grado, alinhado a pr\u00e1ticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama n\u00e3o pode incinerar a mem\u00f3ria dos povos. \u00c9 preciso aprender com a hist\u00f3ria.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">O acesso \u00e0 leitura jamais deve ser privil\u00e9gio, mas uma prerrogativa de toda a popula\u00e7\u00e3o. Os cidad\u00e3os de baixa renda t\u00eam o direito de escolher o que querem ler e n\u00e3o podem ficar sujeitos \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de livros pelo poder p\u00fablico, pois tal paternalismo implica instrumentalizar os conte\u00fados conforme a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica do governo de plant\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Acreditamos, sim, no dever do Estado de prover obras did\u00e1ticas para os alunos das escolas p\u00fablicas, desde que selecionadas, de modo democr\u00e1tico e aut\u00f4nomo, por colegiados de professores, como vem sendo feito com sucesso em nosso pa\u00eds h\u00e1 muitos anos, no \u00e2mbito do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD).<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Defendemos o pre\u00e7o justo do livro, de modo que ele possa remunerar adequadamente todos os envolvidos na cadeia produtiva e seja vi\u00e1vel a todas as classes sociais, cuja inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica depende de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, abrangendo uma reforma tribut\u00e1ria que estimule investimentos, empreendedorismo e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Considerando todas essas quest\u00f5es, manifestamos nossa indigna\u00e7\u00e3o ante a proposta de tributa\u00e7\u00e3o dos livros. A medida, contr\u00e1ria \u00e0 prioridade de ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e cultura, teria s\u00e9rias consequ\u00eancias negativas, amea\u00e7ando de modo grave a sobreviv\u00eancia de editoras, livrarias e gr\u00e1ficas, em especial as pequenas, e atingindo de modo contundente o mercado de trabalho e a renda de autores, tradutores, revisores, ilustradores, designers, diagramadores, capistas e todos os profissionais atuantes na cadeia de valores do setor editorial.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp; &nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp; &nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Nota de rep\u00fadio \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o e onera\u00e7\u00e3o dos livros no Brasil \u2013 Ordem dos Advogados do Brasil<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comiss\u00e3o de Cultura e Arte, vem manifestar a sua indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma tribut\u00e1ria (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os) que poder\u00e1 onerar em 12% os livros no pa\u00eds. Com esse aumento no tributo, restar\u00e1 inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gr\u00e1ficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva. Al\u00e9m disso, ir\u00e1 diminuir, ainda mais, o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds com tantas desigualdades. Aumentar o pre\u00e7o dos livros \u00e9 trancar as portas da oportunidade, em que o povo brasileiro pode alcan\u00e7ar uma vida digna por meio do estudo e da educa\u00e7\u00e3o de qualidade. \u00c9 o caminho do subdesenvolvimento. Nas palavras de Monteiro Lobato, \u201cum pa\u00eds se faz com homens e livros\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Uni\u00e3o Brasileira de Escritores (UBE) se manifestaram nesta quinta-feira (13\/08) contr\u00e1rias \u00e0 inclus\u00e3o do livro na reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. 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