{"id":10810,"date":"2020-08-06T18:56:02","date_gmt":"2020-08-06T21:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mercado-editorial-reage-a-reforma-tributaria-cidadao-sera-prejudicado\/"},"modified":"2020-08-06T18:56:02","modified_gmt":"2020-08-06T21:56:02","slug":"mercado-editorial-reage-a-reforma-tributaria-cidadao-sera-prejudicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mercado-editorial-reage-a-reforma-tributaria-cidadao-sera-prejudicado\/","title":{"rendered":"Mercado editorial reage \u00e0 reforma tribut\u00e1ria: \u2018Cidad\u00e3o ser\u00e1 prejudicado\u2019"},"content":{"rendered":"

O documento, assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros), C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades do mercado editorial, relembra a hist\u00f3ria da isen\u00e7\u00e3o de impostos aos livros e afirma que \u201cest\u00e1 na tradi\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o das leis brasileiras e na hist\u00f3ria das decis\u00f5es jur\u00eddicas, bem fundamentadas e analisadas em v\u00e1rios per\u00edodos diferentes da nossa hist\u00f3ria, que o livro \u00e9 disseminador de conhecimento em lato senso, e que deve contribuir para o combate \u00e0 desigualdade de forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/span><\/p>\n

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O livro \u00e9 um produto isento de impostos desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, prote\u00e7\u00e3o que foi mantida pela atual carta, de 1988. Em 2004, o mercado editorial foi desonerado tamb\u00e9m do PIS e Cofins, que, pela proposta do governo, seria substitu\u00eddo pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), que tornaria os livros sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o mais uma vez, sob al\u00edquota de 12%.<\/span><\/p>\n

Os efeitos dessa proposta, de acordo com Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel, s\u00e3o claros: \u201cSeria desastroso para a ind\u00fastria, um retrocesso grande\u201d. Para ele, a isen\u00e7\u00e3o de impostos para livros \u201cn\u00e3o deveria ser question\u00e1vel\u201d em qualquer hip\u00f3tese. \u201c\u00c9 uma conquista de quase 75 anos. Ca\u00edmos em um casu\u00edsmo ou uma tecnicalidade, que \u00e9 o fato de voc\u00ea ter uma contribui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o um imposto, sendo que a base de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 mesma, a venda de livros.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro, Vitor Tavares, o efeito ser\u00e1 o aumento do pre\u00e7o do livro. \u201cSe a proposta for aprovada do jeito que est\u00e1, o efeito para o mercado editorial, desde a produ\u00e7\u00e3o do papel at\u00e9 chegar ao leitor final, \u00e9 que o pre\u00e7o do livro provavelmente ser\u00e1 majorado. Somos um pa\u00eds com car\u00eancia tremenda de difus\u00e3o de cultura e conhecimento por meio do livro, e isso vai ficar ainda mais dif\u00edcil. Empresas como editoras e livrarias, que j\u00e1 est\u00e3o em dificuldade, v\u00e3o passar por situa\u00e7\u00f5es ainda mais complicadas. O livro \u00e9 um produto t\u00e3o importante para uma sociedade que se diz moderna e democr\u00e1tica que tem que ficar imune [\u00e0 tributa\u00e7\u00e3o]\u201d.<\/span><\/p>\n

Tavares acredita que a medida \u00e9 preocupante n\u00e3o apenas para o mercado livreiro, mas \u201co cidad\u00e3o ser\u00e1 prejudicado enormemente\u201d, uma vez que, como lembra Tavares, o pr\u00f3prio governo \u00e9 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o de 49% da produ\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, e o aumento no valor dessas obras obrigaria o poder p\u00fablico a gastar mais com recursos provenientes do contribuinte, ou a comprar menos, dificultando o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para a parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso a reforma seja aprovada sem uma emenda que isente o livro, o pre\u00e7o n\u00e3o seria simplesmente acrescido de 12%, como explica Pereira. \u201cUma despesa muito relevante do mercado editorial \u00e9 o direito autoral, sobre o qual n\u00e3o incide hoje PIS\/Cofins, e n\u00e3o est\u00e1 claro como isso seria tratado na CBS. Outra quest\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio que, apesar de n\u00e3o ter um impacto t\u00e3o grande para editores, ainda assim \u00e9 preciso saber se vir\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o da folha. A ind\u00fastria do livro trabalha muito com prestadores de servi\u00e7o terceirizado, como tradutores e revisores, que, em sua maior parte, s\u00e3o empresas tributadas pelo Simples. O c\u00e1lculo precisaria levar em conta esses elementos.\u201d<\/span><\/p>\n

Pereira afirma que j\u00e1 se calculou que a CBS representaria cerca de 60% do lucro bruto de uma editora e 50% do lucro de uma livraria. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o pre\u00e7o da editora. Apesar de o imposto n\u00e3o ser cumulativo, ele impacta cada elo da ind\u00fastria\u201d, acrescenta o presidente do Snel.<\/span><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o incidiria tamb\u00e9m sobre os livros eletr\u00f4nicos e dispositivos de leitura digital, uma vez que, ap\u00f3s uma decis\u00e3o do STF em 2017, esses produtos tiveram isen\u00e7\u00e3o equiparada \u00e0 de livros impressos. \u201cO entendimento que o pr\u00f3prio STF reconheceu \u00e9 que o livro \u00e9 o conte\u00fado, n\u00e3o o formato\u201d, informa Pereira.<\/span><\/p>\n

Apesar de uma alta de 6% no ano passado, o mercado editorial encolheu 20% entre 2006 e 2019 de acordo com a pesquisa Produ\u00e7\u00e3o e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, coordenada pela CBL e pelo Snel e apurada pela Nielsen Book.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o houve contato oficial entre as entidades que assinaram o manifesto e o Minist\u00e9rio da Economia, mas j\u00e1 h\u00e1 reuni\u00f5es marcadas com parlamentares e l\u00edderes de bancadas para sensibiliz\u00e1-los para a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos para o livro, e Tavares est\u00e1 confiante: \u201cGrande parte dos legisladores e da sociedade civil \u00e9 simp\u00e1tica ao produto livro, entendem esse vetor de difus\u00e3o de cultura\u201d.<\/span><\/p>\n

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Leia a \u00edntegra do manifesto Em Defesa do Livro:<\/strong><\/span><\/p>\n

Em virtude do projeto de reforma tribut\u00e1ria proposto pelo Minist\u00e9rio da Economia, ora em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, as entidades representativas do livro no Brasil, signat\u00e1rias deste Manifesto, consideram urgentes e necess\u00e1rias as seguintes pondera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/span><\/p>\n

1. A Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de 1946 consagrou no pa\u00eds o regime de isen\u00e7\u00e3o de impostos para o papel utilizado na impress\u00e3o de livros, jornais e revistas. Inspirada na luta de intelectuais, editores e escritores, a emenda constitucional foi apresentada pelo autor brasileiro de maior prest\u00edgio internacional \u00e0 \u00e9poca, Jorge Amado.<\/em><\/span><\/p>\n

Por um lado, a isen\u00e7\u00e3o visava tornar o papel acess\u00edvel \u00e0s mais diferentes vozes no debate das quest\u00f5es nacionais, garantindo o suporte material para a livre manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es; por outro, barateava o produto final, permitindo que o livro e a imprensa pudessem chegar \u00e0s camadas mais amplas da popula\u00e7\u00e3o, em um pa\u00eds onde o analfabetismo era, infelizmente, a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a constitucional possibilitou a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das bibliotecas p\u00fablicas no pa\u00eds, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e permitindo que o mercado editorial passasse a ter condi\u00e7\u00f5es de publicar obras de alto valor intelectual e pedag\u00f3gico, muitas delas sem apelo comercial, a custos compat\u00edveis com o poder aquisitivo do leitor m\u00e9dio. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a populariza\u00e7\u00e3o do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educa\u00e7\u00e3o do brasileiro.<\/em><\/span><\/p>\n

2. De tal forma se enraizou no esp\u00edrito da sociedade brasileira o apego \u00e0 import\u00e2ncia da leitura como fonte de educa\u00e7\u00e3o e crescimento intelectual, de forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, de difus\u00e3o da cultura e da informa\u00e7\u00e3o qualificada, que a reforma de 1967 n\u00e3o s\u00f3 preservou o \u201cesp\u00edrito imunit\u00e1rio\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o, como o ampliou, estendendo a isen\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio objeto: o livro.<\/em><\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 n\u00e3o poderia fazer diferente e consolidou a reiterada jurisprud\u00eancia que isenta o livro, ferramenta b\u00e1sica de conhecimento, educa\u00e7\u00e3o e cidadania, de impostos. A atual Carta Magna diz, em seu artigo 150, que \u00e9 vedada \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios criarem impostos de qualquer natureza sobre o livro e a imprensa escrita.<\/em><\/span><\/p>\n

3. No entanto, dada a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, foram criadas ao longo dos anos contribui\u00e7\u00f5es sociais, como PIS e COFINS, incidindo sobre a receita das empresas. Uma vez que os livros n\u00e3o s\u00e3o imunes das contribui\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 10.865 de 30 de abril de 2004 reduziu a zero a al\u00edquota do PIS e da COFINS nas vendas de livros, em reconhecimento da import\u00e2ncia deste bem para a sociedade.<\/em><\/span><\/p>\n

Isso permitiu uma redu\u00e7\u00e3o imediata do pre\u00e7o dos livros nos anos seguintes: entre 2006 e 2011, o valor m\u00e9dio diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milh\u00f5es de exemplares vendidos. Os fatos demonstram claramente a correla\u00e7\u00e3o entre crescimento econ\u00f4mico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade do livro no pa\u00eds.<\/em><\/span><\/p>\n

A imunidade tribut\u00e1ria est\u00e1 presente em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. Um relat\u00f3rio da International Publishers Association (IPA) de 2018 argumenta que o livro n\u00e3o \u00e9 uma commodity como qualquer outra: \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a m\u00e9dio prazo benef\u00edcios sociais, culturais e econ\u00f4micos para a sociedade. Qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequ\u00eancia, os investimentos em novos t\u00edtulos. A imunidade \u00e9 uma forma de encorajar a leitura e promover os benef\u00edcios de uma educa\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/em><\/span><\/p>\n

Recentemente, em abril do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o un\u00e2nime, reconheceu por meio da Proposta de S\u00famula Vinculante 132, que o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do livro se estendia tamb\u00e9m aos leitores eletr\u00f4nicos. Enfim, est\u00e1 na tradi\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o das leis brasileiras e na hist\u00f3ria das decis\u00f5es jur\u00eddicas, bem fundamentadas e analisadas em v\u00e1rios per\u00edodos diferentes da nossa hist\u00f3ria, que o livro \u00e9 disseminador de conhecimento em lato senso, e que deve contribuir para o combate \u00e0 desigualdade de forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/em><\/span><\/p>\n

4. O escritor e editor Monteiro Lobato cunhou a famosa frase \u201cum pa\u00eds se faz com homens e livros\u201d; anos depois, o editor Jos\u00e9 Olympio acrescentou: \u201c…e ideias\u201d. Ai do pa\u00eds que se torna um deserto de homens, livros e ideias. Queimado em pra\u00e7a p\u00fablica sempre que a intoler\u00e2ncia triunfa, o livro resistiu aos s\u00e9culos e atravessou as crises tendo a sua significa\u00e7\u00e3o para a humanidade renovada e fortalecida.<\/em><\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, existe alguma prova mais eloquente da import\u00e2ncia do livro para as vidas humanas do que as estantes cheias de obras, tal como vemos na televis\u00e3o e nas telas dos computadores e celulares, nesse momento de isolamento social? Os livros est\u00e3o ali, \u00e0s costas das pessoas como as asas de um anjo, significando prote\u00e7\u00e3o, sabedoria, compartilhamento de ideias e imagin\u00e1rio, reafirmando nossa f\u00e9 na humanidade. O amor ao livro renasceu na pandemia.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil calcular o quanto o governo poder\u00e1 arrecadar com a nova CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), proposta em regime de urg\u00eancia ao Congresso. Muito mais dif\u00edcil \u00e9 avaliar o que uma Na\u00e7\u00e3o perde ao taxar o bem comum da forma\u00e7\u00e3o intelectual de suas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os. Em perspectiva hist\u00f3rica, o dinheiro arrecadado \u00e0 cultura, aos livros e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica significa, de fato, um desinvestimento no crescimento futuro do pa\u00eds \u2013 que n\u00e3o se dar\u00e1 sem o crescimento intelectual amplo e igualit\u00e1rio de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

5. As institui\u00e7\u00f5es ligadas ao livro est\u00e3o plenamente conscientes da necessidade da reforma e simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rias no Brasil. Mas n\u00e3o ser\u00e1 com a eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos livros \u2013 inevit\u00e1vel diante da tributa\u00e7\u00e3o inexistente at\u00e9 hoje \u2013 que se resolver\u00e1 a quest\u00e3o. Menos livros em circula\u00e7\u00e3o significa mais elitismo no conhecimento e mais desigualdade de oportunidades no pa\u00eds das desigualdades conhecidas, mas pouco combatidas.<\/em><\/span><\/p>\n

O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds a acabar com a escravid\u00e3o e um dos \u00faltimos a permitir a impress\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o de livros e da imprensa, duas marcas negativas na nossa Hist\u00f3ria que at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguimos superar. Poucos se d\u00e3o conta que o mercado nacional de livros tem menos de 200 anos. Enquanto em Paris, no S\u00e9culo das Luzes, lia-se Diderot e Voltaire, enquanto na Alemanha se lia Goethe, na Espanha o Dom Quixote tornava-se leitura popular, em Londres, ilustrava-se com os trabalhos de David Hume, nos Estados Unidos podiase formar o conceito de uma grande Na\u00e7\u00e3o nos escritos de homens p\u00fablicos da estatura de Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, no Brasil, Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier, o Tiradentes, um autodidata, articulava sua conjura\u00e7\u00e3o carregando um exemplar surrado e contrabandeado do \u201cComp\u00eandio das leis constitutivas das col\u00f4nias inglesas confederadas sob a denomina\u00e7\u00e3o de Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d \u2013 em franc\u00eas.<\/em><\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o se descobriu nada mais barato, \u00e1gil e eficiente do que a palavra impressa \u2013 em papel ou telas digitais \u2013 para se divulgar as ideias, para se contar a hist\u00f3ria da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injusti\u00e7as, para se prever as mudan\u00e7as futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

ABDR | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos<\/em><\/span>
ABDL | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro<\/em><\/span>
ABEU | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Editoras Universit\u00e1rias<\/em><\/span>
ABRELIVROS | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional<\/em><\/span>
ANL | Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias<\/em><\/span>
CBL | C\u00e2mara Brasileira do Livro<\/em><\/span>
LIBRE | Liga Brasileira de Editoras<\/em><\/span>
SNEL | Sindicato Nacional dos Editores de Livros<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O documento, assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros), C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades do mercado editorial, relembra a hist\u00f3ria da isen\u00e7\u00e3o de impostos aos livros e afirma que \u201cest\u00e1 na tradi\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o das leis brasileiras e na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10810","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMercado editorial reage \u00e0 reforma tribut\u00e1ria: \u2018Cidad\u00e3o ser\u00e1 prejudicado\u2019 » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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