{"id":1106,"date":"2005-06-15T10:50:00","date_gmt":"2005-06-15T13:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2005\/06\/15\/lula-pede-colaboracao-do-congresso-para-aprovar-fundeb\/"},"modified":"2005-06-15T10:50:00","modified_gmt":"2005-06-15T13:50:00","slug":"lula-pede-colaboracao-do-congresso-para-aprovar-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lula-pede-colaboracao-do-congresso-para-aprovar-fundeb\/","title":{"rendered":"Lula pede colabora\u00e7\u00e3o do Congresso para aprovar Fundeb"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, pediu no dia 14 de junho, a colabora\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores na aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional<\/a> (PEC) que cria o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, no lan\u00e7amento do conjunto de programas intitulado A\u00e7\u00f5es para a Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o. \u201cAgora, vamos precisar da colabora\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o nos tem faltado, dos deputados e senadores, que examinar\u00e3o as medidas enviadas. Se tiverem de mudar alguma coisa, que mudem para melhor\u201d, declarou o presidente, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0
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Durante a solenidade, Lula afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um enorme avan\u00e7o no financiamento do ensino p\u00fablico. Com o Fundeb, que substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), o n\u00famero de alunos atendidos passar\u00e1 de 30 milh\u00f5es para 47 milh\u00f5es.\u00a0
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Em quatro anos, o investimento federal ser\u00e1 crescente, at\u00e9 chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais. \u201cNunca se investiu tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os recursos ter\u00e3o conseq\u00fc\u00eancia imediata no ensino\u201d, disse o presidente.\u00a0
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Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, o Congresso Nacional nunca faltou ao pa\u00eds em momentos importantes. \u201cApesar do momento pol\u00edtico que estamos passando, o Congresso vai ter sensibilidade para votar este ano a proposta do Fundeb\u201d, disse. Tarso Genro lembrou que a PEC n\u00e3o \u00e9 uma proposta de partido, mas uma pol\u00edtica de Estado, apoiada por ampla maioria dos setores envolvidos.\u00a0
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Anteprojeto<\/B> – O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o concluiu a vers\u00e3o preliminar do anteprojeto<\/a> de lei que regulamenta o Fundeb. O documento ser\u00e1 debatido com os estados e munic\u00edpios, por meio das suas entidades representativas como o Consed (Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o) e a Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o). \u00a0
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Amplia\u00e7\u00e3o<\/B> \u2014 O pacote de a\u00e7\u00f5es encaminhado ao Congresso inclui o projeto de lei que aumenta de oito para nove anos o per\u00edodo do ensino fundamental. Quando a lei for aprovada, as crian\u00e7as come\u00e7ar\u00e3o a estudar aos seis anos \u2014 hoje, come\u00e7am aos sete. O resultado \u00e9 a inclus\u00e3o de estudantes das camadas populares no sistema de ensino.\u00a0
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Foi encaminhado, ainda, projeto que cria bolsas de estudo para os programas Pr\u00f3-Licenciatura, Proforma\u00e7\u00e3o e Pr\u00f3-Letramento, todos de forma\u00e7\u00e3o de professores do ensino b\u00e1sico da rede p\u00fablica. O projeto atender\u00e1 230 mil professores sem a forma\u00e7\u00e3o exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB).\u00a0
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Lula assinou, ainda, medida provis\u00f3ria que cria bolsas de estudo para os programas Escola de F\u00e1brica, Universidade para Todos (ProUni) e de Ensino Tutorial (PET). O Escola de F\u00e1brica visa a ampliar as possibilidades de forma\u00e7\u00e3o profissional ao capacitar alunos de baixa renda para o mercado. Cerca de 11 mil estudantes receber\u00e3o do governo federal at\u00e9 R$ 150,00 para freq\u00fcentar escolas de profissionaliza\u00e7\u00e3o montadas em empresas. At\u00e9 o fim deste ano, ser\u00e3o 24 mil alunos formados. Para os alunos do ProUni que cursam o ensino superior em cursos de turno integral, o governo repassar\u00e1 uma bolsa-perman\u00eancia de R$ 300,00, para despesas.\u00a0
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Outra medida \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de bolsas pelo PET. Neste caso, o governo as conceder\u00e1 a alunos e professores. O estudante poder\u00e1 participar de atividades acad\u00eamicas que contribuam para sua forma\u00e7\u00e3o e para a qualidade do ensino superior, sob a orienta\u00e7\u00e3o de um professor, que ser\u00e1 seu tutor.\u00a0
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Jovens e adultos <\/B>\u2014 Portaria assinada hoje estabelece que as 101 escolas da rede federal de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica devem reservar 10% de suas vagas, em 2006, e 20%, em 2007, a cursos integrados de ensino m\u00e9dio e de ensino profissional t\u00e9cnico, na modalidade de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA). A iniciativa \u00e9 voltada para jovens com mais de 17 anos que tenham conclu\u00eddo o ensino fundamental. Em tr\u00eas anos, 80 mil estudantes devem ingressar na EJA profissionalizante. \u00a0
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Fundeb: um novo fundo de financiamento que alcan\u00e7a toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u00a0
<\/B> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MEC\u00a0
<\/em> \u00a0
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) aumenta os recursos aplicados pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e melhora a forma\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atender\u00e1 os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e ser\u00e1 implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo \u00e9 atender, no quarto ano de vig\u00eancia, 47,2 milh\u00f5es de alunos com investimentos p\u00fablicos anuais de R$ 50,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 4,3 bilh\u00f5es provenientes da Uni\u00e3o. \u00a0
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A Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o investe, em m\u00e9dia, R$ 570 milh\u00f5es\/ano para a complementa\u00e7\u00e3o do fundo. Com o Fundeb, haver\u00e1 muito mais recursos da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Em quatro anos, o investimento federal ser\u00e1 crescente at\u00e9 chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais em 2009.\u00a0
\u00a0
Do montante do Fundeb, incluindo os recursos da Uni\u00e3o, pelo menos 60% s\u00e3o para o pagamento dos sal\u00e1rios dos profissionais do magist\u00e9rio, em exerc\u00edcio. Al\u00e9m de garantir mais recursos para a remunera\u00e7\u00e3o dos professores, o Fundeb possibilitar\u00e1 melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir mais vagas para crian\u00e7as e jovens na sala de aula.\u00a0
\u00a0
O Fundeb lan\u00e7a um novo olhar sobre a escola p\u00fablica. Diferentemente do Fundef, que destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, al\u00e9m do fundamental, tamb\u00e9m investir\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino m\u00e9dio e na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. O novo fundo atender\u00e1, em suas necessidades espec\u00edficas, diversas realidades dos alunos por s\u00e9rie, idade e locais onde estudam. \u00a0
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O Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno\/ano. O Fundeb ter\u00e1 11 faixas: educa\u00e7\u00e3o infantil, 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie urbana, 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie rural, 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie urbana, 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie rural, ensino m\u00e9dio urbano, ensino m\u00e9dio rural, ensino m\u00e9dio profissionalizante, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e educa\u00e7\u00e3o especial, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e de quilombolas.\u00a0
\u00a0
Composi\u00e7\u00e3o do Fundeb <\/B>\u2013 A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios que v\u00e3o financiar o Fundeb \u00e9 composta por 20% de v\u00e1rios tributos: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos munic\u00edpios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos munic\u00edpios. A Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos nos estados que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano, fixado para cada exerc\u00edcio. <\/p>\n

Governo federal vai aplicar R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
<\/B> Boletim Em Quest\u00e3o – Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
<\/em>
O governo federal no dia 14 de junho ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O novo Fundo garantir\u00e1 mais recursos para melhorar o sal\u00e1rio dos professores, aumentar o n\u00famero de vagas e equipar as escolas p\u00fablicas. Ampliar o acesso \u00e0 escola e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o reduz a pobreza, melhora a distribui\u00e7\u00e3o de renda e gera cidadania.<\/p>\n

Com o Fundeb, ser\u00e3o aplicados R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais de recursos da Uni\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. Trata-se da primeira vez que o pa\u00eds institui um fundo para o investimento na pr\u00e9-escola, nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, a medida do governo ser\u00e1 um marco no sistema de ensino do Brasil assim como foi a institui\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, podemos ter um dos melhores sistemas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do mundo\u201c, afirmou o ministro.<\/p>\n

Pela proposta enviada ao Congresso, o Fundeb ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 14 anos e vai substituir o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que aplica recursos exclusivamente no ensino fundamental. A maior abrang\u00eancia do Fundeb, que atender\u00e1 a alunos de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, vai melhorar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o do aluno desde o in\u00edcio da sua vida escolar.<\/p>\n

O Fundeb aumentar\u00e1 o volume do investimento na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A proje\u00e7\u00e3o de investimento total do novo Fundo, considerando recursos dos estados, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, \u00e9 de R$ 56 bilh\u00f5es por ano, a ser atingido a partir do quarto ano de institui\u00e7\u00e3o do Fundeb. Os recursos ser\u00e3o provenientes de impostos e transfer\u00eancias estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), dentre outros. A Uni\u00e3o ir\u00e1 complementar os repasses quando, nos estados, o valor por aluno n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo nacional. A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o passar\u00e1 dos atuais R$ 395 milh\u00f5es previstos para o Fundef em 2005 para R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais, a ser alcan\u00e7ado depois de quatro anos de implanta\u00e7\u00e3o do fundo. <\/p>\n

O Fundeb vai beneficiar cerca de 47,2 milh\u00f5es de estudantes, 16,5 milh\u00f5es a mais que a cobertura atingida hoje pelo Fundef, segundo dados preliminares do Censo Escolar de 2004. Os recursos do novo Fundo ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos matriculados na pr\u00e9-escola, ensinos fundamental e m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o especial e de jovens e adultos. Todos os alunos do ensino fundamental ser\u00e3o inclu\u00eddos desde o primeiro ano e os demais ser\u00e3o beneficiados de forma gradativa: 25% no primeiro ano, 50% no segundo, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano de vig\u00eancia. O valor m\u00ednimo a ser pago por aluno ser\u00e1 fixado anualmente e ter\u00e1 diferencia\u00e7\u00f5es previstas na lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo para: pr\u00e9-escola, s\u00e9ries iniciais e finais do ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, ensino m\u00e9dio profissionalizante, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n

As regras do Fundeb estipulam que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo sejam destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. Com isso, o Fundo abrange professores e outros profissionais que oferecem suporte pedag\u00f3gico, como dire\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional. O restante dos recursos ser\u00e1 aplicado na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ou seja, na constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de escolas, compra de equipamentos e de material did\u00e1tico, transporte escolar, forma\u00e7\u00e3o do profissional de educa\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Principais diferen\u00e7as<\/p>\n

Fundef <\/B>
* Vig\u00eancia de 10 anos (at\u00e9 2006);
* Alcance: ensino fundamental;
* Recursos: R$ 30,5 bilh\u00f5es (previs\u00e3o 2005);
* Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o: R$ 395 milh\u00f5es (previs\u00e3o 2005);
* Fonte de recursos: 15% de determinados impostos, como ICMS e o IPIexp, Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e Fundo dos Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios (FPM), Desonera\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es mais complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o;
* N\u00famero de alunos: 30,7 milh\u00f5es (dados do Censo Escolar de 2004).<\/p>\n

Fundeb<\/B>
* Vig\u00eancia de 14 anos (2006-2015);
* Alcance: pr\u00e9-escola, ensino fundamental e m\u00e9dio;
* Recursos: R$ 56 bilh\u00f5es anuais a partir de 2009, com aumento gradativo da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos quatro primeiros anos;
* Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o: 4,3 bilh\u00f5es a serem alcan\u00e7ados a partir de 2009;
* Fonte de recursos: 20% dos impostos e transfer\u00eancias dos estados e 20% das transfer\u00eancias municipais (a ser alcan\u00e7ado gradualmente em quatro anos), mais complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o;
* N\u00famero de alunos: 47,2 milh\u00f5es (dados do Censo Escolar de 2004). <\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundeb<\/a><\/p>\n

Depois de 18 meses, projeto de fundo vai para o Congresso
<\/B> Folha de S\u00e3o Paulo – Luciana Constantino <\/p>\n

<\/em> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou ao Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb, novo fundo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dizendo precisar da \u201ccolabora\u00e7\u00e3o\u201c dos parlamentares para que examinem com \u201ccrit\u00e9rio e presteza\u201c a medida. O Fundeb vai substituir o atual fundo, chamado de Fundef, que financia a educa\u00e7\u00e3o fundamental p\u00fablica.<\/p>\n

Atualmente, o Fundef redistribui os recursos de Estados e munic\u00edpios de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados de 1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9ries da rede p\u00fablica. J\u00e1 o Fundeb, promessa de campanha de Lula, inclui estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil (quatro a seis anos), m\u00e9dia e de jovens e adultos. Por outro lado, a proposta deixou de fora os alunos de creche (zero a tr\u00eas anos) e n\u00e3o definiu a propor\u00e7\u00e3o de investimentos em pr\u00e9-escola e ensino m\u00e9dio. Essa propor\u00e7\u00e3o, que ajuda a estabelecer o valor m\u00ednimo a ser aplicado por aluno\/ano, ficar\u00e1 para a regulamenta\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o preliminar do projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o foi divulgada no dia 14 de junho pelo MEC para ser discutida. <\/p>\n

Apesar de ser uma reivindica\u00e7\u00e3o de prefeitos e entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o imediata de creches no Fundeb n\u00e3o era um compromisso da Uni\u00e3o. Pela proposta do governo, a discuss\u00e3o ficar\u00e1 para o quinto ano de vig\u00eancia do novo fundo.Ap\u00f3s um ano e meio de debates e de \u201cqueda-de-bra\u00e7o\u201c entre os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda, o texto final prev\u00ea o investimento de R$ 4,3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o em quatro anos e a corre\u00e7\u00e3o anual desse valor com base na infla\u00e7\u00e3o. Gradativa tamb\u00e9m ser\u00e1 a entrada de novos recursos vindos de Estados e munic\u00edpios. <\/p>\n

Todos os anos \u00e9 estabelecido por meio de decreto presidencial um valor m\u00ednimo a ser aplicado por aluno. Os Estados que n\u00e3o atingem esse valor recebem complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. No Fundef, a complementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegar\u00e1 este ano a R$ 740 milh\u00f5es. <\/p>\n

Se aprovado o novo fundo, j\u00e1 no primeiro ano, o governo federal ser\u00e1 obrigado a investir no Fundeb R$ 1,9 bilh\u00e3o. Com o Fundeb, que ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 2019, o valor m\u00ednimo n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que o praticado atualmente em cada Estado. Fica mantido o m\u00ednimo de 60% dos recursos do fundo para o pagamento de professores. Tamb\u00e9m foi enviado ao Congresso o projeto que aumenta de oito para nove anos a dura\u00e7\u00e3o do ensino fundamental.<\/p>\n

Lula \u201cpassa a bola\u201c a parlamentares
<\/B> Folha de S\u00e3o Paulo
<\/em>
Ap\u00f3s citar nominalmente todos os deputados e senadores presentes na solenidade de envio da proposta do Fundeb ao Congresso, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse no da\u00ed 14 de junho que estava \u201cpassando um pouco a bola\u201c para os parlamentares. \u201cAgora o debate que n\u00f3s enfrentamos dentro do governo para chegar a esse projeto vai passar para a C\u00e2mara e para o Senado\u201c, afirmou. <\/p>\n

Os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda passaram meses discutindo o texto final do Fundeb. Enquanto o MEC queria uma forma de vincular recursos da Uni\u00e3o j\u00e1 na proposta de emenda constitucional, a equipe econ\u00f4mica relutava, preferindo deixar brechas para eventuais acertos. Lula acabou batendo o martelo, e decidiu incluir os R$ 4,3 bilh\u00f5es em quatro anos no texto. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, n\u00e3o foi \u00e0 solenidade. <\/p>\n

Ao lado de Lula estavam os ministros Tarso Genro (Educa\u00e7\u00e3o) e Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil). Para o ministro Tarso Genro, ser\u00e1 poss\u00edvel aprovar o Fundeb ainda neste ano. \u201cConfio que tenha clima para votar por uma raz\u00e3o essencial: os parlamentares nunca faltaram ao pa\u00eds em momentos importantes. O Congresso n\u00e3o vai faltar ao pa\u00eds e vai votar neste ano\u201c, disse. Segundo o ministro, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 n\u00e3o atrapalhar a agenda de vota\u00e7\u00f5es devido \u00e0 crise pol\u00edtica.<\/p>\n

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