{"id":1081,"date":"2005-07-01T14:48:00","date_gmt":"2005-07-01T17:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2005\/07\/01\/proposta-do-fundeb-tira-r-8826-milhoes-dos-municipios\/"},"modified":"2005-07-01T14:48:00","modified_gmt":"2005-07-01T17:48:00","slug":"proposta-do-fundeb-tira-r-8826-milhoes-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-do-fundeb-tira-r-8826-milhoes-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Proposta do Fundeb tira R$ 882,6 milh\u00f5es dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p>O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) dar\u00e1 preju\u00edzo a quase metade dos munic\u00edpios. Ser\u00e3o R$ 882,6 milh\u00f5es a menos, por ano, para 2.455 cidades, em compara\u00e7\u00e3o ao repasse que cada um recebe hoje, em m\u00e9dia, do Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). \u00c9 o que diz estudo preparado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que j\u00e1 se prepara para brigar por altera\u00e7\u00f5es na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no dia 14 junho. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Fundeb dever\u00e1 substituir e ampliar o Fundef, cuja vig\u00eancia termina no ano que vem. O novo fundo atender\u00e1 pr\u00e9-escola, ensino fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valer\u00e1 por 14 anos e servir\u00e1 a 47,2 milh\u00f5es de alunos em 4 anos. Hoje, o Fundef financia 30,7 milh\u00f5es. O governo de S\u00e3o Paulo e a Prefeitura est\u00e3o entre os mais atingidos. Segundo as proje\u00e7\u00f5es da CNM, baseadas nos repasses atuais do Fundef, o Estado deixar\u00e1 de receber R$ 343,5 milh\u00f5es e a capital, R$ 30,5 milh\u00f5es. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Falta de crit\u00e9rios <\/B>&#8211; \u201cNa pr\u00e1tica, o governo federal quer fazer uma reforma tribut\u00e1ria em cima dos munic\u00edpios\u201c, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. \u201cDa forma como est\u00e1 a proposta, as prefeituras v\u00e3o financiar os governos estaduais. E os munic\u00edpios s\u00e3o os que menos arrecadam. Temos 14,5% do bolo tribut\u00e1rio, os Estados 25% e a Uni\u00e3o 60,5%.\u201c Para a confedera\u00e7\u00e3o, o problema est\u00e1 na falta de crit\u00e9rios claros para distinguir o repasse do fundo em cada etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O Fundef tem 4 categorias, o Fundeb pode ter 11. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> <B>Na ponta do l\u00e1pis <\/B>&#8211; Segundo Ziulkoski, um aluno na creche custa R$ 7 mil por ano e um no ensino m\u00e9dio, R$ 2,9 mil. O ensino fundamental \u00e9 de responsabilidade de Estados e munic\u00edpios. A educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o das prefeituras e o ensino m\u00e9dio, dos Estados. \u201cAs prefeituras v\u00e3o bancar os Estados porque a demanda no ensino m\u00e9dio \u00e9 muito maior do que o da pr\u00e9-escola e do ensino fundamental\u201c, afirma. Os recursos do Fundeb ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de alunos matriculados no ensino b\u00e1sico.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O fundo garantir\u00e1 um valor m\u00ednimo padr\u00e3o por aluno, com a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos entre Estados e munic\u00edpios. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m ampliar\u00e1 seus repasses. Devem chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es em 4 anos. \u201cEstados e munic\u00edpios v\u00e3o pular de R$ 31,2 bilh\u00f5es (no Fundef) este ano para R$ 46,1 bilh\u00f5es daqui a 4 anos, com o Fundeb\u201c, afirma Pinotti. \u201cA Uni\u00e3o vai sair de R$ 400 milh\u00f5es para R$ 4,3 bilh\u00f5es. Um acr\u00e9scimo menor do que os R$ 14,9 bilh\u00f5es dos governos estaduais e municipais.\u201c \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Fundos distintos<\/B> &#8211; A CNM sugere a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos distintos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: manuten\u00e7\u00e3o do Fundef com aperfei\u00e7oamentos para o ensino fundamental; cria\u00e7\u00e3o de um fundo para a educa\u00e7\u00e3o infantil com recursos municipais no \u00e2mbito de cada Estado e cria\u00e7\u00e3o de um fundo para o ensino m\u00e9dio com recursos dos Estados. A Uni\u00e3o complementaria os fundos quando o valor anual por aluno ficasse abaixo do piso fixado. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> MEC e Congresso <\/B>&#8211; A id\u00e9ia da CNM significa deixar de fazer render mais os recursos da \u00e1rea, segundo o secret\u00e1rio-executivo do MEC, Fernando Haddad. Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para cada categoria (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio etc.) ser\u00e3o regulamentados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda, garantiu ele. \u201cVamos ouvir todos os envolvidos\u201c, afirma. \u201cA palavra final \u00e9 do Congresso\u201c, disse. A grande novidade do Fundeb, insiste Haddad, \u00e9 o compromisso \u201cin\u00e9dito\u201c da Uni\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Ensino Infantil disputa repasse <\/B>\u00a0<br \/><em> Correio do Povo (Porto Alegre &#8211; RS)\u00a0<br \/><\/em> \u00a0<br \/> Entidades representativas de profissionais e de institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Infantil est\u00e3o lan\u00e7ando movimento nacional para que toda a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica seja contemplada pelo Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A proposta negociada at\u00e9 agora pelo MEC exclui crian\u00e7as de 0 e 3 anos. As a\u00e7\u00f5es para conseguir que o Fundeb atinja essa faixa et\u00e1ria foi tema do semin\u00e1rio \u201cDesafios e perspectivas da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d, no dia 29 de junho na Faced\/Ufrgs. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cSer\u00e1 um grande retrocesso se a proposta do Fundeb for aprovada sem incluir creches que atendem crian\u00e7as at\u00e9 3 anos\u201d, destacou a coordenadora do F\u00f3rum do Distrito Federal e integrante do Grupo Gestor do Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil, \u00c2ngela Rabelo Barreto. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 estudos que indiquem a real demanda no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos primeiros anos do Ensino Infantil. Para ela, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido o argumento de que esta demanda \u00e9 muito grande, elevando demais os custos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/>  \u201cDados sobre Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) s\u00e3o bem semelhantes, mas ela ser\u00e1 beneficiada pelo Fundeb\u201d A coordenadora lembrou que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o previa o atendimento em creches de 30% da popula\u00e7\u00e3o de 0 a 3 anos. \u201cMas sabemos que apenas 11,7% da popula\u00e7\u00e3o nesta faixa et\u00e1ria freq\u00fcenta creches.\u201d \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo Carmem Craidy, da Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Ufrgs, entre as a\u00e7\u00f5es para que o Fundeb contemple toda a Educa\u00e7\u00e3o Infantil est\u00e1 um abaixo-assinado e o contato com deputados federais, para possibilitar a inclus\u00e3o de emenda substitutiva prevendo a altera\u00e7\u00e3o enquanto a proposta do governo estiver em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Fundeb cria e agrega valores\u00a0<br \/><\/B><em> Correio do Povo (Porto Alegre \u2013 RS)\u00a0<br \/> \u00a0<\/em><br \/> A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que tramita no Congresso Nacional, tem sido ainda alvo de debates e aperfei\u00e7oamentos. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, ressalta que o atual documento contempla o trabalho de cerca de um ano de discuss\u00f5es sobre o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, contando com colabora\u00e7\u00e3o de universidades, especialistas, economistas e entidades educacionais, como o Consed e a Undime, de secret\u00e1rios estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Entre as propostas mais importantes que o novo fundo da Educa\u00e7\u00e3o traz, o ministro explica o aumento do aporte de recursos da Uni\u00e3o, que em 10 anos dever\u00e1 elevar de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 43 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao aplicado via Fundef; al\u00e9m do fato de deixar de ser restrito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (EF) e passar a contemplar outras modalidades de Ensino, como M\u00e9dio, Infantil e EJA. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Outro fator relevante seria uma \u201ctrava\u201d, prevista pela proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, garantindo que nenhuma cidade perceba valor per capita menor do que recebia para o EF pelo Fundef. Al\u00e9m disso, Tarso aponta que os munic\u00edpios passar\u00e3o a receber valores novos, com o repasse que come\u00e7ar\u00e1 a ser feito para crian\u00e7as de 3 a 6 anos de idade. \u201cO Fundeb cria um financiamento novo agregado\u201d, assinala.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> O Fundebinho<\/B> <em>\u00a0<br \/> Di\u00e1rio do Povo &#8211; Irineu Colombo\u00a0<br \/><\/em> \u00a0<br \/> Fundebinho foi um apelido dado pelo ministro Tarso Genro \u00e0s a\u00e7\u00f5es e financiamentos de programas que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo neste ano, preparando os munic\u00edpios e os estados, com maior dificuldade, para receber os alunos que vir\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o do Fundeb no pr\u00f3ximo ano. O Fundeb, j\u00e1 apresentado pelo presidente Lula ao Congresso, ir\u00e1 financiar estudantes desde as primeiras idades at\u00e9 o fim do Ensino M\u00e9dio. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Em muitos Estados faltam professores, escolas, transporte, material did\u00e1tico, etc. Ent\u00e3o, para que todos estejam \u00e0 altura do grande processo de universaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 que est\u00e1 sendo implementado o Fundebinho. Para se ter uma id\u00e9ia, se todas as turmas atuais de licenciaturas em Qu\u00edmica, F\u00edsica, Biologia e Matem\u00e1tica se formarem, mesmo assim faltar\u00e3o profissionais para dar aula no pr\u00f3ximo ano. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para resolver esse tipo de gargalo est\u00e3o em andamento. Veja algumas a\u00e7\u00f5es do Fundebinho. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Pr\u00f3-Licenciatura &#8211; Programa de Forma\u00e7\u00e3o Inicial para Professores do Ensino Fundamental e M\u00e9dio, que se insere no esfor\u00e7o pela melhoria da qualidade do ensino na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o apoio e participa\u00e7\u00e3o das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o Especial. Trata-se de um programa de forma\u00e7\u00e3o inicial voltado para professores que est\u00e3o atuando nos sistemas p\u00fablicos de ensino nas s\u00e9ries finais do Ensino Fundamental e ou no Ensino M\u00e9dio e n\u00e3o t\u00eam habilita\u00e7\u00e3o legal para a fun\u00e7\u00e3o (licenciatura). As institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior participar\u00e3o do processo tanto para a concep\u00e7\u00e3o, como para a execu\u00e7\u00e3o dos cursos a serem oferecidos pelo programa. Atender\u00e1 150 mil professores, custar\u00e1 R$ 270 milh\u00f5es e ter\u00e1 uma ajuda financeira do governo federal na forma de bolsa de est\u00edmulo ao professor. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Pr\u00f3-Letramento &#8211; \u00c9 um programa para a atualiza\u00e7\u00e3o de professores em Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica, calcanhar de Aquiles da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Ser\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia e presencial por uma rede nacional de forma\u00e7\u00e3o continuada, atender\u00e1 400 mil professores e custar\u00e1 R$ 120 milh\u00f5es. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) &#8211; Destinar\u00e1 R$ 470 milh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em 2005, em programas para forma\u00e7\u00e3o, Ensino M\u00e9dio integrado, valoriza\u00e7\u00e3o de professores, constru\u00e7\u00e3o e melhoria de escolas, plano emergencial para contrata\u00e7\u00e3o de professores de Matem\u00e1tica, Qu\u00edmica, F\u00edsica e Biologia (concluintes tamb\u00e9m far\u00e3o parte do programa), distribui\u00e7\u00e3o de livro did\u00e1tico ao Ensino M\u00e9dio, financiamento para implementa\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental de nove anos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Outras a\u00e7\u00f5es compreendem tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o de merenda escolar &#8211; que aumentou o repasse (depois de dez anos sem reajuste) &#8211; e passa a atender tamb\u00e9m ind\u00edgenas, creches e quilombos; implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pelo Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb); aumento para o apoio ao transporte escolar &#8211; R$ 274 milh\u00f5es (eram apenas R$ 47 milh\u00f5es) para 3,3 milh\u00f5es de alunos (regular e especial); aumento de recurso direto na escola (PDDE) com R$ 330 milh\u00f5es (regular e especial); implementa\u00e7\u00e3o do SAFE &#8211; controle de freq\u00fc\u00eancia dos alunos que recebem o Bolsa-Fam\u00edlia; apoio \u00e0 gest\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o de conselhos escolares e sua capacita\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de dirigentes e a cria\u00e7\u00e3o da Escola de Gestores. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Como atitude preparat\u00f3ria, o Fundebinho far\u00e1 tudo isso, imagine ent\u00e3o o Fundeb!\u00a0<br \/> \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) dar\u00e1 preju\u00edzo a quase metade dos munic\u00edpios. Ser\u00e3o R$ 882,6 milh\u00f5es a menos, por ano, para 2.455 cidades, em compara\u00e7\u00e3o ao repasse que cada um recebe hoje, em m\u00e9dia, do Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). \u00c9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Proposta do Fundeb tira R$ 882,6 milh\u00f5es dos munic\u00edpios &raquo; Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-do-fundeb-tira-r-8826-milhoes-dos-municipios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Proposta do Fundeb tira R$ 882,6 milh\u00f5es dos munic\u00edpios &raquo; Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) dar\u00e1 preju\u00edzo a quase metade dos munic\u00edpios. 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