No dia 14 de junho, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do MEC para a qualidade na educa\u00e7\u00e3o que tratam desde o financiamento do ensino b\u00e1sico (Fundeb) at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provis\u00f3ria (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.
Os tr\u00e2mites para que as a\u00e7\u00f5es sejam votadas s\u00e3o um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda n\u00e3o deu entrada na C\u00e2mara dos Deputados, pois deve ser lida em Plen\u00e1rio. Logo ap\u00f3s, a mat\u00e9ria passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o Especial, para ent\u00e3o ser enviada aos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.
Do pacote de a\u00e7\u00f5es para qualidade na educa\u00e7\u00e3o fazem parte o PL n\u00ba 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, al\u00e9m do PL, ainda sem n\u00famero, que autoriza a concess\u00e3o de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada de Professores para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
Tamb\u00e9m tramita no Congresso a MP n\u00ba 251, que institui o Projeto Escola de F\u00e1brica, o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial e autoriza a concess\u00e3o de bolsas-perman\u00eancia a estudantes benefici\u00e1rios do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Para agilizar as vota\u00e7\u00f5es e n\u00e3o correr risco das mat\u00e9rias n\u00e3o serem aprovadas ainda este ano, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados pediu \u00e0 Consultoria T\u00e9cnica Legislativa da Casa que seja feita uma an\u00e1lise de procedimento de tramita\u00e7\u00e3o para contribuir com o andamento das mat\u00e9rias. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, explicou que as mat\u00e9rias j\u00e1 est\u00e3o sendo debatidas na Casa mesmo antes de enviadas pelo Executivo e, portanto, j\u00e1 h\u00e1 um entendimento dos parlamentares sobre o assunto. \u201cEstamos realizando semin\u00e1rios por todo o Brasil para discutir a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb e queremos que os parlamentares da Comiss\u00e3o de Cultura fa\u00e7am parte da Comiss\u00e3o Especial que ir\u00e1 analisar as mat\u00e9rias\u201d, relatou a deputada.
A Consultoria da C\u00e2mara deve responder o pedido da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 21 de junho. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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