Projetado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para tornar o Ensino M\u00e9dio gratuito acess\u00edvel a 100% dos adolescentes de 14 a 17 anos, o Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) pode ter um efeito colateral: a transfer\u00eancia de recursos dos munic\u00edpios para o Estado. O argumento \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), cujos estudos indicam que 373 munic\u00edpios ga\u00fachos perderiam verba com o Fundeb enquanto o Estado reduziria seu d\u00e9ficit na Educa\u00e7\u00e3o em R$ 74,8 milh\u00f5es anuais. \u00a0
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A transfer\u00eancia de recursos, conforme a CNM, \u00e9 efeito da substitui\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) – criado em 1996 para financiar o Ensino Fundamental – pelo Fundeb. Pelo novo projeto do MEC, o n\u00famero de impostos municipais e estaduais envolvidos na alimenta\u00e7\u00e3o do fundo cresceria de cinco para 10. Enquanto no Fundef (o vigente), os munic\u00edpios financiavam e gerenciavam os recursos do Ensino Fundamental, com o novo fundo, as prefeituras ajudar\u00e3o a financiar o Ensino M\u00e9dio, mas n\u00e3o ter\u00e3o a ger\u00eancia desses recursos. A miss\u00e3o ser\u00e1 do Estado, que receber\u00e1 mais dinheiro. \u00a0
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– O projeto estabelece um conflito federativo. \u00c9 uma reforma tribut\u00e1ria que se prop\u00f5e, retirando recursos dos munic\u00edpios e repassando-os aos Estados – protesta Paulo Ziulcoski, presidente da CNM. Minist\u00e9rio afirma que regras n\u00e3o est\u00e3o prontas. Conforme a confedera\u00e7\u00e3o, o rombo dos munic\u00edpios seria maior com o novo fundo porque estudantes do Ensino M\u00e9diocustam mais do que os do Ensino Fundamental. A transfer\u00eancia beneficiaria o Estado, cujo d\u00e9ficit em Educa\u00e7\u00e3o em 2004 seria reduzido de R$ 266,3 milh\u00f5es para R$ 191,5 milh\u00f5es – uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 74,8 milh\u00f5es no or\u00e7amento. \u00a0
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O secret\u00e1rio Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Fortunati, ap\u00f3ia a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb e contesta os dados da CNM, elaborados sem que os custos por aluno sejam conhecidos. A postura \u00e9 a mesma do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pol\u00edticas de Financiamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do MEC, Paulo Egon Wiederkehr: – A lei est\u00e1 em discuss\u00e3o. Como se poderia dizer quem ganha ou perde? O Fundeb \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura. Pela primeira vez desde o Brasil Col\u00f4nia a Uni\u00e3o decide se onerar com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u00a0
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